Oposição ocasiona nova derrota do governo
A exemplo do que ocorreu quando foi derrubado veto do Prefeito ao projeto sobre estacionamento de oficiais de Justiça, de Ivan Garcia, ontem, os oposicionistas articularam melhor e derrotaram a situação por 7 votos a 3
Ontem, uma derrota na votação, após intensos debates, foi o saldo que o Executivo municipal colheu. Foram 7 votos contrários e apenas 3 favoráveis ao projeto 133/13, que propunha autorização ao Executivo para contratar operações de crédito com o Banrisul, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários: um empréstimo no valor de R$ 3 milhões.
A ausência de cinco vereadores da situação, pelo menos dois deles em viagem, gerou o resultado.
Como é praxe quando a Câmara debate projetos de alto interesse do Executivo, há presença de representantes do prefeito Glauber Lima. A julgar pelas presenças do prefeito em exercício Edu Olivera, dos secretários Paulo Lago (Fazenda), Carlos Eduardo Miranda Alves (Relações Institucionais e Captação de Recursos) e Victor Aseff (Obras) e de Claudia Cartana (do gabinete do vice-prefeito), tratava-se de um projeto considerado muito importante.
Nos bastidores, houve quem indicasse que o Executivo tem descuidado nas articulações com a oposição, desde o ingresso do PDT e PTB no governo, ficando com a maioria na Câmara Municipal de Vereadores.
Paulo Garagorry Lago e Carlos Eduardo de Miranda Alves assistem à votação: Nei e Hanney, em pé (contra); Aquiles e Melado (sentados), a favor, enquanto Galo, Nilo, Danúbio, Carine e Jason foram contra.
Histórico
Na votação do projeto que autorizava o DAE a realizar parceria com Executivo para eventos municipais e fora do município, a ausência do PSB evitou um empate na votação e que houvesse o voto de minerva do presidente. Após muita polêmica, esse projeto passou.
A derrubada do veto ao projeto do vereador Ivan Garcia (PSB), que previa a liberação para estacionamento, em serviço, dos oficiais de justiça, se constituiu na primeira derrota.
Um projeto apreciado na sessão do dia 27, que liberava a contratação de profissionais por parte do Executivo terminou com votação empatada, exigindo o voto de minerva do presidente Dagberto Reis, tendo, inclusive, contado com o voto contrário do vereador Lídio Mendes (PTB), que integra a base aliada. Experientes agentes políticos, nos bastidores, chegam a afirmar que existem indícidos de que as relações estão azedando, com a oposição se infiltrando na base aliada.
A sessão ordinária da quarta-feira foi a gota d’água: no grande expediente, os ânimos estavam acirrados. Até pedido de “aparte” foi motivo de indignação. No momento da votação, ocorreu o inesperado, quando iniciou a Ordem do Dia e foi apresentado o Projeto 133/13, que autorizava o Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banrisul, como agente do sistema BNDES, para aquisição de equipamentos rodoviários, quando, na realidade deveria ser para aquisição de maquinário.
A vereadora Tatiane Marfetan (PTB) assistiu apenas parte do grande expediente e solicitou afastamento, justificando motivo de viagem.
A oposição, segundo o vereador Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), reuniu-se antes da votação para avaliar o projeto e ficou tácito que estava mal elaborado, apenas especificando um limite de valor na ordem de R$ 3 milhões, sem cronograma de pagamento, especificação do que, na realidade, não se tratava de equipamento rodoviário e, sim maquinário.
Ao término da sessão, foi perceptível o abatimento dos representantes do Executivo e a da base aliada no Legislativo. Por sua vez, a oposição, ao que parece, formou um bloco que fará o Executivo repensar as articulações.
Paulo Garagorry Lago, Cláudia Cartana e Carlos Eduardo de Miranda Alves, com Victor Echeveste Aseff, o presidente Dagberto Reis e o prefeito em exercício, Edu Olivera: derrota na votação da matéria
CONTRA
Carlos Nilo Coelho Pintos (PP) – “São máquinas pesadas e o mais grave é que o Ministério da Agricultura liberou todo tipo de maquinários para melhoria de estradas e Livramento não foi contemplada porque não solicitou”.
Danubio Barcelos (PP) – “Há falhas técnicas na elaboração dos projetos que são recebidos pela Câmara, sempre pedindo urgência, mas falhos em sua elaboração. E o alinhamento, aqui não funciona?”
