Para que Plebiscito?
Assisti o pronunciamento da presidente Dilma Roussef no qual ela destacou as metas de governo para estancar a indignação do povo brasileiro que foi para as ruas. A presidente não teve a capacidade magistral para enunciar algum princípio que merecesse atenção ou levado a sério como meta governamental a ser cumprida, para melhorar a administração.
Um dos pontos enunciados, o único que seria uma novidade, foi a proposta para a realização de um plebiscito para saber se o povo quer uma constituinte exclusiva para refazer tudo o que foi promulgado em 05/10/1988. Não sendo a presidente uma jurista, só se pode supor de que ela foi mal assessorada sobre este tema. No dia seguinte ela e seus assessores perceberam que tinham dito uma excrescência jurídica e deixaram o dito pelo não dito. Ficaria apenas a idéia de fazer um plebiscito sobre a reforma política. Outra bobagem.
Um plebiscito é uma consulta eleitoral no qual se pergunta ao eleitor se é a favor ou contra determinado tema que deve ser exposto na pergunta com absoluta clareza, a fim de que não paire dúvidas sobre a indagação. Ademais as questões suscitadas não podem ultrapassar a duas ou três para que o votante não se confunda ao responder.
No decorrer dos dias seguintes o governo procurou dar uma melhor roupagem ao plebiscito, sugerindo que os temas seriam financiamento público das campanhas eleitorais e continuidade do sistema proporcional ou opção pelo distrital. Convenhamos, chamar a estas duas questões como reforma política que mereça passar por uma prévia consulta popular é montar um engodo para engambelar o povo como se algo transcendental estivesse sendo corrigido em matéria política.
O que alarma neste setor, é a corrupção e as mazelas na legislação eleitoral da Nação. Será admissível que um candidato como o palhaço Tiririca, que recebeu 1,300 milhão de votos como protesto dos eleitores, leve junto pelos seus votos para a Câmara dos Deputados mais dois ou três candidatos de outros partidos nanicos porque se coligaram?
Com o processo e condenação dos envolvidos no mensalão, a tática para continuar cooptando e corrompendo parlamentares para apoiar o governo, passou a ser a liberação de verbas orçamentárias previstas nas emendas parlamentares e os 35 mil cargos em comissão que o governo federal dispõe para nomear companheiros sem concurso. Estes dois instrumentos passaram a ser moeda de troca para o apoio oficial. Se o parlamentar votar a favor do governo os ministérios liberam os recursos das emendas parlamentares feitas por eles. Do contrário, a verba não será empenhada. No mesmo sentido são oferecidos os cargos em comissão para que o parlamentar indique um afilhado para a vaga. É um toma lá dá cá pior que o mensalão.
São estas matérias alimentadoras da corrupção institucionalizada que precisam ser reformadas. Se alguém quiser falar em reforma política tem que enfrentar a estes pontos entre tantos outros necessários e indispensáveis para a moralização da administração nacional e para isto não é preciso plebiscito.
Renato Levy
Loading ...
