Câmara, por maioria, derruba veto e imóvel será retirado de inventário
Revisão do Plano Diretor em relação a imóveis é imperativa, segundo legisladores
O Legislativo derrubou o veto do prefeito Glauber Lima por 12 a 5. Foi votado o processo 05/13, ou seja o veto ao projeto de lei complementar 01/13, que suprime um prédio – o imóvel da rua Rivadávia Corrêa, 187 – do anexo IX do inventário do patrimônio cultural estipulado pela lei complementar número 45/06. “Ainda está em voto secreto, saliento que cada um recebe o sim, que mantém o veto e o não derruba o veto” – disse o presidente Gilbert Xepa Gisler. O assunto foi amplamente debatido entre os legisladores, na última sessão.
Danúbio Barcellos (PP), autor da proposta de retirada do imóvel do inventário, argumentou que houve deliberação da comunidade, do legislativo, somente o prefeito que não deliberou. Citou a ata em que está consignado que as casas listadas não estão tombadas, havendo tão somente uma intenção de realizar o tombamento. Também referiu que é pedida a demolição da casa em questão.
Carlos Nilo Pintos (PP) disse que o plano diretor estabelece 155 casas no inventário patrimonial, realizado em 2006 por uma equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), que, na época, veio ao município com uma comissão do Conselho de Cultura para inventariar as casas. “É uma intenção, na verdade, e a gente vê que se precisa pegar esse inventário e investigar as histórias das casas, pra ver se precisam estar ali” – considera.
Segundo ele, o vereador Danúbio solicitou a retirada do inventário para que seja possível a construção de um edifício no local, até em função de que a fachada original foi alterada com a construção de uma garagem. “É claro que o prefeito vetou e o motivo do veto é porque está escrito no plano Diretor. O prefeito não pode ir contra a lei. Está correto seu veto. Mas, estamos sugerindo que saia do inventário para que investimentos sejam feitos” – pondera.
Maurício Galo Del Fabro (PSDB) comentou que esse problema é mais um entre as centenas de residências antigas. “Muitas delas foram inventariadas e o proprietário precisa de incentivo para manter a fachada preservada, para preservar a história do município” – refere, lembrando que propôs redução no tributo predial para imóveis inventariados, visando à preservação histórica.
Aquiles Pires (PT) disse estar preocupado para que não sejam retirados apenas alguns imóveis sem discussão de todo o plano Diretor. “Não podemos correr o risco de benefícios individuais, beneficiando apenas uma pessoa, por meio de um vereador, outro. Não digo que seja o caso. Vou seguir o veto, mas entendo que a discussão sobre esses imóveis deve prosseguir, pois há risco de beneficiar algumas pessoas, em detrimento de outras” – registra.
Lídio Melado Mendes (PTB) disse não estar surpreso. “Quando veio, há 2 anos, o debate sobre o plano, eu disse que era opinativo” – disse. Recorda que Nilo foi o presidente da comissão do Plano Diretor e, depois, quando se elegeu vereador, fez o convite a Melado para que, juntos, realizassem análise. “Tem muitas casas, ele se deu conta. Prefeito, nos chama. Vamos conversar. Faltou diálogo, como sempre. Alguém nos chamou para dizer porque o veto, o que estava errado, nos explicar? Não. Ninguém nos chama. Por não nos chamarem, não nos reunirmos, voto por derrubar o veto do prefeito” – disse.
Dagberto Reis (PT) disse que o prefeito não tem outra alternativa a não ser o veto. “Nós sabemos que temos muitos prédios e, em 2011, retiramos aquele prédio da antiga Delegacia de Polícia, onde hoje tem uma loja. Ali havia projeto para construção e estava emperrado. Não devemos trabalhar com questões individuais, concordo, mas temos que mudar esse plano” – disse, informando que acompanharia o veto do Prefeito.
Jason Flores (PMDB) afirmou que, internamente, o imóvel da Rivadávia está depredado. “Estamos discutindo de forma individual, mas o Plano Diretor inclui outras 155 casas. Entendo que não cabe outra alternativa ao Prefeito de vetar, deve trabalhar dentro da legalidade. Agora, entendo a necessidade do proprietário desse prédio, a frente já foi alterada e ele precisa construir. Nossa cidade não pode ficar parada no tempo” – pontua.
Ivan Garcia (PSB) manifestou que a bancada seguia o raciocínio do vereador Nilo, no aspecto da legalidade. “Acompanhamos o vereador Melado no que se refere a gerar empregos. Conheço aquele imóvel e já está descaracterizado há muito tempo, conheço o projeto que será lançado ali, uma obra bem elaborada. O PSB vota em desfavor ao voto” – considera.
Hanney Cavalheiro (PMDB) disse que conhecia o prédio, usado na campanha política de seu partido. “O prédio está em ruínas. Essa empresa que quer construir ali é do seu Galanos e quero fazer um agradecimento a essa pessoa, pelo trabalho de construção de prédios em Livramento. Não o conheço, mas esse homem veio do exterior, fez o que fez, a quantidade de obras, já pararam para pensar? Chega de Livramento ser um atraso. Nós temos que mudar essa lei, sou contra o veto” – pontua.
Carine Frassoni (PMDB), mencionando a concordância com a derrubada do veto, pontuou a necessidade de acelerar o processo de implantação do novo Regimento Interno da Câmara. “A população santanense cobra dos seus políticos que as decisões sejam abertas. Terminemos com o voto secreto” – pontuou.
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