Conselhão debate imposto de fronteira com federações do comércio e indústria
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes) debateu a cobrança da diferença de alíquota de ICMS interestadual – o chamado imposto de fronteira – em reunião na tarde de ontem (20), com representantes de federações comerciais, industriais e a Secretaria da Fazenda, a pedido do governador Tarso Genro.
As entidades empresariais apresentaram sugestões e posições divergentes, que serão analisadas pelo Governo do Estado. Nova reunião sobre o assunto ficou agendada num prazo de 15 dias.
O secretário-adjunto da Fazenda participou do encontro e disse que o Governo Estadual quer proteger a economia gaúcha. André Paiva observou que não cobrar alíquotas internas é uma medida de difícil aplicação. “Parece uma decisão de renúncia fiscal apenas, mas não é fácil de resolver esta questão que interfere no dia a dia do Estado”, disse. Ele alertou que, se adotada, esta medida passa sinais graves para a economia, indicando que se produza fora do território gaúcho e se venda aqui ou, que saia do estado, importe e venda os produtos no RS.
Fórum de diálogo
A reunião ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa deu parecer favorável a um projeto de lei de autoria do Legislativo, que visa barrar a cobrança – medida considerada inconstitucional pelo Governo Estadual.
“O Governo espera que o fórum de negociação seja este espaço de diálogo que o Conselhão oferece, visto que matéria tributária é de competência exclusiva do Executivo”, disse o secretário-executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, que coordenou a reunião.
O encontro de trabalho sugerido pelo governador foi bastante elogiado pelos participantes e reuniu o presidente da Fiergs, Heitor Muller, a representante da Federasul, Simone Leite, da FCDL, Fernando Palaoro, do Sebrae, Alessandro Machado; da Associação Gaúcha de Atacadistas e Distribuidores, José Luiz Turmina, o conselheiro e presidente da Movers, Ivo Cansan; o conselheiro e empresário calçadista Roberto Argenta, o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, José Sperotto, entre outros.
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