Tucano quer dedução de IPTU para quem pavimentar calçadas
Maurício Galo Del Fabro encaminhou essa proposta, que está tramitando no legislativo santanense
Galo Del Fabro mostra calçada com acessibilidade e sinalização de alerta e direcional
Encontra-se em trâmite na Câmara de Vereadores o anteprojeto de lei de autoria do vereador Maurício Galo Del Fabro (PSDB) que institui dedução de Imposto Predial Territorial Urbano dos Imóveis em que o proprietário pavimentar a calçada com as normas de acessibilidade universal, no âmbito do município.
De acordo com Galo, o projeto visa incentivar ações no sentido de revitalizar, embelezar, conscientizar e sensibilizar a população em recuperar as calçadas da cidade, estabelecendo um padrão para que o cidadão e os portadores de deficiência ou mobilidade reduzida possam usufruir deste espaço com segurança e acessibilidade.
“Nosso anteprojeto traz em seu Artigo 1º a dedução de 90% (noventa por cento) do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU dos proprietários de imóveis que pavimentarem sua calçada com as normas de acessibilidade universal. A seguir, a dedução do IPTU, dar- se- à em cota única no próximo ano de pagamento do referido Imposto. O proprietário do imóvel para ter direito à dedução do IPTU, deverá comprovar a pavimentação ou reforma do órgão competente” – pondera o vereador.
O tucano também enfoca que a matéria, em seu artigo 2º, informa que as diretrizes para pavimentação e reforma de calçadas estão contidas no Plano Diretor do Município.
Galo afirma que é de extrema importância seu anteprojeto, pois destaca seus principais objetivos, como recuperar as calçadas do centro da cidade contribuindo para uma melhor paisagem urbana, resgatando o passeio público demonstrando assim, um alto potencial turístico que tanto buscamos.
“O segundo objetivo visa à acessibilidade e à socialização daquelas pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida para locomoção independente utilizando informações disponíveis através de sinalização tátil no piso, podendo ser de alerta e direcional” – afirma. Outro objetivo apontado por Galo é de que este anteprojeto seria uma forma de incentivar os proprietários de estabelecimentos comerciais do centro da cidade de recuperar suas calçadas, obtendo assim um desconto de 90% do pagamento do IPTU.
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