X Congresso Estadual de Magistrados acontece em Livramento
Ajuris promove evento com o tema “Magistratura: Para onde vamos? A Instituição e a Ética”
Auditório do Hotel Jandaia lotado de magistrados prestigiando o evento
Ao centro, palestrante de Portugal, Exmo. Sr. Nuno Miguel Pereira Coelho
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) promoveu, ontem, a abertura do X Congresso Estadual de Magistrados. O evento continua hoje, durante todo o dia, no Hotel Jandaia, e tem como tema central Magistratura: Para onde vamos? A instituição e a Ética. Os magistrados, na abertura da solenidade, puderam prestigiar o Hino Nacional e também o do Rio Grande do Sul, ao vivo, no acordeon. O Presidente do TJRS em exercício, Desembargador Guinther Spode, participou da abertura do evento e ressaltou a importância do trabalho em conjunto entre o Tribunal de Justiça e a Ajuris, para um memorável funcionamento das instituições e o fortalecimento da magistratura. Ele ressaltou que a atividade dos Juízes está cada dia mais complexa, especialmente devido ao crescente aumento da demanda.
Na oportunidade, o Presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, enfatizou a constante presença do Judiciário na mídia, na discussão das principais reivindicações da população brasileira. “Com 200 milhões de Juízes no País, que acompanham a atividade jurisdicional, como nos debates da Ação Penal 470 (que tratou do Mensalão) e relativamente ao programa Mais Médicos. As palestras que serão ministradas neste congresso irão tratar de diversos aspectos ligados ao trabalho dos magistrados, de quem tanto a população espera no atendimento de suas principais reivindicações”, acrescentou.
Na sequência, após os pronunciamentos de abertura, o jurista português Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho se pronunciou sobre o tema O Estado de Direito face à crise e ao sistema. Durante a explanação, Coelho desenvolveu ideias em torno da crise enfrentada na União Europeia e do impacto na definição de um sistema judicial capaz de superar a atual conjuntura econômica e social, que é de crise internacional. “Mas também e, sobretudo, de crise dos diversos sistemas estaduais de governo e de produção do Direito. Pretende-se um Direito e uma Justiça que estejam capacitados a lidar com um cenário de crise, como aquele que atravessamos”, explicou.
O jurista, que também é vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e secretário-executivo da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, exalta a troca de experiências entre magistrados de nações distintas. “Sendo juiz há 25 anos, tenho por certo que a minha capacidade de julgar é, em muito, resultado da troca de experiências com colegas de outros países, sobretudo com aqueles que mais perto se encontram da nossa tradição jurídica e judiciária”, acredita. O juiz desembargador realizou uma comparação entre a magistratura brasileira e a portuguesa. A primeira grande diferença, adianta Coelho, passa pelo estatuto social e político. “O sistema judicial brasileiro foi construído em torno de instituições judiciárias com grande magnitude institucional e política. Em Portugal, o sistema judicial ainda lida mal com a centralidade e a importância que os tribunais têm adquirido na vida social, política e econômica contemporânea”, analisa.
A juíza Gladis de Fátima Piccini, que faz parte da comissão organizadora do Ajuris, ao ser questionada sobre o fato de o evento ser realizado em Livramento, explicou: “O município foi escolhido para sediar o congresso pela comissão organizadora da Ajuris, pois nos preocupamos em realizar um evento grandioso como este em lugares diferentes em todo o Estado, saindo de Porto Alegre, beneficiando e prestigiando outras regiões do Estado, pois o judiciário está presente em todos. O turismo também é levado em consideração”, avaliou.
Em sequência, os magistrados prestigiaram o lançamento do livro Sentenças de Silvio Algarve Um Legado à Magistratura Gaúcha, em homenagem à memória do colega falecido. Ao fim do primeiro dia do congresso, os magistrados puderam saborear um grandioso coquetel.
Na ocasião, em entrevista ao jornal A Plateia, o palestrante Exmo. Sr. Nuno Miguel Pereira Coelho respondeu:
Jornal A Plateia: É a primeira vez que vem ao Brasil para participar deste tipo de evento?
Exmo. Sr. Nuno Miguel Pereira Coelho: Não. Já estive aqui assistindo e participando de outros congressos, anteriormente. Realizo alguns trabalhos com colegas que tenho aqui na escola da magistratura estadual, e esta é a sétima vez que venho ao Brasil. Sempre em atividades ligadas ao judiciário, seja elas em palestras, congressos ou seminários.
