Cresce em 10% o número de abuso sexual infantil no município
O problema se agrava por omissão familiar e precariedade de redes de proteção à violência contra as crianças e adolescentes
Os crimes de abuso sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes não têm endereço certo e ocorrem em diversos setores da sociedade: pobres e ricos, meninos e meninas, são vítimas iguais dessa forma de violência.
O abuso sexual é uma forma de exploração que tem raízes históricas e culturais no País. Situação que tem se agravado devido à omissão familiar, precariedade no funcionamento das redes de proteção e da impunidade. Além disso, os pais e a sociedade em geral precisam conhecer e colocar em prática os direitos da criança de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Sant’Ana do Livramento, o abuso infantil aumentou cerca de 10% com relação a 2012, até o momento.
De acordo com estudos recentes do Ministério da Saúde, os maus tratos infantis são teoricamente cometidos por pais emocionalmente imaturos, neuróticos e psicóticos, mentalmente deficientes e ignorantes, sádicos, criminosos, toxicômanos, incluindo alcoólatras. Contudo, o padrão é o de pessoas aparentemente normais, o que dificulta o trabalho dos médicos, psicólogos e conselheiros tutelares na resolução do problema. Para o órgão, a prevenção aos maus-tratos à criança onera menos o sistema de saúde do que o trabalho com a vítima.
Segundo a conselheira tutelar Luciana Ramires, “o abuso infantil pode ser físico, sexual, psicológico e a negligência. O problema relacionado às crianças é que grande parte dos assédios sexuais ocorrem no seio familiar, em ambiente doméstico, por pais, padrastos, tios, irmãos e avôs, que contam com dois agravantes: a submissão feminina (muitas vezes da própria mãe) e a falta de informação para realizar a denúncia. Além do crime cometido intrafamiliar (dentro das residências), os pais devem ficar mais atentos à possibilidade de seus filhos serem assediados pela internet”, observou.
A possível solução para o problema é humanizar o atendimento das vítimas e educar as crianças e os adolescentes para que saibam evitar e denunciar qualquer forma de abuso. “A educação, a informação e a conscientização em casa e nas escolas seriam as melhores formas de prevenir o abuso sexual e os maus tratos infantis. Além disso, o município precisaria passar por uma reestruturação nos conselhos tutelares, que precisam de recursos humanos e estruturais para atender as vítimas e seus familiares”, declarou.
Entenda a diferença:
Pedofilia: Consta na CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) e diz respeito aos transtornos de personalidade causados pela preferência sexual por crianças e adolescentes. O pedófilo não necessariamente pratica o ato de abusar sexualmente de meninos ou meninas. O Código Penal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não preveem redução de pena ou da gravidade do delito se for comprovado que o abusador é pedófilo.
Violência Sexual
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é uma violação dos direitos sexuais porque abusa e/ou explora do corpo e da sexualidade de garotas e garotos. Ela pode ocorrer de duas formas: abuso sexual e exploração sexual (turismo sexual, pornografia, tráfico e prostituição).
Abuso sexual
Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica.
Exploração sexual
É a forma de crime sexual contra crianças e adolescentes por meio de pagamento ou troca. A exploração sexual pode envolver, além do próprio agressor, o aliciador, intermediário que se beneficia comercialmente do abuso. A exploração sexual pode acontecer de quatro formas: em redes de prostituição, de tráfico de pessoas, pornografia e turismo sexual.
Fonte: Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes
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