Nove projetos de lei estão na ordem do dia desta quarta-feira
A Câmara de Vereadores encerra a semana de sessões ordinárias nesta quarta-feira, 17, com uma ordem do dia composta por nove projetos de lei, segundo leitura realizada ao fim da sessão de ontem, pelo 1o secretário, vereador Jansen Nogueira. São, em maioria, projetos de lei egressos do Executivo municipal solicitando a autorização legislativa para abertura de crédito especial. São os PLS 96, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 – todos de 2013. O primeiro institui o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo. Do 98 ao 102, são pedidos para abertura de crédito especial, nos valores de R$ 54.807,00; R$ 252.733,00 e R$ 265.030,00 para a Secretaria de Obras, R$ 1 milhão, 059 mil e 76,00 para a Secretaria de Assistência Social e R$ 15.500,00 para a Secretaria da Educação. Também está na pauta a realização de convênio entre prefeitura e Coordenadoria Municipal de Tradicionalismo (CMT), enquanto o projeto 104 cria as condições para que a Secretaria de Turismo faça o repasse dos R$ 30 mil para o evento tradicionalista do fim deste mês, na Chácara da Prefeitura. O último dos projetos faz a alteração de redação de um dos artigos componentes de legislação municipal específica. A priori, os projetos deverão ser acompanhados, desde que necessário, dos respectivos pareceres das comissões que trabalharam ontem.
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