Debate intenso marca sessão legislativa

Movimentação de servidores municipais foi intensa na Câmara

Servidores públicos em vários momentos viraram as costas quando alguns legisladores falavam

Gerson André Alves Pereira, diretor de Formação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, fez uso da tribuna popular na última sessão da Câmara de Vereadores. Foram 15 minutos sem interrupções, divididos em 10 e depois 5 minutos para a manifestação inicial. Logo a seguir, cada um dos vereadores presentes teve 3 minutos para fazer questionamentos ou comentários.

O plenário do Legislativo estava completamente lotado e os servidores presentes, da Prefeitura e DAE, deixaram muito clara sua intenção.

De forma inusitada, em forma de repúdio quando os vereadores Dagberto Reis (PT), Maria Helena Duarte (PDT) e Danúbio Barcellos (PP)falaram, os servidores no plenário viraram de costas.

Em outros momentos, para aplaudir, ergueram as mãos. Tais atitudes, sem produzir qualquer som – conforme determina o regramento do Legislativo, que coíbe manifestações sonoras da plateia durante as sessões – foram elogiadas por parte dos vereadores. Foram parabenizados. De forma objetiva, em função da disponibilidade de espaço e com foco nos pontos principais do evento, esta reportagem especial complementa a síntese já veiculada na Editoria de Política.

Após, muitos dos vereadores, usando o grande expediente, também se manifestaram. Enquanto falava o vereador Dagberto Reis, os trabalhadores começaram a sair, cantando o Hino Rio-Grandense, após terem virado as costas ao legislador. Este, durante seu discurso, citou frase que atribuiu ao ex-presidente Luiz Ignácio Lula da Silva. “O presidente Lula, quando esteve aqui nesta Fronteira e disse que aqueles que eu mais defendo, muitas vezes são os que me viram as costas. Eu encaro com naturalidade e com respeito. E digo que continuarei na defesa dos trabalhadores, com muita tranquilidade e seriedade” – disse. Nesse momento, foi iniciado o canto do Hino Rio-Grandense e o vereador teve que parar sua fala.

 Extrato da manifestação de Gerson Pereira

“ Antes de começar a discutir o dissídio coletivo de 2014, é preciso fazer uma breve análise de conjuntura. Em 2008, a crise financeira na Europa e Estados Unidos, onde Lula afirmava que para o Brasil era apenas uma marola, começam as isenções, como IPI reduzido. Muitos trabalhadores compraram veículos a baixo custo. Isso afetou os trabalhadores, o serviço público municipal, com o retraimento do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – e começou a choradeira dos prefeitos Brasil afora.

Na questão política, o projeto foi reafirmado com a eleição do governo Dilma.

Na questão social há o Mais Médicos, mas em maio de 2014 o Bolsa Família foi reajustado em 10%. Maravilhoso, porque é um grande programa, matando a fome de 36 milhões. Em 2013 tentamos emendar o PPA, incluir nossa pauta ali. Tem que saber onde estamos posicionados. Nossa vida é decidida em Brasília. No âmbito municipal, em 2013, tentamos emendar o PPA – Plano Pluri Anual.

O Secretário de Administração Fabricio Peres da Silva, nesta casa, neste microfone, afirmou que tinha 8% para os trabalhadores que aqui estão. Aí à frente, vimos que não tem nada. Eles apresentam 6%, 0,18 acima do INPC. Olhem, vereadores, bem a cara dos trabalhadores se é digno receber R$ 1,32 de aumento. Olhem bem! Olhem! Não dá para um vale-transporte, que eles não recebem e ainda tem que pagar alimentação do meio-dia. É digno?

A gente escuta nos diversos meios de comunicação que o governo não tem dinheiro. O governo não arrecada, porque não fez o trabalho de casa em 2013. Tinha que aumentar a arrecadação, através do recadastramento do IPTU, mas o ITR também tem que fazer. Isso é promessa de campanha para o primeiro ano de governo e não foi feito.

