Internação compulsória de dependentes químicos é foco de palestra na Câmara
Médico Thiago Duarte, presidente do Legislativo de Porto Alegre, explana sobre projeto que elaborou na capital
Maurício de Oliveira, Jason Flores e Gilbert Gisler, durante o evento de ontem
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, médico Thiago Duarte (PDT), enfatizou ontem pela manhã, em sua palestra no Legislativo de Sant’Ana do Livramento, os principais pontos da instituição do Sistema Municipal de Internação compulsória de Dependentes Químicos, na capital riograndense.
Duarte foi convidado pela comissão de Saúde, presidida pelo também pedetista Gilbert Gisler, o Xepa. Ele explicou que a política de que trata a lei tem como diretrizes a realização de ações urgentes, que possibilitem a identificação, elaboração de laudo de capacidade de dependentes químicos, com o intuito de subsidiar solicitações judiciais de internação compulsória; a qualificação dos serviços públicos municipais para a prestação de atendimento aos dependentes químicos que, por conta do grau de comprometimento com a droga, perdem a autonomia de vontade; e a capacitação de equipe técnica para a implementação da política.
Duarte também mencionou o foco em receber a demanda acerca do dependente químico que, por conta do vício, aparenta perda de capacidade do juízo de realidade e autonomia da vontade, gerando diversos transtornos para sua família e pessoas de sua convivência. Ele considera que é fundamental realizar de forma ágil o estudo técnico do caso concreto e emitir laudo conclusivo, fundamentado de forma transversal e interdisciplinar, com objetivo de auxiliar a fundamentação judicial de internação compulsória e isso precisa de uma estrutura para implementação.
“É necessário, para tanto, percorrer um caminho efetivo, conjunto pela comunidade, a fim de também promover a qualificação, capacitação e acompanhamento de equipe técnica, interdisciplinar, responsável pelo atendimento ao dependente químico, bem como estabelecer o que prega a legislação, articular os demais entes públicos no sentido de viabilizar a internação compulsória de dependentes químicos que deixaram de dispor de autonomia de vontade” – disse.
Como instrumento fundamental prévio, o médico e vereador portoalegrense defendeu a necessidade de um Plano Municipal, com o conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição de objetivos, metas e instrumentos de execução e avaliação que consubstanciam, organizam e integram o planejamento e as ações do Sistema Municipal de Internação Compulsória de Dependentes Químicos. De acordo com ele, esse sistema, enquanto conjunto de agentes institucionais, no âmbito de suas respectivas competências, age de modo permanente e articulado para o cumprimento dos princípios e objetivos da política pública.
No demais, é essencial organizar o serviço de atendimento às solicitações de laudo técnico para requerimento de internação compulsória dos dependentes químicos, sempre com a colaboração entre diferentes entes públicos e privados.
Participações
O evento teve a participação dos vereadores, bem como de Maurício de Oliveira, da Ong Comunidade Terapêutica Renascer, assim como, na assistência, diversos integrantes de organizações não governamentais que tratam com a criança e os jovens, como Sérgio Levy, do Projeto Tchê.
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