Deputado estadual fala sobre regulamentação

O deputado estadual Frederico Antunes (PP) será o palestrante na noite de hoje, no salão da Associação Comercial e Industrial de Livramento (Acil), no 4º andar do edifício Palácio do Comércio. Em evento previsto para ter início às 19h, ele abordará para associados da entidade e comunidade em geral vários aspectos e peculiaridades da regulamentação da lei dos free shops nas cidades-gêmeas de fronteira.

Antunes é ativista do movimento social com vistas à efetiva implementação do sistema de lojas francas em municípios que se enquadram na definição legal, como Sant’Ana do Livramento, como coordenador nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops nas Cidades Gêmeas de Fronteiras. Como integrante da Comissão Especial formada em nível nacional para a formatação das sugestões para o texto da regulamentação, o Deputado tem acompanhado de perto as discussões que envolvem, principalmente, aspectos da fiscalização.

A decisão da realização da reunião em Livramento foi tomada em razão de que a cidade foi escolhida para sediar os encontros referentes à regulamentação da lei. Empresários de toda a região, reunidos em Barra do Quaraí, no fim do ano passado, escolheram a Fronteira da Paz para a realização de todos os encontros, em função da atuação das lideranças locais na luta pela aprovação da lei dos free shops nas cidades de fronteira do Brasil.

Integrantes da ACIL, CDL e Sindilojas montaram uma comissão para estudar o regramento adotado para os free shops de Rivera e fazer sugestões ao texto da regulamentação brasileira com base nos critérios adotados no vizinho país. Esses aspectos, bem como a legislação aplicada até o momento para esse tipo de comércio, serão analisados no encontro desta noite, no edifício Palácio do Comércio. O acesso é franco a todos os interessados.

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