Educação Fiscal recebe doações oriundas da Receita Federal
Foram contabilizados 296 volumes, que serão destinados às escolas municipais
A Receita Federal, por intermédio do Inspetor Chefe em Sant’Ana do Livramento, Adilson Valente, realizou a entrega formal de mercadorias ao Programa Municipal de Educação Fiscal, que havia solicitado as doações através de ofícios e projetos sobre TRIBUTOS E CIDADANIA para encaminhamento às Escolas Municipais Infantis e de Ensino Fundamental.
De acordo com Cláudia Santanna, professora e coordenadora do Programa, o critério utilizado pelo Programa Municipal de Educação Fiscal para a destinação dos mesmos, e sugerido pela coordenação do Programa Federal de Educação Fiscal, é a apresentação e efetiva implementação de Projetos que difundam o assunto Educação Fiscal dentro da comunidade escolar, por parte da Escola solicitante.
Claudia destacou que a entrega da mercadoria é registrada em ata, assinada pelo responsável que entrega e pelo Diretor da Escola que recebe, registrada em fotos e publicada na página do Programa Municipal de Educação Fiscal no facebook, juntamente com a respectiva ata.
Entre as mercadorias recebidas, estão: vestuário, tênis, brinquedos, aparelhos de ar condicionado, jarras elétricas, ventiladores, cobertores, perfumes, cremes, secador de cabelo, bolsas de viagem, mochilas escolares, skates, chapinha de alisar cabelos, chaleira, verificador de pressão arterial, garrafa térmica, aspirador de pó, ferro de passar, espremedor de frutas, aparelho de som, sanduicheira e pipoqueira.
O Programa Municipal de Educação Fiscal em Sant’Ana do Livramento foi implementado pela Prefeitura Municipal, no ano de 2005, e criado através da Lei 5.583, em 8 de maio de 2009, sendo o pioneiro no Brasil com Sede própria. Atende, além da educação infantil, mais 27 escolas de Ensino Fundamental da rede pública municipal, com um total de mais de 40 escolas de zona rural e urbana inseridas no programa.
O Programa Municipal de Educação Fiscal atua, também, em todos os eventos do Programa Ação Integrada da Brigada Militar. Ministra aulas de Educação Fiscal nos turnos da manhã e tarde, nas turmas do Patrulheiro Mirim, e atua ainda em diversos outros projetos municipais. Trabalha em parceria com a Receita Federal, tanto no Curso de Formação de Disseminadores de Educação Fiscal, ministrado pela ESAF, com tutoria do PMEF, quanto na destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal para as escolas municipais que comprovem, através de projetos, que trabalham Educação Fiscal e Cidadania.
“O objetivo das doações é motivar e estimular a implementação dos projetos sobre “Cidadania e Função Social dos Tributos” nas escolas municipais, através do Programa Municipal de Educação Fiscal, visto que a educação fiscal é um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre os direitos e deveres fiscais. As doações são centralizadas para o Programa Municipal de Educação Fiscal, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e por esse motivo, a Receita Federal não atende solicitações vindas diretamente das escolas. É a Secretaria Municipal de Educação que faz o repasse das mercadorias para as escolas, de acordo com suas necessidades e sua participação no Programa de Educação Fiscal. A educação fiscal na Receita Federal tem por finalidade elevar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e aduaneiras e promover a aceitação social da tributação. A Receita Federal desenvolve várias atividades de educação fiscal, como palestras, seminários, distribuição de materiais, entre outras atividades”, destacou Adilson Valente.
O Programa de Educação Fiscal tem como objetivos:
• Estimular atividades práticas para o exercício da cidadania e do controle social;
• Fomentar o debate das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;
• Difundir informações que possibilitam a construção da consciência cidadã em torno do papel social dos tributos, dos bens e orçamentos públicos;
• Informar os alunos sobre os efeitos lesivos da corrupção, da sonegação fiscal e da má gestão dos recursos públicos.