Jornal A Plateia: O que V. Exa. acha que essa cooperação na troca de informações entre os magistrados dos dois países pode trazer como resultado para o Brasil?
Exmo. Sr. Nuno Miguel Pereira Coelho: Não posso afirmar isso. Mas, para Portugal, essa cooperação é importante, porque a realidade judiciária brasileira é com grande atitude e complexidade, tem uma organização já apreciável, e no fundo nós não deixamos de aprender com ela. Com isso, refletimos a nossa vida judiciária em Portugal, e nossa integração no continente europeu numa dimensão de crise. Em Portugal, temos uma formação relativamente éticas, mas as práticas estão distanciadas e estes encontros servem para refletirmos os problemas que temos e podem ser solucionados.
Jornal A Plateia: O que V.Exa. está achando de Sant’Ana do Livramento?
Exmo. Sr. Nuno Miguel Pereira Coelho: Acabei de chegar, mas pretendo conhecer a cidade, pois já tive boas referências da fronteira oeste. Tem dois países tão próximos e integrados, em que a cultura se mistura. Pode até ser estudado posteriormente, pela sua singularidade cultural e urbanista.
Artigo Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS)
Desembargador Carlos Cini Marchionatti (TJRS)
A importância dos Juízes de Direito para a Sociedade Saúdo aos santanenses com um forte e afetuoso abraço.
Meu avô materno, o médico Carlos Cini, na década de 1930, trabalhou nesta terra, minha mãe Gilda era criança, meu tio avô materno, irmão de minha avó, Solon Veríssimo, foi médico em Rivera por muitos e muitos anos. Daqui meus avós foram para Cruz Alta, onde meus pais se conheceram e, casados, foram para Carazinho, onde nasci, e Santo Ângelo, onde me criei.Pelos laços do passado, sinto-me em casa em Sant’Ana do Livramento, tenho-a no coração, onde hoje os Juízes de Direito se encontram em Congresso de Magistrados, repetindo o Congresso que aqui realizaram em 2005.
Apresento-me aos santanenses, sou Desembargador do Tribunal de Justiça e Assessor da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB.
Qual a importância da AMB para a Magistratura, e qual a importância dos Juízes de Direito à Sociedade?
A AMB defende os assuntos que garantam aos Juízes de Direito independência e imparcialidade para julgar. Os Juízes devem cumprir a lei e resolver os litígios entre as pessoas, entre as pessoas e o Estado, entre as pessoas e as grandes corporações.
No momento de julgar, é vital para a garantia dos direitos da população a independência judicial. É a independência do Juiz que determina a sua imparcialidade, fazendo com que julgue em favor do direito, livre da obrigação de atender ao interesse de quem quer que seja.
O Juiz cumpre a Constituição da República, as leis, conforme as circunstâncias de cada caso. Não pode julgar para agradar alguém, cedendo a interesses. Julga com imparcialidade e independência, garantindo os direitos do povo.
Os Juízes de Direito são selecionados em concurso público rigoroso, depois de estudo e preparação de muitos anos. Há quem defenda que os Juízes de Direito devam ser eleitos pela população. É meta de alguns partidos políticos a eleição de Juízes pela população.
A eleição é democrática para a escolha dos nossos representantes nos Poderes Executivos e Legislativo, mas seria comprometedora do Poder Judiciário e da Magistratura independentes, porque o Juiz eleito está comprometido com os interesses dos que o elegeram. Julgaria conforme o programa do partido político, do sindicato, da associação, de quem o elegeu.
Juiz de Direito desde 1986, percorri todo o Rio Grande, trabalhei em todas as regiões. Como Desembargador, julgo os recursos das sentenças proferidas pelos Juízes. Ao longo dos anos, o contato com as partes, com os advogados, com os Promotores de Justiça, mais e mais demonstram a importância do Juiz de Direito imparcial e independente para a garantia dos direitos dos cidadãos.
Por isso se diz que sendo o Juiz forte, o cidadão forte, e o Brasil é melhor.
Missioneiro que sou, estendo aos santanenses um abraço redobrado, como o da Cruz Missioneira de quatro braços, um abraço com os braços do corpo, da alma, do coração.
Loading ...
