Entra em vigor em todo o País a nova Lei Seca
O principal ponto do texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff é a ampliação das possibilidades de provas
A nova Lei Seca entrou em vigor nesta sexta-feira, e a partir de então aumentam as multas para quem for flagrado dirigindo alcoolizado. O novo texto também permite outros tipos de provas para comprovar a embriaguez, como fotos, testemunhas, vídeos e laudos clínicos, além do teste do bafômetro.
O principal ponto do texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira, é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja realmente alcoolizado.
De acordo com as novas mudanças, não será mais necessária a identificação da embriaguez do condutor, mas uma “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
O texto também prevê o chamado direito à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo
A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame de sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames.
O projeto também dobra o valor da multa. A punição, atualmente de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40 – e esse valor é dobrado novamente, caso o motorista tenha cometido a mesma infração nos 12 meses anteriores.
Contraprova
O texto também prevê o chamado direito à contraprova – ou seja, caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do bafômetro, por exemplo.
Outra mudança é a previsão de que o recolhimento de um veículo, se necessário, só pode ser feito por serviço público ou serviço licitado pela regra do menor preço. Atualmente, essa regra varia de estado para estado.
PRF já recebeu orientação para agir com base nas novas regras da Lei Seca
Orientações da 9ª Superintendência foram repassadas ao Chefe da 11ª Delegacia Regional ainda na sexta-feira
Chefe da delegacia local da PRF, inspetor Valmir de Souza do Espírito Santo
A Lei criada para declarar tolerância zero ao consumo de álcool ao volante e que acabou sendo driblada por muitos condutores de veículos – que se apoiavam em uma das brechas da lei quanto à produção de prova contra si mesmo para escapar do flagrante criminal – agora parece que voltou com força total, com base nas mudanças sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, esta semana.
Ainda na sexta-feira, a 9ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal passou às suas regionais, inclusive a de Sant’Ana do Livramento (11ª DRPRF), orientações a respeito da nova mudança na Lei, frisando, principalmente, a questão de que o motorista poderá ser flagrado em qualquer momento, até mesmo durante abordagens educativas, segundo informou durante entrevista o inspetor-chefe regional, Valmir de Souza do Espírito Santo.
Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, em 2011, a ingestão de álcool foi responsável por 7.551 acidentes (3,93%) e 345 mortos (2,98%).
Entrevista:
A Plateia: Na prática, quais são as principais mudanças da lei?
Valmir: A principal mudança é, sem dúvida, a questão da prova. Agora, basta qualquer tipo de prova que demonstre que o condutor está embriagado. Não adianta recusar o etilômetro, como ocorria até então. A lei acabou com aquela situação de o sujeito sair cambaleando e não ser possível comprovar a sua embriaguez.
A Plateia: Como podem ser obtidas estas provas?
Valmir: As provas podem ser as mais diversas, como testemunhal, filmagem, fotografia, enfim. Além disso, tem a contraprova. Caso o condutor não concorde com os resultados destes testes, poderá solicitar que seja realizado o teste do etilômetro.
A Plateia: Isso irá facilitar o trabalho nas estradas?
Valmir: Com certeza, facilita o serviço da Polícia, pois vamos conseguir tirar de circulação aqueles motoristas que representavam perigo à sociedade nas rodovias federais pela embriaguez ao volante.
A Plateia: Temos equipamentos suficientes para fiscalizar este tipo de motorista?
Valmir: Sim. No âmbito regional, possuímos atualmente 11 equipamentos etilômetros, e somente no posto de Sant’Ana do Livramento são quatro equipamentos em funcionamento, dando condições de um fixo no posto, e os outros com as guarnições na estrada.
A Plateia: Com estas novas mudanças, o senhor acredita que a ambriaguez ao volante vai diminuir?
Valmir: Sim. Porque esses motoristas vinham acumulando dois, três processos, por se recusarem a soprar o etilômetro. Eles se aproveitavam desta brecha na lei e simplesmente sofriam as sanções administrativas, mas agora não vão ter como escapar da nova Lei.
Operação Fim de Ano aumenta fiscalização até o primeiro domingo de 2013, nas rodovias federais
A Polícia Rodoviária Federal – PRF lançou à zero hora de sexta-feira (21), a operação Fim de Ano em todas as estradas federais do País, inclusive nas rodovias federais de Livramento e região de abrangência da 11ª Delegacia Regional, com sede na cidade.
Segundo Valmir de Souza do Espírito Santo, inspetor-chefe da referida delegacia, a Fronteira recebe, neste período, um reforço de efetivo para coibir as principais infrações, como ultrapassagem em locais indevidos; alta velocidade em trechos considerados de maior incidência de acidentes e, principalmente, a embriaguez ao volante. “Estamos com as equipes posicionadas estrategicamente ao longo das BRs-158 e 293, em Livramento. A expectativa é de que nos dias de maior movimento, ou seja, que antecedem o Natal e o Fim de Ano, o movimento junto ao posto na 158, chegue à média de cinco mil veículos por dia”, destacou Valmir.
Ele também lembra que será cobrado o uso do cinto no banco traseiro, pois é uma das infrações mais comuns. “O carona não pode se descuidar do cinto, mesmo estando no banco traseiro”, alertou.
Para quem for pegar a estrada durante os feriadões de fim de ano, vai presenciar, além da operação da Polícia Rodoviária Federal, também operações realizadas pela Polícia Civil e fiscalizações da Receita Federal. Com relação a esta última, um dos locais onde ela está mais intensa é justamente junto ao Posto da PRF (foto acima), onde 10o% dos veículos estão sendo fiscalizados, praticamente 24 horas por dia, sem previsão de encerramento das operações.
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