Isenção de IPTU em caso específico é rejeitada

Sete projetos de lei e de resolução, mais um processo, faziam parte da ordem do dia de ontem, que foi antecipada – colocada antes do Grande Expediente, graças a um acordo de todos os líderes de bancadas. Um deles, o de número 87, de autoria da vereadora Carine Frassoni (PMDB), foi apresentado com a finalidade de autorizar o Executivo Municipal a isentar do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) as pessoas com doenças crônicas ou seus responsáveis, no município de Sant’Ana do Livramento. A matéria não foi à votação. Os vereadores votaram ontem apenas o parecer, egresso da comissão de finanças e orçamento, com parecer da relatora Tatiane Marfetan, pela rejeição da matéria. O parecer foi à votação, obtendo aceitação da maioria e apenas cinco votos contrários (Carine, Ivan Garcia, Helio Benia, Hanney Cavalheiro e Carlos Nilo Pintos). O projeto, assim, sai da pauta para arquivo.

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