Legislativo retoma trabalhos e tem prazo até segunda para votar as mil páginas do PPA
Vereadores terão espaço de tempo muito exíguo para fazer apreciação do projeto, propor emendas, debater e realizar a votação para devolver a matéria
A primeira reunião ordinária, com o período de recesso em suspenso, ocorreu ontem pela manhã, no plenário. A Câmara de Vereadores reuniu-se com a finalidade de preparar a pauta para a próxima sessão, na segunda-feira, 15. Pelo menos dois projetos se destacam das demais matérias lidas, ontem, pelo secretário Jansen Nogueira (PT).
A primeira é o tão recentemente comentado PPA – o Plano Plurianual, que precisa ser apreciado, votado, aprovado e devolvido ao Executivo. E o prazo final é justamente segunda, 15.
O segundo é o projeto que autoriza o Erário público municipal a promover o Refis 2013 do Departamento de Água e Esgotos (DAE), permitindo que os usuários em dívida com a autarquia possam obter descontos de juros e multas, caso decidam realizar a quitação de suas dívidas, bem como propondo algumas outras situações de parcelamentos, a fim de reduzir a dívida ativa da qual o DAE é credor.
A tendência é de que essa matéria seja examinada e votada na próxima semana, porém, se o PPA – em função do prazo -, for considerado prioritário, poderá ser o único projeto de lei a receber votação na segunda-feira, haja vista que antes da votação há os naturais debates entre os legisladores, a respeito da temática.
No que tange ao Plano Plurianual, a princípio, pouco será possível aos legisladores incrementar ao corpo do texto com emendas, em função da exiguidade de tempo para análise de fundamentos para compor as proposições. Ainda assim, é possível que alguns dos legisladores façam emendas à matéria, já que a mesma, conforme foi especificada pela secretária Denise Toledo (do Turismo, durante exposição na véspera, na Câmara de Vereadores) foi disposta com uma nova formatação em relação àquilo que era adotado. Trata-se, segundo ela, de um sistema com projetos guarda-chuva, os quais podem abrigar projetos menores, a serem definidos. A urgência, ou seja, a tramitação do projeto nesse regime, foi aprovada pelos legisladores. A sessão iniciou poucos minutos após as 11h, com a confirmação do quórum e a leitura do expediente.
Votação dos homenageados
Após a sessão legislativa de ontem, foi realizada, no gabinete da presidência, a votação secreta dos nomes indicados para receberem os títulos honoríficos do Legislativo. “A votação só é secreta em respeito aos indicados e àqueles que efetivamente foram nominados para receberem as homenagens dos vereadores” – explicou o presidente da Câmara, Dagberto Reis.
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