Jason Flores (PMDB) – “Não informam como pretendem pagar esses R$ 3 milhões, de onde virá dinheiro. Contrair dívida ao passo em que sempre há queixas de falta de recursos não me parece adequado”.
Hanney Cavalheiro (PMDB) – Não se pronunciou.
Carine Frassoni (PMDB) – “Recebi o projeto por email às 10h da manhã de hoje. Tem sido sempre assim, sem que os vereadores possam parar, pensar e analisar o que estarão votando”.
Mauricio Del Fabro, o Galo (PSDB) – “Tenho responsabilidade e o Executivo não nos chamou para conversar sobre o projeto”
Nei Fernandes (PSB) – Não se manifestou justificando.
A FAVOR
Aquiles Pires (PT)
Jansen Nogueira (PT)
Lídio Mendes (PTB)
Dagberto Reis (não vota)
AUSENTES
Itacir Soares (PT)
Gilbert Xepa Gisler (PDT)
Maria Helena Duarte (PDT)
Tatiane Marfetan (PTB)
Helio Bênia (PSB)
Germano Camacho (PTB)
Quadro reverte no fim da tarde
Programa da RCC FM colabora, ouvindo Executivo e legisladores, para nova articulação em torno do projeto, que parece ter sido a principal falha no encaminhamento do empréstimo para compra de maquinário
Luto. Com essa palavra os representantes do Executivo municipal definiram seus sentimentos, após a derrocada do projeto na Câmara de Vereadores.
O programa Conversa de Fim de Tarde, da rádio RCC FM, de ontem, colaborou, tornando-se foro de debates, para que a discussão da matéria rejeitada fosse retomada. A estratégia utilizada pelos representantes do Executivo foi pontual: detonaram os integrantes da oposição, extravasando indignação com frases fortes. “Foi uma irresponsabilidade. Os sete vereadores votaram contra Livramento, não contra o Executivo” – resumiu o prefeito em exercício, Edu Olivera.
Durante uma hora e meia de programa, Olivera, os secretários Paulo Lago (Fazenda), Victor Aseff (Obras) e Carlos Alberto Fernandes (Agricultura), expuseram argumentos em prol do projeto que havia sido reprovado. Em vários momentos, condenaram, inclusive com muitas palavras e expressões duras, o posicionamento dos sete vereadores oposicionistas, por terem votado contra. “Eu estou de luto junto com o povo santanense. Quem foi derrotado foi o povo santanense”. Foram as primeiras palavras do secretário Paulo Lago, contrapondo a confirmação da derrubada do projeto. Questionado se em função do momento financeiro do município não seria complicado contrair empréstimo, Lago disse que não. “Estive, no dia 29, na Câmara, apresentando, em audiência pública, as contas, e disse que o orçamento era R$ 49 milhões e arrecadei R$ 42 milhões. Deixei de arrecadar R$ 7 milhões, mas em contrapartida, estava autorizado a gastar R$ 50 milhões e gastei só R$ 30 milhões. Fiz uma poupança de R$ 12 milhões, dos quais R$ 3 milhões estão guardados e é dinheiro que mostra para o banco que estamos saudáveis” – disse o secretário, afirmando que dispõe do recurso orçamentária e financeiramente. O empréstimo de R$ 3 milhões será pago em 54 meses, sendo 48, mais seis de carência, segundo o secretário, dentro da gestão Glauber-Edu, pois assim determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, servindo como garantia repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e parte do ICMS que o município recebe. “O banco só aceitou pedido de financiamento pois trabalhamos 90 dias. Meu companheiro (Victor Aseff) está desolado, pois fez um projeto de 3 meses recebendo pauladas de tudo quanto é lado, dos próprios 7 que votaram contra, nas rádios” – disse.
Aseff disse que saiu pasmo da reunião na Câmara, confirmando que por mais que tente fazer, não tem condições. “Não há maquinário, há mais de 20 anos. Sempre dissemos que temos que reestruturar a Secretaria de Obras, que há 20 anos está adormecida, pois há 20 anos eu tinha 300 funcionários, 8 patrolas e só se estrutura uma secretaria com maquinário, é o que precisa” – referiu Aseff. “Na primeira possibilidade que o Prefeito nos acena – pois é uma vontade política dele, nos deixar adquirir maquinário – e parece que os outros prefeitos não queriam, porque nunca fizeram nada nesse sentido – o que acontece?” – deixou no ar, o titular das Obras.
