Projeto que regulamenta relação do gaúcho com cavalo é bem visto por veterinárias e tradicionalista
O principal objetivo da proposta é estimular o harmônico envolvimento entre humanos e equinos, além de combater os maus-tratos
Se aprovado, Projeto de Lei estipulará regras em eventos com participação equina
Vai à votação, na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 312/2012, que reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, bem como de natureza imaterial, que integra o patrimônio cultural rio-grandense e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências. Teve como proponente a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na época presidida por Ernani Polo.
O principal objetivo da proposta é estimular o harmônico envolvimento entre humanos e cavalos, além de combater os maus-tratos e demais formas de abuso e violência contra os animais. De acordo com o texto, nos eventos equestres a responsabilidade pelo animal é exclusiva do proprietário, do condutor ou do usuário do cavalo. O projeto de lei estabelece, ainda, regras mínimas de proteção dos cavalos e de conduta dos cavaleiros. Com isso, os eventos com equinos sofrerão algumas alterações, inclusive em rodeios, desfile do Dia do Gaúcho, tiro de laços, entre outros, em todo o Rio Grande do Sul.
Rui Rodrigues, coordenador da 18ª Região Tradicionalista
Na última segunda-feira, ativistas, integrantes do Movimento Gaúcho de Defesa dos Animais, entregaram um requerimento ao presidente do Legislativo Gaúcho, com o intuito de impedir que a votação do projeto de Lei aconteça. O coordenador da 18ª Região Tradicionalista, Rui Rodrigues, vê o projeto de lei de forma positiva, já que ele coíbe os maus tratos com os animais e, segundo o tradicionalista, só vai favorecer os equinos, uma vez que algumas pessoas ainda deixam de dar a devida atenção e cuidados de que o animal precisa. “Claro que isso não é uma regra, é uma exceção, e o projeto de lei foi criado justamente para essa minoria”, destacou. Ele ressaltou que um exemplo são pessoas que na Semana Farroupilha, por exemplo, encilham um cavalo de manhã e só vão desencilhar à noite, sem dar descanso ao animal. “Nós, tradicionalistas de todo o ano, somos totalmente contra atos como esse”, explicou.
Rui disse que, se aprovado, o projeto irá regularizar a utilização dos animais, dando a eles um conforto, e frisou ser a favor da fiscalização em qualquer evento que reúna animais de qualquer espécie – na maioria das vezes, grande porte.
Já existe na legislação federal normas para não abusar da utilização de animais, no entanto, o Projeto de Lei 312/2012 vem para reforçar as regras no Estado. “Nós sabemos que o gaúcho tradicionalista não pratica os maus tratos com seus animais e não comete esse tipo de erro, respeitando seu cavalo e cuidado, já que é com esse animal que ele garante, muitas vezes, seu sustento”, observou Rui.
ENTREVISTA COM AS MÉDICAS VETERINÁRA KAREN AREVALO E MARCELA BICCA BRAGANÇA CORREA
Marcela Bicca Bragança Correa e Karen Arevalo, médicas veterinárias
A Plateia: Como você vê o projeto de Lei?
Karen Arevalo: Vejo de forma positiva. É necessário dar condições de bem-estar ao animal, que é um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia.
A Plateia: O PL 312/2012 prevê que um profissional veterinário esteja presente durante os eventos equestres. Qual sua opinião a respeito?
Karen Arevalo: Acredito que um profissional tenha que estar presente durante as atividades. O médico veterinário é o único profissional capacitado a avaliar as condições fisiológicas do animal, tanto em serviço, quanto em esporte, o que diretamente está relacionado com as condições de bem-estar ao qual os animais estão submetidos.
A Plateia: Como acontece a avaliação durante um evento?
Marcela Correa: Para avaliar o bem-estar dos animais, é necessário que sejam mensuradas diferentes variáveis que interferem na vida dos animais. Mundialmente, são chamadas de “cinco liberdades”, ou seja, eles devem estar livres de fome, sede e má nutrição; livres de desconforto; livres de dor injúria e doença; livres para expressar seu comportamento normal e livre de medo.
O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO
Projeto 312/2012 tenta regulamentar a relação do gaúcho com o cavalo:
— Pela proposta, eventos equestres passam a ser práticas desportivas e culturais, podendo captar recursos públicos para suas realizações.
— Além disso, o texto permite que a organização dos eventos determine a quantidade de tempo de atividade e descanso dos animais.
— Exige que prefeituras organizem o trânsito e garantam a limpeza das vias imediatamente após a passagem dos animais.
— Proíbe que os eventos firam o bem-estar animal, transformando o condutor ou proprietário em único responsável pela saúde do cavalo.
— Impede, também, que eventos com mais de cem cavalos ou percurso superior a 40 quilômetros sejam realizados sem a presença de um veterinário.
— É vedada motivação político-partidária nos eventos equestres previstos neste artigo.
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