No segundo mês de mandato do atual Prefeito, na campanha, ele afirmava que o lixo e a iluminação pública não seriam mais terceirizados. Isso acarreta sobre nós os trabalhadores, tira o recurso livre e pesa na folha de pagamento. Não há investimento nos trabalhadores, que carregam o piano. Não temos nada contra os contratados e nem contra estagiários. São trabalhadores. É preciso que a comunidade saiba do descaso, do desmando que há na Prefeitura. Não pode ser tão emergencial quando se oferece um concurso para setembro.

O vale-alimentação digno e oferecido, apesar da vontade política em fornecer, não é possível no momento. Ano passado a gente já tratava dessa questão. Vale-refeição de R$ 100,00 para todos que maravilha, mas não vão comer agora, vão comer só em março do ano que vem. Essa é a realidade posta e imposta pelo governo: não merecem comer agora, nem abriu refeitório, 8 horas sem condições, não tem alojamento adequado, sem EPI.

O trabalhador cumpre, o governo é que não cumpre e não é de hoje, é uma prática de todos os governos, não precisa EPI. Ontem houve crítica, por um veiculo da imprensa, que pessoas não teriam tomado banho num certo bairro. O comando convocou eles, saíram da paralisação para prestar atendimento à sociedade. Poderíamos trancar tudo, que a população fosse bater na porta do Prefeito. Que assuma o lugar dele.

O resumo dos questionamentos dos vereadores

Vereador Carlos Nilo Coelho Pintos

Perguntou se o Sindicato contratou algum contador para fazer estudo de impacto financeiro dos cargos, contratações e CCs para saber quantos por cento poderia ser enxugada a máquina pública. Vemos que há o contrário aqui, está inflando em vez de enxugar e tenho certeza de que se vier um projeto para extinguir os CCs e a Casa aprova, não haveria prejuízo e os servidores teriam aumento. Mas precisamos desse estudo no papel para fazer tal proposição. 

Vereador Hélio Bênia 

Questionou sobre os repasses do Sisprem e qual o valor mínimo do vale alimentação. 

Vereador Maurício Galo Del Fabro 

Explanou lendo pontos da proposta apresentada na campanha eleitoral pelo atual prefeito. Quis saber se houve um item pelo menos cumprido em relação aos servidores públicos. 

Vereador Hanney Cavalheiro 

Na semana passada, o líder do governo na Casa, vereador Dagberto Reis, acusou veementemente o vereador Bênia e o ex-prefeito Wainer de serem os mentores ou instigarem essa paralisação ou a greve. Existe essa influência? 

Vereadora Carine Frassoni 

Gostaria de saber sobre o documento assinado pelo atual prefeito contendo promessas de mundos e fundos. Também sobre boletins de ocorrência que tenham sido gerados a respeito de assédio moral e condições de trabalho do funcionalismo, pois temos recebido informações muito graves de pessoas ligadas à Educação. Gostaria de um relato sobre esses fatos. 

Vereador Lídio Mendes 

Se o governo prometeu em cartório, se ele não cumprir, tem advogado do Sindicato entrando com ação para o Prefeito cumprir a promessa de campanha? Se prometeu tem que cumprir, senão perde o mandato. 

Vereador Dagberto Reis 

Sou oriundo do movimento sindical e encaro esses momentos com muita naturalidade, mas não vão distorcer aquilo que digo. De que maneira vocês, direção do Sindicato e o comando de greve, estão lidando com as tentativas de politização da luta dos servidores, que é justa? As reivindicações são justas, agora há uma tentativa de politização que fica clara, inclusive dentro desta Casa. O Sindicato chegou a fazer alguma proposta de não pagamento das licenças-prêmio para que sobrasse recursos para um aumento maior aos servidores? No valor do vale alimentação de qual setor é a maioria dos funcionários? Existe alguma negociação permanente entre governo e trabalhadores? 

Vereador Jason Flores 

Do ponto de vista legal não há obrigatoriedade de cumprir as promessas de campanha. O que vai mudar com o concurso público e como veem a reforma administrativa que virá? 

