Publicação de biografias não autorizadas é liberada
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a lei que permite a publicação de biografias não autorizadas, derrubando a necessidade de licença prévia para obras sobre celebridades, políticos e outras figuras públicas. O texto ainda será aprovado pelo Senado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se é ou não constitucional exigir a anuência dos biografados para publicação de uma obra. Ainda será discutido pelos ministros se a inviolabilidade da vida pessoal e a preservação da intimidade de uma pessoa pública devem ou não sobrepor-se ao princípio da liberdade de expressão e de informação.
Entenda no gráfico:
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