Livramento terá audiencia pública no mês de abril
Deliberações durante encontro em Jaguarão dão a tônica sobre participação de agentes políticos e empresários junto aos técnicos da Receita Federal na regulamentação do projeto que autoriza implantação de lojas francas no País
Mesa coordenadora dos trabalhos, coordenada por Maia e Antunes
Acompanhamento e sugestão de elementos a serem incluídos ou excluídos da regulamentação da lei que autoriza a implantação das lojas francas no Brasil. Essa será a postura dos agentes políticos e empresariais a partir de agora. Sant’Ana do Livramento sediará uma audiência pública sobre o assunto, colhendo subsídios para um relatório final, que será apresentado em abril no Paraná, junto à comissão de técnicos da Receita Federal, encarregada de formatar a regulamentação.
Empresários e agentes políticos de Livramento e outros municípios, na reunião
Esse foi um dos saldos da reunião de sexta-feira, em Jaguarão, na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) jaguaranense, à qual compareceu uma missão santanense. O autor do projeto, deputado federal Marco Maia, o deputado estadual Frederico Antunes – presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shop em Cidades Gêmeas de Fronteira – e empresários fronteiriços debateram as formas de abordagem junto à Receita Federal do Brasil.
A comitiva santanense foi formada pelos vereadores Aquiles Pires (PT), Carlos Nilo Coelho Pintos (PP); pelo secretário de Fazenda Paulo Lago, pelos presidentes da Acil, Sérgio Oliveira, e CDL, Mozart Mattar Hillal, os empresários Raiman Baja e Raed Schweiki, bem como o jornalista Edis Elgarte, representando respectivamente os poderes Legislativo, Executivo e a sociedade organizada – meio empresarial.
A primeira deliberação foi formatar um grupo de 10 participantes (que apresentarão as sugestões e protagonizarão as negociações junto à Receita), indicado pelos presentes, composto também de 3 representantes, sendo um do Executivo, um do Legislativo e outro do comércio. Marco Maia e Frederico Antunes farão a coordenação geral do grupo, enquanto os empresários Sérgio Oliveira, presidente da Acil de Livramento, e Maria Emma Lippollis, presidente da CDL de Jaguarão, farão a organização junto ao empresariado.
Marco Maia, Paulo Lago e Aquiles Pires
Dois momentos em abril serão decisivos. O primeiro é uma audiência pública proposta e aprovada na Assembleia Legislativa, pelo deputado Frederico Antunes. Esse evento, no início de abril, em uma sexta-feira, será realizado em Livramento.
O segundo, também em abril, será o contato inicial com os técnicos da Receita, em Curitiba ou Foz do Iguaçú. Para o evento de debate, serão convidados os técnicos da Receita Federal, da Casa Civil do governo federal, do Ministério das Relações Exteriores, bem como representantes dos demais estados brasileiros com cidades-gêmeas de fronteira; além de uruguaios e argentinos e paraguaios, assim como outros estrangeiros que possam falar sobre suas experiências com o sitema, como pessoas de Dubai, da China, etc. Esse evento terá a presença de Maia e Antunes, entre outras autoridades.
Está definida a participação do grupo de trabalho estruturado na reunião para a reunião técnica com a Coordenação de Aduanas, em Curitiba ou Foz do Iguaçú, após o evento em Livramento, do qual participarão Marco Maia, Frederico Antunes, Maria Emma Lippolli, Sérgio Oliveira e um representante dos prefeitos das cidades-gêmeas de fronteira, a ser escolhido.
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