Votação na Câmara será na quarta
Representação empresarial santanense retornará à Brasília a convite do deputado Marco Maia
Foi confirmada na tarde de sábado, em correspondência eletrônica da Câmara Federal dirigida à Associação Comercial e Industrial de Livramento (Acil), a votação do projeto de lei que permite ao governo federal autorizar a implantação de lojas francas (os chamados free shops) nas cidades-gêmeas de fronteira, contemplando 28 municípios brasileiros que estão incluídos nessa condição. A informação é do empresário Victor Hugo Fialho, da diretoria da Acil, salientando que está confirmada a votação do projeto no plenário da Câmara dos Deputados, na manhã de quarta-feira, a partir das 10h.
Conforme Fialho, o presidente da Câmara dos Deputados e autor do projeto, deputado Marco Maia – que nesta semana pessoalmente participou da pressão sobre o governo federal para permitir que a matéria fosse levada adiante -, encaminhou convite para que a representação do empresariado santanense esteja em Brasília para acompanhar a votação, assim como deverá ocorrer com empresários de outros municípios fronteiriços, inclusive do Paraná.
Comitiva local
A partir do convite feito pelo próprio presidentre da Câmara dos Deputados e autor do projeto, os empresários Sergio Oliveira, Victor Hugo Fialho, Mozar Hillal, Pablo Escosteguy, representando a Acil, o Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Livramento (Sindilojas) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros, estarão se dirigindo à capital federal para participar da comitiva do Sul que vai acompanhar o processo de votação. Eles partem de Livramento na segunda-feira com destino a Porto Alegre e, da capital gaúcha, tomam um vôo para Brasília.
Chegando à capital federal, dirigem-se ao Congresso Nacional, onde serão recepcionados pela assessoria do deputado Marco Maia e da senadora Ana Amélia Lemos.
A expectativa do empresariado local é de que a aprovação já ocorra na quarta-feira, cumprindo com o compromisso assumido pelo próprio Maia logo após o acordo que aprovou o projeto no Senado Federal e dotou a matéria de dispositivos para implementação de forma direta, tão logo da sanção presidencial.
Depois de passar pela Câmara – onde tramita em regime normal, apesar o trancamento de pauta, por trata em um dos artigos de criminalização – o projeto de lei dos free shops deverá ser encaminhado para a Casa Civil e o gabinete da presidência, a fim de que a presidenta Dilma Rousseff faça a análise e realize a sanção, tornando possível a publicação da matéria no Diario Oficial da União, a fim de que passe a ter força de lei e deva ser regulamentada.
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