Câmara lota para os debates sobre tornar Santa Casa hospital 100% SUS
Convidados de Porto Alegre, de hospitais e do governo gaúcho, comunidade e divergentes em pontos de vista foram debater o assunto, ontem
Plenário lotado para debate 100% Sus
Não havia espaço para mais um, sequer. Esse era o panorama, na noite de ontem, no plenário da Câmara de Vereadores, quando estava sendo desenvolvida a audiência pública que abordava a realidade dos hospitais que se tornaram 100% SUS e a relação da proposta de adoção desse programa por parte da Santa Casa de Misericórdia, em Livramento.
Mesmo já tendo publicamente manifestado sua discordância, a diretoria da Santa Casa de Misericórdia foi para o debate. Estavam presentes médicos, bem como os integrantes da mesa diretora e diretorias específicas do hospital.
Durante toda a primeira hora e meia do evento, foram apresentadas saudações e manifestações, seguindo-se exposições de dados por parte de protagonistas, concordando ou discordando da proposta (feita, em âmbito de Câmara de Vereadores, junto à comissão de saúde do Legislativo, pelo vereador Aquiles Pires). A audiência foi comandada pelo vereador Jansen Nogueira, 1º secretário da Câmara e presidente da comissão de saúde, mediando os debates.
O prefeito Glauber Lima não divulgou a posição oficial em torno da adoção do sistema por parte da Santa Casa. “Sou 100% a favor da saúde de qualidade e do funcionamento a contento do hospital, atendendo toda a população, com o SUS cumprindo com suas finalidades” – limitou-se a dizer o primeiro mandatário municipal. Caberá a Glauber Lima a decisão, como gestor municipal da saúde, em torno da intervenção, ou não, do hospital para implementar o programa 100% SUS, já que só existem duas formas disso acontecer. A primeira é mediante aceitação ou solicitação da mesa diretora da Santa Casa (com a anuência dos associados, diretores e administração, bem como provedoria), o que, sabida e notoriamente, não é o caso; ante a negativa veemente já manifestada. A outra é, apresentando motivos justificáveis e argumentos, o gestor municipal da saúde realizar a intervenção no hospital e, nessa condição, realizar a adesão ao programa governamental.
Plenário da Câmara 100% Sus
Diante do impasse, a decisão de Glauber Lima – no momento em que forme convicção sobre o assunto -, valendo mencionar que o Prefeito também deixou claro que queria ouvir a população se manifestar antes de qualquer coisa, é o que determinará o rumo a ser seguido.
Representante do governo do Estado, mais especificamente do secretário Ciro Simoni, da Saúde, Modesto Zunedo foi um dos convidados para abordar a questão pertinente ao 100% SUS, e deixou claro que o governo está para colaborar com os hospitais interioranos. Mencionou que o secretário Simoni havia solicitado a ele que acompanhasse a audiência, expusesse a posição da pasta e colhesse os detalhes para que a Secretaria Estadual promovesse a análise sobre como poderia colaborar para proporcionar melhorias na prestação de serviços de saúde à população.
Argumentos
São inúmeros os argumentos de um e outro lado. Entretanto, o elemento que permeia todos eles é a questão financeira. Isso diz respeito não apenas à quitação de dívidas, mas à continuidade de prestação de serviços. O presidente da comissão de saúde da Câmara, Jansen Nogueira, também queria ouvir a população. Ele, assim como seu colega vereador Aquiles Pires, deixou claro que somente após a audiência pública, e com a manifestação da maioria dos presentes, é que seria dado o próximo passo.
A diretoria da Santa Casa, representada pelo administrador Adolfo Ferreira, pelo provedor Carlos Alberto Viera, bem como outros diretores, repetiu as informações em torno da realidade do hospital. Deixaram claro que o problema é a incógnita sobre a continuidade do 100% SUS caso outro partido – que não o PT – assuma o governo; mencionando, também, a baixa remuneração que o Sistema Único de Saúde oferece aos prestadores de serviços, bem como enfatizaram que a realidade do hospital é administrável e se tornará melhor, desde que a presidente Dilma Rousseff promova o perdão das dívidas das Santas Casas com a União, já que a maioria do passivo tributário do hospital santanense, a exemplo de outros, é de dívidas de tributos não pagos ao governo.
Os trabalhos encerraram com a apresentação de uma carta de compromisso proposta pelo vereador Aquiles Pires-PT (no detalhe).
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