PPA entra em debate no Legislativo
Apresentação do Plano Plurianual por parte da municipaldiade aconteceu ontem, em audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores
Tatiane Marfetan, Gilbet Gisler e Itacir Soares, na mesa diretora
A sessão de 9 de julho, na Câmara de Vereadores, que marcaria a retomada do trabalho legislativo ordinário – com a suspensão do recesso parlamentar de inverno – ficou para esta quarta-feira. Ontem, na prática, desde as 9h até pouco antes das 11h, os debates foram centrados no Plano Plurianual, o PPA, com manifestações de secretários e vereadores.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Gilbert Gisler (Xepa), líder do governo no parlamento santanense, abriu os trabalhos evocando a Constituição, Lei Orgânica, Regimento Interno e Lei de Responsabilidade Fiscal, que, entre outros, são os amparos legais para a audiência pública realizada na manhã da terça-feira.
O PPA, explicou o presidente, definirá as ações e metas do governo municipal nos próximos 4 anos, iniciando em 2014 e indo até 2018.
Danúbio Barcellos, Galo Del Fabro, Nogueira, Melado e Bênia
O documento – que faz as previsões para a Câmara, Prefeitura, Secretarias e Autarquias – tem aproximadamente 1.000 páginas, contendo informações e previsões de gastos e receitas, programas, projetos e seus respectivos custos e necessidades de investimentos, perspectivas e projeções para o período de quatro anos, consistindo em elementos para análise dos vereadores, os quais precisarão cumprir essa missão em não mais do que uma semana, ou, mais precisamente cinco dias, haja vista o sábado e o domingo.
Gisler registrou as presenças dos representantes das associações de moradores do Simon Bolivar e Bela Vista, vereadores Ivan Garcia, Maria Helena Duarte, Aquiles Pires, Danubio Barcellos, Hélio Bênia, Itacir Soares, Lídio Mendes, Tatiane Marfetan, Jansen Nogueira e Maurício Galo Del Fabro. Ao longo do evento, outros legisladores foram se incorporando à audiência, como Jason Flores.
Carine Frassoni justificou sua ausência alegando cumprimento de agenda previamente estabelecida, Germano Camacho (PTB) também, em função de viagem. Estiveram presentes ainda os secretários Denise Toledo (Turismo) e sua equipe de assessores, Paulo Lago (Fazenda), Carlos Eduardo Miranda Alves, o Barroso (Geral de Governo, Relações Institucionais e Captação de Recursos), bem como a engenheira Sandra Abreu (da área de Meio Ambiente da Seplama).
Falha na Lei Orgânica Municipal
Aquiles Pires, Ivan Garcia e Maria Helena Duarte
“Por uma falha da nossa Lei Orgânica, o Executivo teve 6 meses para elaborar, montar e entregar à Câmara o PPA, enquanto nós, vereadores, teremos 15 dias para analisar, votar, emendar e devolver. E durante o recesso. Foi lido na quarta-feira da semana passada e instalado em cada gabinete, projeto de suma importância, extenso, com mais de 1.000 páginas e nós temos o prazo até segunda-feira para devolver ao Executivo, já com pareceres e votação, bem como prováveis emendas. O PPA, pelo que foi visto, neste ano, está sendo apresentado de forma mais clara e técnica, conforme previsto” – resumiu Xepa.
O vereador Aquiles Pires disse que o artigo que leva à falha na Lei Orgânica já está sendo analisado pela comissão encarregada de promover a reforma na Lei Orgânica e Regimento Interno – presidida pelo vereador Ivan Garcia. “Esse artigo está sendo reelaborado pela vereadora Maria Helena e vai ser ampliado o prazo para que o Legislativo e a comunidade possam fazer as avaliações. No mínimo, 60 dias. Com 15 dias, é impossível. O gabinete ficou 10 dias em cima do PPA e não conseguiu, não há como avaliar” – disse.
Elaboração do PPA
A elaboração do PPA, que está em análise por parte da Câmara de Vereadores, foi realizada pela tecnóloga em Gestão Pública, Denise Toledo, secretária de Turismo, com uma equipe composta por Willian Darlan, Patrícia Chaves e a formanda em GP, Claudia Arce, segundo informou Gilbert Gisler.
Vereadores terão que correr contra o tempo
Denise Toledo fez uma explanação a respeito do desenvolvimento do PPA
“Fomos convidados pelo prefeito Glauber para essa missão, um grande desafio, e chamamos os secretários, que colocaram suas ideias. Tudo o que a gente quer realizar nos quatro anos, colhido de todos, está ali. O PPA, vocês sabem, é o Plano Plurianual, sempre começa um ano após o novo governo ter assumido, porque tempos atrás, todos os projetos que estavam sendo realizados eram cortados. É uma grande responsabilidade” – iniciou Denise Toledo. Ela explicou que esse PPA começa em 2014 e vai até 2017.
