Comissão de Ética deverá ter composição em breve

Cobrança constante da vereadora Carine Frassoni, instrumento será definido no texto do novo Regimento Interno, que está sendo elaborado no Legislativo local

A composição definitiva da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores deverá estar concluída dentro de poucos dias. Porém, há necessidade de corrigir alguns desacertos entre a norma no Regimento Interno vigente e a atual composição da Câmara, com 17 vereadores e uma das bancadas, tendo apenas um integrante.

A informação foi dada ontem, pela Secretaria Geral da Câmara, ao presidente Dagberto Reis (PT), em resposta à cobrança feita por ele, devido a insistentes reclamações da vereadora Carine Frassoni (PMDB).

“A vereadora vem cobrando a instalação da Comissão de Ética, e nós já determinamos a constituição da mesma. Mas, para isso, ainda faltam ser esclarecidas algumas questões, conforme nos repetiu hoje o servidor Side Nelmo. Eu concordo com a colega com relação à necessidade da instalação da Comissão, mas temos que fazê-lo na forma regimental e no amparo da lei. Vencidas as etapas normativas, com certeza estaremos procedendo a instalação”- garantiu.

Segundo ele, existem ainda algumas dúvidas em relação à composição dessa Comissão. “A Secretaria da Casa já encaminhou pedidos aos líderes de bancadas para que indiquem dois nomes de vereadores, que precisam obviamente se enquadram em todos os critérios da Legislação pertinente para integrar a Comissão de Ética”, relatou. Cada partido terá que indicar dois nomes, um para titular e outro para suplente, mas há o problema por exemplo de que uma das bancadas, do PSDB, só tem um vereador. Além disso, há também o problema de que o Regimento Interno vigente diz que a Comissão de Ética deve ser composta por seis vereadores, quando a Câmara atualmente é composta por sete bancadas. “São essas pequenas questões que precisam ser devidamente dirimidas, para que não volte a acontecer o problema que ocorreu no começo do ano, quando a Comissão de Ética chegou a ser constituída, mas acabou sendo anulada por não cumprir todos os ritos. Sei que é complicado, concordo com a colega e também defendo a constituição da Comissão de Ética, mas precisamos cumprir as regras legais. A lei está acima das vontades pessoais”, acrescentou. Ele reforçou o pedido para que a Secretaria da Câmara e a Procuradoria Jurídica acelerem os estudos para esclarecer as dúvidas e formar a Comissão no Poder Legislativo.

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