Resquícios da Constituição
Em Outubro vamos comemorar 25 anos da Constituição de 1988 juntamente com as suas 73 emendas aprovadas até agora. Comparando, a Constituição dos Estados Unidos de 1787 (200 anos a mais que a nossa) teve até agora 27 emendas. O que importa no momento é ressaltar que os constituintes de 88 estavam impregnados do desejo de criar uma carta que protegesse o cidadão e que nunca mais ocorressem as prisões arbitrárias, que eram costumeiras durante a vigência do Ato Institucional n.º 5.
Decorridos o lapso de 25 anos estamos constatando que aquela liberdade cidadã assegurada pela Lei Maior acabou se transformando em impunidade, porque “o Homem é o único animal que mata por ódio” e o Estado, como ente que deve estabelecer a ordem e a coerção, se encontra sem instrumentos legais para sufocar e repreender grande parte dos atos delituosos cometidos pelos membros da sociedade.
Em decorrência desta situação os governos se esqueceram que era necessário construir presídios e por consequência foi preciso criar leis que reduziram a aplicação de penas privativas da liberdade, substituindo-as por punições mais brandas. O que se sabe em nossos dias é que há milhares de mandados de prisão para ser cumpridos e não adianta cumpri-los porque não há prisão para todos. O que digo os criminosos sabem de cor e salteado e por isto cometem todos os crimes que lhe aguçam a vontade de delinquir, pois sabem que não haverá punição.
Vejam o que ocorre com estes vândalos que estão quebrando tudo o que encontram como bestas humanas que saem repentinamente de seus hábitos reprimidos. Quando identificados e detidos, se forem maiores de 18 anos, irão até a repartição policial e lá poderão pagar fiança se for o caso ou apenas assinar um termo circunstanciado de que serão processados. Vejam o caso daquele estudante de arquitetura, travestido de animal feroz, quebrou com uma barra os vidros da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Foi preso, dizem que chorou e se arrependeu e foi mandado embora.
O que estamos vendo em Porto Alegre e em outras cidades é a explosão de adolescentes e rapazolas refreados pelos órgãos policiais em seus longínquos bairros da periferia. Nestas ocasiões vêm para o centro da cidade e aí se misturam com os manifestantes pacíficos a fim de dar vazão às suas raivas e ódios que esperavam um momento como este para descarregar todo o sentimento de revolta contra o controle do Estado.
Percebe-se que o Estando está desaparelhado para conter estas depredações e se conseguir afastar os vândalos, dificilmente conseguirá puni-los e reaver o ressarcimento dos prejuízos causados. No caso, cabe que se pergunte: quem indenizará as perdas sofridas pelas vítimas patrimoniais destas arruaças? Com certeza, eles procurarão a Justiça e pedirão a condenação do Estado que não lhes deu a segurança que se espera do e
Renato Levy
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