Câmara antecipa votação final do free shop
Empresários santanenses partem na noite de hoje para acompanhar a sessão da Câmara dos Deputados em Brasília, amanhã à tarde
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
A Câmara Federal deverá votar amanhã, e não quarta, como estava inicialmente previsto, o Projeto de Lei que possibilita a instalação de Free Shops nas cidades gêmeas de fronteira do Brasil com outros países, a exemplo de Sant’Ana do Livramento e Rivera. A votação definitiva do projeto, com análise em plenário da emenda supressiva que retirou do texto a criação do sistema de Exportação do Varejo Nacional-EVN foi remarcada para às 18 horas desta terça-feira, segundo confirmou na tarde de ontem o deputado estadual Frederico Antunes, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shop em Cidades Gêmeas,
No Senado o PL já foi aprovado em plenário por unanimidade pelos senadores presentes a sessão realizada na quarta-feira, dia 12. Agora falta apenas a aprovação da Câmara dos Deputados em razão da alteração no texto. A votação será acompanhada pelos empresários santanenses Sergio Oliveira e Victor Hugo Fialho, da Associação Comercial e Industrial de Livramento-ACIL, Mozart Hillal, da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL, e Pablo Escosteguy, que preside o Sindicato do Comércio Varejista-Sindilojas. Frederico Antunes já adiantou que estará acompanhando a comitiva de empresários da fronteira nesse momento, considerado histórico para a economia dos municípios da divisa com os países vizinhos.
O presidente Marco Maia que, ao lado da senadora Ana Amélia Lemos e do próprio deputado Frederico Antunes, se empenhou pela aprovação da matéria no Senado, propos um acordo entre os parlamentares para que o projeto dos Free Shop vá a votação na sessão Plenária marcada para o final da tarde desta terça-feira. “Quando da votação no Senado, afirmei à senadora Ana Amélia e ao deputado Frederico que iria propor esse acordo para votarmos o projeto já neste esforço concentrado da Câmara Federal, antes das eleições municipais. O PL estabelece a criação de um tratamento igualitário para as cidades gêmeas. O Brasil inteiro da fronteira está dando uma atenção prioritária para a instalação dessas lojas francas”, afirmou Marco Maia.
Amanhã pela manhã os integrantes da comitiva das fronteiras se reúnem com o coordenador da Bancada Federal gaúcha, deputado Renato Molling, e após visitarão os gabinetes dos líderes de bancada e dos deputados gaúchos intensificando a necessidade da aprovação do projeto para a região. À tarde está previsto encontro com o presidente da Câmara e autor do PL, deputado Marco Maia e no turno da noite os empresários acompanham a votação do projeto em Plenário. “A expectativa é a melhor possível pela aprovação do projeto também na Câmara Federal uma vez que a base governista autorizou seus deputados a votar favoravelmente”, concluiu Antunes. Os benefícios tributários só serão concedidos aos turistas em visita ao Brasil e o pagamento das mercadorias poderá ser em moeda nacional ou estrangeira. A regulamentação dos Free Shops em cidades gêmeas ficará a cargo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
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