Nova lei das empregadas domésticas deverá pesar no bolso do empregador
Empregadas domésticas sonham com a igualdade no direito trabalhista
Ainda há muita discussão pela frente, mas a PEC – Proposta de Emenda Constitucional – da doméstica já anima muitas trabalhadoras. “Eu acho muito bom, o FGTS, o auxílio”, diz Daniele Fernandes, babá. “Somos trabalhadoras incansáveis e devemos ter todos os direitos, salienta Mireya Madruga.
Se a proposta que está sendo discutida em Brasília for aprovada, uma empregada doméstica terá os mesmos direitos do trabalhador de qualquer empresa, como fundo de garantia e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa; carga horária de 8 horas, com direito a uma hora de intervalo para o descanso; pagamento de horas extras e, se trabalhar nos domingos e feriados, recebe em dobro. O patrão tem que pagar até o quinto dia útil do mês.
Com base na PEC, se fez um cálculo tomando como exemplo uma empregada que recebe R$ 700 por mês, para trabalhar de segunda a sexta, das 8 da manhã às cinco da tarde. Se ela faz duas horas extras todos os dias, ganhará mais R$ 210 por mês. Com o desconto do INSS, vai receber R$ 837,20 e o patrão vai pagar ainda R$ 182 de FGTS e INSS.
Há pontos ainda sem definição. Como, por exemplo, babás que dormem com a criança no emprego. Vai ter que ter também uma regulamentação respeitando as características do ambiente familiar. Com o aumento dos direitos do emprego doméstico, aumentam também os custos do empregador.
A Câmara dos Deputados discute uma proposta que dá aos empregados domésticos os mesmos direitos de quem trabalha para uma empresa, como carga horária determinada, pagamento de hora extra e FGTS.
Sendo aprovada a lei, poderá aumentar o número de empregadas domésticas
Mão no bolso – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 478/10, que amplia os direitos das empregadas domésticas, deve ser votada em breve pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A nova lei garante às domésticas direitos semelhantes aos dos trabalhadores do setor privado: jornada de 44 horas semanais, direito a hora extra, adicional por trabalho noturno, FGTS, salário-família e auxílio-creche. Se a empregada doméstica trabalhar horas extras, por exemplo, receberá as horas e os seus reflexos sobre as demais verbas, como: 13º salário, férias, entre outros. Certamente, o custo do trabalho também pode aumentar em 8% ao mês por conta do recolhimento de FGTS. E em caso de dispensa, haverá multa de 40% também sobre esses 8%.
O contraponto
Com o inevitável aumento das despesas para se ter uma empregada doméstica, muitos brasileiros já manifestaram o desejo de rever o modo de vida pessoal e familiar para escapar do custo extra que surgirá a partir da aprovação do mencionado projeto. Não se trata de negar às domésticas os direitos previstos na PEC, mas de analisar o impacto que os encargos trabalhistas provocarão no orçamento de muitas famílias.
Pessoas sem qualquer outra qualificação profissional, que estão no mesmo emprego há vários anos, poderão a qualquer momento ser demitidas diante da impossibilidade de pagamento do contratante.
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