Na mesma linha, falando sobre estradas rurais, cadeiras produtivas, programas municipais específicos e as necessidade de potencialização, o secretário Carlinhos Fernandes, da Agricultura, bateu forte nos vereadores da oposição. “Eu tenho a lamentar como secretário que trata com a produção primária. Aí, na hora de arrumar estradas, acontece isso. Teríamos como aumentar nossos serviços, pois temos a parceria do Victor e sua secretaria” – disse ele.
“Essa derrota não é minha, nem dos secretários, nem do Glauber. Estou aqui mais do que triste, indignado. Que não queiram bem o Glauber, que não gostem do Edu, vá lá; mas querer mal o povo santanense, a gente não admite. Esse projeto visava conveniamento via BNDES. Ninguém no Brasil oferece mais facilidade de negociação e menores custos” – disse ele. “Isso é revanchismo, bravata de oposição despropositada, irresponsabilidade política. oposição por oposição. Só que miraram o governo e acertaram o povo santanense” – acusou.
O presidente da Câmara, Dagberto Reis, manifestou que há possibilidade de, em encaminhando um novo projeto, voltar ao assunto e promover debate mais amplo sobre o mesmo, realizando, inclusive, uma reunião extraordinária para tanto.
É o que deverá acontecer, serenando os ânimos, depois que a oposição marcou território e o governo deverá se remanejar.
Vereadores admitem reanalisar a questão
Após mais de 20 minutos “batendo” na oposição, ao vivo, pelas ondas do rádio, ao mesmo tempo em que respondiam questionamentos, prefeito em exercício e secretários confirmaram haver a possibilidade de elaborar um novo projeto e construir a possibilidade de que seja analisado pelos vereadores em sessão extraordinária. Dos 7 vereadores que votaram contra, 5 telefonaram para a emissora com a finalidade de apresentar suas justificativas e contestar as acusações dos representantes do Executivo.
Galo Del Fabro foi o primeio a telefonar para a emissora. ”Minha posição vou deixar com clareza. Represento uma população e sei das dificuldades da cidade, nossas estradas e tenho ligação forte com o setor da agricultura e da pecuária, mas não posso ser conivente com irresponsabilidades. Ora, apresentam um projeto e não deixam claros os detalhes. Nele não diz de onde vão tirar para pagar e nem em quantas vezes farão o pagamento. Não queremos problema financeiro, assim como temos o Pimes, que foi do governo Elifas Simas e até hoje está sendo pago. Estão sequestrando valores todas as semanas. Mandem 15, 20, 30 projetos, mas com clareza, número de parcelas” – disse ele. Galo afirma que não opõe resistência a analisar a matéria que precisará ser formatada em novo projeto. “Mas, conversando, pois até agora, os projetos vêm no atropelo e querem votação no atropelo. Não pode ser assim. Nos chamem para conversar e dialogar” – afirmou.
CARLOS NILO afirmou que será o primeiro a assinar para refazer e deixar as coisas mais claras. “Meu presidente, Dagberto Reis, foi muito claro quando expressou que é possível debater, apreciar e votar após discussão em uma extraordinária” – disse. “Quero dizer que sou o primeiro a assinar, desde que seja melhor explicado. Não adianta bater na oposição, sem ouvir a justificativa. Vocês estavam no plenário e fui justificar depois do voto. Não havia clareza, não diz de onde vem a verba, como será paga, em quantas vezes, o que comprometerá de receita. Ontem, por acaso eu lia no Diário Oficial da União que o Ministério da Agricultura está dando retroescavadeiras para vários municípios do Brasil e, infelizmente, não fomos contemplados. Sempre é projeto de urgência. Não temos tempo de pensar mais, na Câmara de Vereadores, pois o Executivo sempre quer urgência. Deem tempo, vamos dialogar mais. Estou pronto para ser um parceiro grande de vocês, mas falta dialogar” – concluiu.
