Audiência na Receita debate regulamentação da Lei: deputados irão formalizar propostas
Senadora, deputado e agentes políticos gaúchos fizeram ponderações à secretária da Receita
Uma reunião ontem, em Brasília, definiu o próximo passo em torno da regulamentação sobre a legislação que autoriza o funcionamento das lojas francas (os free shops) nas cidades de fronteira. Uma representação de agentes políticos gaúchos foi recebida pela secretária da Receita Zayda Bastos Manatta. Do encontro, saiu o compromisso dos parlamentares formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas e encaminharem à Receita Federal do Brasil no início do ano de 2013.
O coordenador nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado da senadora Ana Amélia (PP), do deputado Mano Changes (PP) e do vereador de São Borja, Jeovane Contreira, participou da audiência na Receita Federal do Brasil (RFB) para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops.
Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. No encontro, no entanto, a Receita informou que não há prazo para essa regulamentação ser finalizada, uma vez que a questão ainda está sendo estudada pelos técnicos, mas afirmou que a ideia inicial é no ano que vem a estudarem as propostas e, ao final, apresentar a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.
Zayda Bastos Manatta, ao centro na foto, pediu que agentes políticos formalizassem sugestões à RFB
Para o deputado Frederico Antunes, um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros ou se haverá liberação do comércio também a brasileiros, desde que em retorno do Exterior. Zayda, então, declarou que a Receita está aberta ao diálogo para a construção das normas e solicitou um documento com propostas para as lojas francas. “Temos questões iniciais que precisam ser adaptadas à realidade brasileira. Mas o embrião dessas regras precisa ser técnico”, reforçou o deputado. A partir de agora, os encaminhamentos do grupo coordenado pelos deputados Frederico e Mano serão encaminhados pela senadora Ana Amélia, que centralizará os contatos com a Receita.
Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT-RS), também elogiou a postura da RFB em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Sant’Ana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
Também participaram do encontro o assessor do secretário da Receita, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral substituto de Administração Aduaneira da Receita, Peter Tofte, e o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luis Felipe de Barros.
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