Executivo vai apresentar proposta de novo tipo de Refis na manhã desta terça, no Legislativo
Secretário de Administração confirmou, ontem pela manhã, que trata-se de uma nova proposta de negociação dos tributos em atraso, um Programa de Pagamento Incentivado, visando à redução da inadimplência local
Secretário de Administração, Fabrício Peres da Silva
A Prefeitura precisa arrecadar, pois suas condições financeiras são limitadíssimas. O contribuinte precisa de formas diferenciadas para pagar seus tributos em atraso, conforme as possibilidades que detém, visando ficar em dia. Com esse pensamento, está saindo do Executivo uma proposta de instituição do Programa de Pagamento Incentivado, que começará a tramitar para apreciação pelos vereadores, a partir desta terça-feira. Titular da pasta de Administração, o secretário Fabrício Peres da Silva confirmou, ontem pela manhã, que a ideia é facilitar o pagamento dentro de algumas formas, desde a cota única, com desconto de juro e multas, passando pelo parcelamento.
“Estaremos apresentando, na terça-feira, na Câmara, a proposta, que é o Programa de Pagamento Incentivado, ou PPI, um processo semelhante ao Refis, mas com diferenciais importantes e interessantes para reduzir a inadimplência” – afirmou o secretário.
O titular da Administração ressalta que o PPI terá validade para todo o tributo municipal, ou seja, abrange, além do Imposto Predial e Territorial Urbano, os demais, como Imposto Sobre Serviços – o ISS. Reforça que a perspectiva é a de redução na inadimplência. Fabrício Peres da Silva comenta números que seu colega, o secretário Paulo Lago, da Fazenda, divulgou há vários meses, dando conta de que a inadimplência tributária dos santanenses atinge um percentual muito grande, oscilando em torno dos 50%. A expectativa, conforme é possível supor, é de resgatar entre 8% e 10% desse total, o que, em havendo as condições positivas – disponibilidade de recursos para pagamento por parte do contribuinte – pode oscilar em torno de R$ 4 milhões, em considerando que exista o interesse e o recurso para quitar os débitos.
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