CARINE Frassoni disse que o projeto havia sido distribuído para ela às 10h de ontem, ou seja, uma hora antes da sessão. “Não tramitou na comissão que pertenço, de Saúde. Quero lamentar, e fiz isso em outras oportunidades. Já fiz um desabafo sobre como está sendo a conduta do Executivo ante o Legislativo, é tentar fazer votações no apuro; no goela abaixo. Lamento essa postura, de mandarem projetos de tamanha envergadura, assim, de um dia para outro. Um vereador é eleito pela população e o voto é o ápice do trabalho do vereador e não podemos votar aquilo que não lemos aprofundadamente e não estudamos. Como posso votar algo que não tenho conhecimento pleno, não tramitou. Inclusive, o Regimento Interno prevê que o projeto que será votado no dia seguinte precisa ser lido no dia anterior. Não ocorreu isso. Todos os projetos do Executivo são em Regime de Urgência, infelizmente” – disse ela.
JASON Flores afirma que os vereadores não são contra o governo, nem contra a comunidade. “Eu tenho responsabilidade, como os pares. Sei que não estou lidando com meu dinheiro. É dinheiro público. Minha preocupação era que o projeto estava muito estranho. Não havia prazos, número de parcelas, valores a serem pagos” – disse. “Nós optamos, os 7 legisladores, por não votar no primeiro momento, não que não queiramos, pois sabemos das reais necessidades. Não estamos contra ninguém, apenas achamos mais correto estimular o debate” – disse ele, salientando que deseja que o projeto retorne à discussão. Dirigindo-se ao vice-prefeito Edu Olivera, disse que o Executivo deveria ter mais respeito com os legisladores. “Quando um vereador diz que quer ver, conferir os prazos, saber mais, é porque alguém vai ter que pagar isso aí. Nenhum vereador está aqui contra o povo ou o governo. Sabemos que a matéria pode, sim, retornar ao Legislativo” – disse.
DANÚBIO Barcellos também participou, e disse que houve consenso entre a bancada de oposição de chamar a atenção para as dúvidas do projeto. Antes, manifestou consideração ao secretário Victor Aseff. “Vamos deixar claro: mais do que ninguém sabe o meu esforço e meu amor por ver o desenvolvimento da comunidade. Jamais votaria por motivo pessoal ou politiqueiro. Não me arrependo, houve um consenso entre a oposição. Nós avaliamos o projeto e achamos que era interessante votar e explico os motivos: a epígrafe diz que o empréstimo era para equipamento rodoviário, pelo qual pode-se entender muitos e diversos implementos” – disse ele. “O projeto, em si, nos trouxe muitas dúvidas. No consenso entendemos que não haveríamos de aprovar. Houve sugestão para que fosse refeito e reapresentado” – referiu o parlamentar. “Nunca houve um contato entre Executivo e Legislativo, somos favoráveis ao díálogo” – concluiu Danúbio Barcellos.
GLAUBER Lima disse, por telefone, estar estarrecido com a notícia. “Nesses 5 meses e 5 dias de governo, é o dia mais triste da minha vida. Nunca imaginei que a oposição, de forma irresponsável, fosse fazer o que fez. Fui oposição ao falecido professor Bassedas, a Wainer Machado, eu nunca votei contra um único projeto de interesse do município de Sant’Ana do Livramento, que trouxesse recursos. Inclusive, nos quatro anos do último governo, o Edu é testemunha, na condição de líder da oposição, articulei projetos que chegavam na Câmara atrasados para que fossem votados, para que não perdêssemos recursos” – disse. “Não foi resposta contra o governo, foi contra Livramento. Não nos cobrem mais ponte quebrada, rua interrompida ou coisa similar, pois o que fizeram foi um ato de absurda e absoluta irresponsabilidade com o município de Sant’Ana do Livramento. Eu nunca fiz algo assim como vereador de oposição. Estou profundamente triste” – manifestou Glauber Lima. “Não acredito que políticos tenham tomado atitudes contra o interesse do município. Não honram o voto que receberam. Criticar, pode criticar. São oposição? Sejam oposição. Mas não façam oposição burra contra o município. O povo de Livramento não merece isso” – disse.
O prefeito estava retornando de Porto Alegre quando manteve contato telefônico, pontuando sua indignação com os vereadores oposicionistas.
Loading ...
Pelo que eu ouvi ontem, por parte de alguns dos vereadores, fiquei pasmado com a falta de preparo dos mesmos para e exercício da função. Isso é profundamente lamentável.