Conselho Pleno da OAB/RS repudia aviltamento de honorários
Com intenso debate, conselheiros buscaram alternativas para evitar a interferência de juízes nos contratos de honorários.
O aviltamento dos honorários advocatícios foi tema de intenso debate na sessão do Conselho Pleno realizada na tarde do dia 5, última quarta-feira. Na ocasião, os conselheiros buscaram alternativas para evitar a interferência de juízes nos contratos de honorários, manifestando preocupação com este fato, alegando desrespeito a direitos constitucionais de liberdade, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, e às regras estipuladas pela Emenda Constitucional 45.
“Este Conselho repudia qualquer tipo de intromissão na relação entre o advogado e a parte. A quem interessa uma advocacia enfraquecida? Sabemos que a advocacia fraca representa sociedade fraca! Não vamos aceitar esses abusos e continuaremos na vanguarda rechaçando toda e qualquer interferência do Judiciário!”, advertiu o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.
Nos últimos anos, a Ordem gaúcha vem atuando fortemente na defesa das prerrogativas dos advogados. Recentemente, a entidade lançou o “Movimento OAB/RS em Defesa dos Honorários Advocatícios”, em que um banco de dados está disponível aos advogados, com subsídios doutrinários e jurisprudenciais, para auxiliar os profissionais a recorrerem contra a interferência indevida dos magistrados.
A OAB gaúcha também garante assistência e sustentação oral aos profissionais por meio da CAJ e da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP). Desde 2007, a classe conta ainda com uma ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência, na qual é possível denunciar abusos. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail honorarios@oabrs.org.br.
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