Parceria entre prefeitura e autarquia gera intensidade nos debates públicos
Ex-diretor e atual diretor do Departamento de Água e Esgotos se manifestam sobre a proposta de parceria que está tramitando no Legislativo
João Alberto Carrets, diretor presidente da autarquia até o fim de 2012
Retirado de pauta na segunda-feira, o projeto de Lei Nº 90/13, encaminhado à Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal, deverá ser remetido para parecer da procuradoria jurídica da Câmara nas próximas horas. Depois, será encaminhado ao IGAM e, por último, à Unidade Central de Controle Interno (UCCI).
O foco é que a matéria, já com os pareceres, seja debatida no Legislativo e conte com as opiniões da comunidade também, já que é uma proposição pública.
O ex-diretor do Departamento de Água e Esgotos (DAE), João Alberto de Mello Carrets, afirma que a proposta não condiz com a realidade desejada para a autarquia. O atual diretor, Horácio Dávila Rodriguez defende, dizendo que está cumprindo uma determinação do prefeito Glauber Lima.
Carrets afirma que nos últimos 3 anos (até o fim de 2012) o DAE não participou de eventos em que tivesse que pagar na cidade. “O trabalho que o DAE faz é colocação de água e limpeza de banheiros químicos. O projeto é para o DAE assumir todos os eventos da cidade por 5 anos e pagá-los. Está na Câmara, para que o DAE cubra todos os eventos comemorativos da cidade, pelo período de 60 meses, financeiramente, e esse não é o fundamento do DAE” – critica Carrets.
Segundo o ex-diretor, o fundamento da autarquia é serviço de água e esgoto. “Todos os eventos em que o DAE participa com água e trabalho no esgoto tem custos. Esse investimento é apenas de serviços. Nas vezes anteriores, tudo foi pago na Chácara da Prefeitura pelo movimento tradicionalista, o DAE só entra com mão de obra especializada, nesses últimos três anos foi assim” – pondera Carrets.
Questionado sobre o entendimento de que o principal o DAE faz, captação de recursos financeiros a partir de prestação de serviços, e por serem aí originários, só poderão ser usados para essa finalidade, Carrets concorda. “A autarquia foi fundada por um decreto. Cobra taxa pelo serviço de toda a comunidade. Não tem rubrica para esse tipo de parceria com a prefeitura, para assumir todos os eventos comemorativos da cidade em que a prefeitura participe. Os trabalhadores da autarquia estão apavorados. O DAE estava com 2 milhões em caixa e não estamos vendo nenhum investimento momentâneo. Nós queremos que o DAE contribua, sim, com a cidade, mas não pode assumir todos os eventos por cinco anos” – destaca Carrets.
A palavra do atual diretor
Atual diretor da autarquia, Horácio D´Ávila Rodriguez, defende aprovação do projeto
Horácio Dávila Rodriguez explica que a parceria entre DAE e prefeitura é simples. “Estamos querendo formalizar algumas situações justamente nas quais o DAE tem que justificar alguns gastos com pessoal, combustível e mão de obra, quando realiza parcerias, não somente com a Campereada, mas em outros casos, em que, através da transversalidade com as demais secretarias, estamos fazendo algumas ações que tenham dispêndios econômicos” – explicou. O diretor afirma que, neste caso, há um programa de trabalho que envolve todas as outras secretarias. “Está se fazendo a Casa da Prefeitura, com ajuda da Secretaria de Obras, da Habitação e outras, como Recursos Urbanos – tudo o que o governo apregoa como transversalidade das ações de governo estará documentada, justificada, ao que se dará transparência. E quanto aos 60 meses, como braço de parceria,não significa que o DAE vai patrocinar todos os eventos, apenas vai formalizar suas intervenções, quando faz alguma ação. O prefeito tem dado ênfase em colocar uma estrutura de acordo com a do evento. Ele está viajando com o presidente dos tradicionalistas e nosso secretário de captação de recursos, justamente, para buscar recursos para financiar esse evento, que é muito importante para Livramento e que reúne mais de 60 participações de diferentes municípios da região e do Rio Grande do Sul”.
Há teto ou limite?
Perguntado se o projeto fixa algum teto ou limite para que o DAE use seus recursos nessa parceria, o diretor afirma que não. “Não existe nada disso. Estamos contribuindo naquilo que é necessário. A questão dos banheiros é serviço que o DAE tem que dar, inclusive, com as conexões de água. E tudo isso tem que ser quantificado de alguma forma, com contas prestadas, com um programa de atividades. O Governo é que vai definir, e o DAE é subordinado ao governo, tem sua autonomia administrativa, mas está subordinado ao governo. Se o governo solicitar e o DAE tiver as condições, poderá vir a contribuir, mas isso não vai ser para todos os eventos como estão dizendo. Acho que está muito clara a lei, que quer formalizar as intervenções do DAE nas contribuições junto ao governo” – ponderou D’Ávila Rodriguez.
O DAE poderá usar dinheiro do seu caixa?
Sobre o questionamento se a autarquia poderá retirar recursos de seu caixa para custear ações, o diretor presidente deixa claro que é possível. “Poderá usar algum recurso e poderá usar mão de obra. Fisicamente, no que diz respeito a isso. Tem qualquer evento na praça, nós estamos com a pipa d´água e gastamos com copos plásticos. Sempre há um dispêndio, não tenha dúvidas. No momento em que um caminhão ou um operário do DAE se deslocam para alguma ação nós temos custo, sim” – pondera.
Momento adequado
Também foi questionado ao diretor presidente da autarquia se nesse momento, com diversas reclamações de diversas dificuldades no abastecimento de água, regiões com água faltando e vários problemas setoriais, é oportuna a apresentação do projeto de parceria. “Não cabe a nós avaliarmos. Estamos cumprindo uma determinação de governo, que achou por bem investir em um evento que é importante para cidade e está colocando alguns recursos, sim, na infraestrutura desse local, que é da prefeitura, que é do governo. Não se está colocando em um local ou evento de terceiros. Se coloca onde a prefeitura tem o controle, não é isso?! Eu não sei… Acho que são coisas totalmente diferentes, pois o DAE está cumprindo com tudo aquilo que tem como prerrogativa. Ninguém fala que estamos com projeto pronto para substituir a estrutura de equipamentos do DAE; não se fala que nós estamos com a licitação pronta… Acho que quem melhor poderá responder a isso é o centro de governo, nós estamos simplesmente como intervenientes nesta ação. Queremos formalizar ações intervenientes do DAE que não tinham uma prestação de contas, como é a prerrogativa da lei. Queremos prestar contas com transparência, e logicamente que no plano de trabalho todas as secretarias estarão prestando contas de quanto se investiu” – explanou o diretor presidente da autarquia.
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