“Nossa preocupação foi fazer guarda-chuvas, ou seja, propostas maiores, mas que a gente pudesse contemplar tudo. Não colocamos objetivos específicos, para que nada ficasse de fora. Às vezes, pensamos num projeto que a gente tem, coloca e aquilo fica limitado, quando no decorrer dos 4 anos aparece uma nova proposta e, por não deixar o PPA amplo, não se inclui. Então, nossa proposta foi fazer ele amplo, englobando a maioria dos projetos que podem vir ou que a gente vá captar recursos” – referiu Denise Toledo.
A secretária deu exemplos, salientando que a primeira parte do PPA diz respeito à Câmara, contendo todos os gastos e programas que ela irá realizar nos quatro anos. “Essa parte da Câmara, quem organizou foi o seu Carlos, da Prefeitura. Para nós, ficou a parte da prefeitura, secretarias e autarquias, divididas por áreas, levando em consideração gestão e manutenção, encargos, previdência, pagamentos de funcionários, sendo elaborada pelo contator. Nós começamos na parte dos programas” – disse Denise Toledo, que fez uma apresentação visual do PPA.
“Incluimos ações que envolvessem gênero – atividades para as mulheres, jovens, entre outras. Também a questão da diversidade, temos também a coordenadoria racial e relações internacionais. Esse é o guarda-chuva. E a partir daí, vão ser apresentadas as ações que serão realizadas” – referiu, salientando que a ideia foi promover a inclusão de programas e eventos diversos, a partir de áreas. Com orçamentos previstos e com essa previsão, tem como realizar.
Os vereadores Lídio Melado Mendes e Danúbio Barcellos fizeram questionamentos específicos sobre estrutura para eventos. Melado fez, ainda, uma ponderação sobre as questões do turismo, destacando que há necessidade urgente de implementar práticas e políticas públicas no sentido de fazer com que seja possível aproveitar esse segmento como gerador de ocupação de mão de obra e renda para os municípes.
Um dos destaques da explanação foi com relação ao turismo e suas potencialidades. “Colocamos no PPA várias formas de fomentar o turismo, rural e eco-rural, histórico e cultural. Todas as áreas turísticas da cidade, com verbas previstas” – disse William Darlan. A secretária Denise Toledo respondeu aos vários questionamentos de populares, sobre questões como atividades da juventude, formas de acesso, entre outras.
Os vereadores presentes também apresentaram projetos para inclusão no PPA.
E AGORA?
Os vereadores terão que realizar um esforço máximo para tentar analisar, sugerir e emendar o PPA, dentro daquilo que entenderem como necessário. Porém, talvez muitos não consigam analisar a totalidade das 1.000 e poucas páginas. Os legisladores correm contra o relógio, pois o tempo que têm para apreciação é de pouco menos de uma semana, na prática de quatro a cinco dias. De qualquer forma, o prazo para votação e devolução ao
Executivo é a próxima segunda-feira, sob pena do Executivo promulgar a lei sem qualquer emenda, da forma como foi originalmente apresentada ao Legislativo. Nesse caso, a participação efetiva da Câmara estaria prejudicada. Entretanto, trata-se de uma questão de legislação específica.
A SÍNTESE DA AUDIÊNCIA
* O cidadão Carlos Evangelista fez questionamento sobre a necessidade de abrangência, não havendo limitações, citando a questão das artes-cênicas. Denise Toledo respondeu que o PPA contemplava que tudo o que se pode pensar em projetos de incentivo à leitura e produção literária serão incluídos.
* “O PPA prevê uma ação de forma ampla, para depois, na LDO e na LOA se efetivar especificamente” – qualificou o presidente da comissão, Gilbert Gisler, momentos antes de passar a presidência para o colega Itacir Soares.
* O vereador Itacir Soares (PT) mencionou o programa Placar – referindo-se à necessidade de ações para o meio rural. Denise Toledo informou que aquisição de máquinas e implementos e recuperação de estradas rurais e pontes foram colocados no PPA, no que tange ao Placar.
* O vereador Galo Del Fabro (PSDB) pediu uma síntese setorial dos pontos por setor e secretarias.
* A representação do Núcleo Simon Bolivar enfatizou as questões referentes à necessidade de construção de creches.
* A Comissão de Orçamento e Finanças confirmou que a audiência serviu para elucidar quais ações e tarefas estão efetivamente previstas para serem realizadas nos próximos quatro anos, sem deixar lacunas, não existindo previsão de asfaltamentos, por exemplo. As decisões sobre locais, construções e a pormenorização ocorrem em outras instâncias.
* Vários vereadores reforçaram as reclamações sobre a falta de tempo hábil para realizar uma avaliação mais ampla a respeito de cada ponto constante no PPA.
* O PPA estará disponível no portal da Câmara de Vereadores e a votação deverá ocorrer na segunda.
HENRIQUE MACHADO BACHIO
henriquebachio@jornalaplateia.com
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