Seminário aponta caminhos para gestão eficiente de órgãos públicos
Presidente da Câmara de Vereadores de Livramento esteve com presidente do Tribunal de Contas da União e conselheiro do TCE e esclareceu dúvidas sobre direção da Casa
Palestra do presidente do TCU, Augusto Nardes
Dagberto com Cesar Santolin e integrantes da Uvergs
A Câmara de Vereadores de Livramento deverá passar a disponibilizar equipamento de informática à comunidade, com o objetivo de viabilizar o acesso às informações do Portal Transparência, especialmente sobre as despesas do Poder Legislativo Municipal. A medida foi anunciada na sexta-feira, 16, pelo presidente da Casa, vereador Dagberto Reis, após participar do 2º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais, realizado pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul-UVERGS, de quarta-feira até a sexta-feira, no município de São Miguel das Missões, na região missioneira.
Coordenado pelo vice-presidente da Uvergs, vereador Adriano Dornelles, de Rosário do Sul, o encontro contou com as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União-TCU, Augusto Nardes; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen; do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado-TCE, Marco Peixoto; do conselheiro substituto Cesar Santolin; e dos auditores do TCE, Edison Imar de Oliveira Mello e José Carlos Mello. Durante os três dias, palestras técnicas orientaram vereadores de várias cidades do Rio Grande do Sul sobre legislação e normas, tanto para a atuação dos legisladores, quanto para a gestão dos órgãos municipais.
Presidente da Câmara converson com Marcos Peixoto e Adriano Dornelles
O presidente da Câmara de Sant’Ana do Livramento aproveitou a presença dos integrantes dos órgãos de controle para esclarecer questões referentes ao cotidiano da administração do Poder Legislativo local. Um dos principais momentos do seminário foi o painel apresentado pelo conselheiro do TCE, Marco Peixoto, em conjunto com a apresentação feita pelo auditor José Carlos Mello, que é santanense e um dos mais respeitados integrantes do TCE gaúcho. Os dois abordaram o tema “O papel da Ouvidoria e a Transparência nas Contas Públicas”, e destacaram a importância de que os órgãos públicos disponibilizem todas as informações sobre o uso dos recursos públicos a toda a população.
“Conversei com o conselheiro Peixoto, que tem um entendimento muito apropriado sobre a necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo para o processo democrático e a valorização do trabalho dos vereadores. Assim como nós, ele entende que os instrumentos de controle, que obviamente são importantes para que a sociedade saiba onde estão sendo gastos os recursos públicos e, principalmente, os resultados alcançados, não podem, porém, trancar o trabalho dos vereadores, impedir que se movimentem de forma ágil na luta pela concretização das demandas comunitárias. Ao mesmo tempo, reforça ainda mais a convicção que temos sobre a transparência nos atos públicos”, relatou Dagberto Reis.
“Um dos instrumentos de que a sociedade dispõe para fiscalizar os atos dos órgãos públicos é o Portal Transparência Brasil, onde a nossa Câmara Municipal já está disponibilizando todas as informações sobre a gestão da Casa e as despesas dos vereadores e seus gabinetes. Entendemos, porém, que não basta simplesmente disponibilizar todas as informações na internet, mas também proporcionar que todos os cidadãos tenham acesso a elas, e por isso pretendemos disponibilizar equipamento próprio para isso, no acesso principal da Câmara, com auxílio de estagiário, para que qualquer cidadão possa, então, conhecer as prestações de contas do Legislativo”, informou o Presidente da Câmara.
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