Internação compulsória de dependentes químicos em foco
Pedetista confima amplo debate sobre internação compulsória de dependentes químicos para o dia 16, com presença do médico e vereador Thiago Duarte, da capital
Vereador Gilber Xepa Gisler está convidando cidadania para evento com Thiago Duarte, de Porto Alegre
O vereador Gilbert Gisler, o Xepa (PDT), confirmou ontem a presença do presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Thiago Duarte, em Livramento, no dia 16 de julho, com programação a ser desenvolvida a partir das 9h30, no plenário João Goulart, do Legislativo santanense.
O líder de governo no parlamento local, que também preside a comissão de orçamento e finanças, ressalta que o tema abordado por Duarte no município é extremamente importante. Trata-se, de acordo com o vereador santanene, de um projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos.
Duarte trará as experiências da capital, haja vista que Xepa é autor da versão local do projeto.
Epidemia instalada
No município de Sant’Ana do Livramento, assim como em todo o País, o consumo do crack aumentou muito nos últimos anos, espalhou-se por todas as classes sociais e pode ser considerado uma epidemia, de acordo com o parlamentar.
“Os viciados perdem seus vínculos com a família e com a sociedade, não querendo outra coisa a não ser consumir mais drogas, e poucos aceitam se tratar. Por isso, muitos especialistas têm defendido a internação compulsória” – pondera o legislador santanense.
“Mas, quando se fala de internação compulsória, parte da sociedade se posiciona contrariamente, defendendo que o direito de ir e vir fica prejudicado, e que a vontade do dependente químico deveria ser respeitada. Porém, a dependência química tem que ser tratada como uma doença complexa, que de fato é, levando-se em consideração que a maioria destes está em risco constante de vida, causando danos para si mesmos” – ressalta o líder de governo, que também é advogado.
Dados do MS
Vereador Thiago Duarte, presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, estará em Livramento, no dia 16 de julho
Dados do Ministério da Saúde revelam que 25% dos usuários morrem por crime e os outros 25% por comorbidade – doenças relacionadas ao uso de drogas e às condições precárias em que vivem. Segundo alguns especialistas, durante meses o viciado não tem capacidade de escolher, sem autonomia. O tratamento da dependência ao Crack é mais difícil, porque os usuários demoram mais a aceitá-lo. Algumas cidades, como por exemplo São Paulo, que usaram a estratégia de convencimento durante alguns anos, sem muitos resultados positivos, estão buscando outra estratégia.
Crimes cometidos
De acordo com o legislador, para sustentar o vício, a maioria dos dependentes comete crimes que, primeiramente, são contra a própria família. Quando acaba esta “fonte”, a sociedade de forma geral passa a ser o alvo dos crimes cometidos em função do vício.
“Não é raro o registro de casos em que mães, por desespero, acorrentam ou trancam seus filhos em casa, para que eles não saiam para consumir drogas. Elas os mantêm desta forma o máximo que podem, mas as correntes e as trancas não são suficientes para livrá-los do vício. Quando conseguem sair de casa, passam dias fora, normalmente sem dormir e sem alimentar-se. Quando voltam para casa, estão famintos e maltrapilhos, para desespero da família, que tenta mais uma vez mantê-los em casa. Porém, além do apoio familiar, há a necessidade de tratamento de desintoxicação, de apoio psicológico, de trabalho de reinserção social” – acrescentou Xepa.
Direito à vida
O parlamentar pedetista reforça que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os direitos da Criança e do Adolescente, considerando que o maior deles é o direito à vida e à integridade física. “A situação de drogadição em que estas crianças e adolescentes se encontram, vivendo nas ruas, vulneráveis a criminalidade e doenças, leva a uma resposta obrigatória do Poder Público, que é a defesa do direito à vida, com a autorização compulsória, mediante a elaboração de um laudo de capacidade, ou não, do dependente químico” – reforça, destacando que a presença de Duarte, que também é médico, será muito importante para detalhar a questão à comunidade local.
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