Vereador Itacir Soares 

Não se deixem levar por ideologias políticas e sim pelas reivindicações. Sou do governo, mas junto com vocês, quero construir essa pauta de reivindicações, mas quero ser parceiro de vocês. Quero saber qual é essa pauta e no que se pode avançar? 

Vereador Aquiles Pires 

Não vou fazer pergunta. Estou por dentro da pauta de reivindicações e sei a proposta do governo. Fizemos esforço para tentar evitar uma paralisação e uma possível greve. O Sindicato tem o dever de brigar pela sua categoria. Não depende de governo. É justo o que estão fazendo e trabalhamos juntos para avançar nisso.

Vereadora Maria Helena Duarte 

O PDT, com certeza, está junto com a luta sindical, que é justa. Minha preocupação séria é que seja transformada essa luta e aproveitado esse momento numa infiltração político-partidária. Não é justo que tentem se beneficiar de uma luta justa e correta. Quando e em qual governo foi fechado o refeitório e pergunto se o Prefeito recebe os servidores? 

Vereador Ivan Garcia 

O Partido dos Trabalhadores, antes do poder, sempre teve sua bandeira em favor dos trabalhadores, hoje abandona e dá as costas ao sindicato. Como vê essa posição do prefeito Glauber de não receber vocês? Quando das várias pautas levadas ao Prefeito, quem tratou diretamente com vocês: o prefeito Glauber ou Fabrício? 

Vereador Danúbio Barcellos 

Quero perguntar quantos funcionários estão sendo perseguidos se é que isso realmente aconteceu? 

Vereador Gilbert Gisler 

Gostaria de ouvir, ponto a ponto, as reivindicações para que fique registrado. 

Gerson Pereira oferece respostas 

No ano de 2011, quando assumimos o sindicato no voto, em 30 dias nos filiamos à CUT, a maior central do Brasil. Também foi firmada a parceria com o Dieese, então contador, o Sindicato tem. Para discutir com o gestor tem um departamento em todo o Brasil e lá tem o perfil dos municipários. Podem ficar tranquilos, estamos bem assessorados na área de estatísticas econômicas e na área judiciária.

Sobre os repasses do Sisprem, em 2013, como faço parte do conselho fiscal daquela autarquia, haveria aporte maior ainda por parte do Executivo. Para nossa surpresa, não paga, não recebe os trabalhadores e não dá satisfação. Em agosto de 2013 tomamos posição,recolhemos todas as provas e representamos no Ministério Público e no Tribunal de Contas, pois não é possível trabalhador contribuir e patrão deixar de contribuir. Em 2014, a Prefeitura perdeu o CRP e quando isso acontece, não vem recursos por não estar em dia com as contribuições previdenciárias.

Vale-alimentação.Fizemos pesquisa de mercado que é o que prevê o vale que queremos, do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho e Emprego, estão ali dadas as diretrizes. Fomos a campo ver o preço de uma refeição em Livramento, valor mínimo, razoável é de R$ 15,00 por dia. E não falo de quentinha.

Influências partidárias, alheias? Que bom se houvesse, vereador Hanney, vereadora Maria Helena e vereador Dagberto, pois em 2011, o prefeito Glauber estava lá ou não lembram agora? Temos as fotos. Se era tão fácil parar naquele momento e derrubar o governo Wainer, agora não seria diferente. Como já afirmei aqui, pau que bate em Chico, bate em Francisco, não tem moleza. O prefeito que estiver naquela cadeira, não interessa o P, é o gestor, é nosso patrão. Se tiver que parar, vamos parar.

Questões de assédio moral deixamos para nosso departamento jurídico resolver, porque isso é crime. Aqui não é apropriado para esse quesito.

Condições de trabalho, sim vamos querer resolver com a ajuda de todos, pois é inadmissível um trabalhador não ter um banheiro para usar, um alojamento mínimo para trocar de roupa enquanto servem aquele baita almoço que apareceu na internet, com garçom e tudo. Nós entendemos que não há compromisso com nossa classe.

 

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