Receita Federal realiza estudo sobre impactos da regulamentação da lei dos free shop
Detalhes do levantamento serão apresentados em reunião no início de maio, em Porto Alegre, com a presença de parlamentares, entidades e associações
Deputado José Sperotto e deputado Frederico Antunes, com superintendente da RF, Paulo Renato Silva da Paz
Os presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa da Regulamentação da Lei dos Free Shops, deputado Frederico Antunes (PP), e das Micro e Pequenas Empresas, deputado José Sperotto (PTB), reuniram-se, ontem (10), na sede da Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul, com o superintendente do órgão, Paulo Renato Silva da Paz. Os parlamentares pediram informações sobre o andamento de um estudo coordenado pela Receita Federal sobre os impactos da regulamentação da Lei de autoria do deputado federal Marco Maia (PT/RS), já sancionada pelo Governo Federal.
Durante o encontro, da Paz adiantou que os técnicos da entidade já concluíram a primeira etapa do estudo. Conforme o superintendente, esses dados foram encaminhados à Receita Federal, em Brasília, e devem ser apresentados durante o Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, no próximo dia 23 de abril, também na capital federal. Por solicitação dos parlamentares, o estudo será detalhado, ainda, em reunião na sede da Receita Federal, em Porto Alegre, com as presenças dos dois parlamentares estaduais, do deputado federal Marco Maia e entidades como Fecomércio, Federasul, FCDL e Associações Comerciais das cidades gêmeas de Fronteira, na primeira semana de maio. Segundo Frederico, o objetivo é colher dados técnicos que ofereçam condições aos parlamentares e entidades interessadas em propor sugestões e ajudar na regulamentação da Lei. “Queremos conhecer, o mais rapiadamente possível, os detalhes deste estudo, para que a regulamentação da Lei venha, de fato, a gerar os benefícios que as cidades de fronteira precisam e merecem. Este é um debate que interessa a todo o Estado”, disse o deputado. A lei que autoriza a criação das lojas francas em cidades de fronteira no Brasil foi aprovada e sancionada em 2012, mas ainda carece de regulamentação. A ideia é estimular o consumo de produtos nacionais pelo turista estrangeiro, devido ao preço menor cobrado nessas lojas francas, devido à isenção dos tributos de importação.
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