Tucano acusa surpresa com 9 votos a favor de veto a projeto
Galo Del Fabro aborda propaganda nos canteiros
O vereador Maurício Galo Del Fabro (PSDB) defendeu a derubada do veto do prefeito ao projeto 155/13, de sua autoria, que não permitia a colagem e/ou fixação de faixas, cartazes ou similares para divulgação de eventos, promoções e serviços de qualquer espécie em postes de iluminação pública, árvores, placas de sinalização, muros dos educandários, caixas de distribuição telefônica e abrigos das paradas de ônibus. “Este projeto era de suma importância para que nossa cidade acabasse com a poluição visual existente nos espaços públicos e visava coibir a exposição de publicidade” – disse.
De acordo com Galo Del Fabro, o projeto 155/13 já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, foi para a sancão do Prefeito e este vetou sob alegação de nulidades. Conforme o proponente, o mandatário alegou nulidade ao verificar que o texto da lei, em seu artigo 2º, atribuía à fiscalização do comércio a fiscalização. “Ora, este artigo nada além, apenas elencava o que já estava previsto na Lei Complementar 19/96, e que o Art. 4º não observava a competência em relação à matéria, por atribuir à Assessoria de Imprensa em publicar nos veículos de comunicação disponíveis este artigo, nada mais; era em divulgar a Lei 155/13 nas redes sociais, sem custo nenhum para o município”, declarou.
O legislador tucano salienta que na sessão de 2 de outubro, a matéria, com veto, voltou ao Legislativo. “Faríamos a apreciação do veto do Prefeito e veio a supresa. Estou pasmo! Para minha incompreensão, os 9 vereadores da situação mudaram o voto e mantiveram o veto, derrubando a Lei 155/13” – disse. A matéria teve apenas 7 votos a favor.
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