Frederico debate a regulamentação da Lei dos Free Shops na Fecomércio
O coordenador nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop nas Cidades Gêmeas de Fronteiras, deputado Frederico Antunes (PP), acompanhado do chefe de gabinete da senadora Ana Amélia Lemos e do presidente da Comissão do Mercosul, deputado estadual Mano Changes (PP), participou nesta semana de reunião na sede da Fecomércio, em Porto Alegre, para tratar da regulamentação da Lei dos Free Shops. Do encontro com o vice-presidente da entidade, Arnos Gleisner, e técnicos da Fecomércio saiu o compromisso dos parlamentares e empresários de formalizarem em documento as propostas para o funcionamento das lojas francas e encaminharem à Receita Federal do Brasil nos primeiros meses do ano de 2013.
Sancionada no dia 9 de outubro, a Lei 12.723 precisa de regras para que os Free Shops possam iniciar as atividades nas cidades brasileiras de fronteira. A ideia inicial é de que no próximo ano seja feita a apresentação das propostas e, ao fim, a decisão a respeito da regulamentação para que em 2014, os Free Shops já estejam funcionando no Brasil.
Para o deputado Frederico Antunes, um dos pontos a serem definidos está relacionado à venda de produtos, se será permitida apenas a estrangeiros, ideia mais defendida para o início das atividades.
Antunes fez um relato durante o encontro da reunião realizada na semana passada, em Brasília, quando esteve reunido com a secretária da Receita Federal, Zayda Manatta, e a senadora Ana Amélia, onde questões e dúvidas preliminares já foram encaminhadas.
A senadora Ana Amélia, que foi relatora do projeto dos Free Shops, apresentado por Marco Maia (PT), também elogiou a postura da RFB em dialogar na construção de um regramento que estimule o desenvolvimento das áreas de fronteira. No Rio Grande do Sul, 10 serão beneficiadas: Sant’Ana do Livramento, Chuí, Uruguaiana, Quaraí, Aceguá, São Borja, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier e Barra do Quaraí.
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