Legislativos fazem sua primeira reunião
Câmara de Vereadores e Junta Departamental de Rivera estarão realizando a primeira sessão conjunta na noite de hoje
Salão de atos da Intendência sediará encontro entre legisladores, a exemplo do que ocorre com os representanes dos dois executivos em eventos diversos
A união de trabalho entre os poderes executivos de Sant’Ana do Livramento e Rivera será consolidada na noite de hoje, no salão de atos da Intendência Departamental da vizinha cidade, a partir das 19h.
Vereadores e ediles realizarão a primeira sessão conjunta, seguindo matérias aprovadas nos respectivos legislativos, com base em ideia lançada no programa Canal Livre, da rádio RCC FM, em fevereiro deste ano, quando da celebração do aniversário de 70 anos do Parque Internacional.
A partir dali, foram tomadas as providências e realizadas as articulações no sentido de organizar uma sessão conjunta dos dois poderes.
A noite de hoje, segundo a expectativa das duas comunidades, vai marcar a realização dos debates iniciais sobre assuntos que digam respeito aos interesses das duas comunidades.
Os presidentes da Câmara e da Junta protagonizarão o comando da plenária, consolidando a integração – de forma similar ao que está ocorrendo entre os Executivos.
Como é público, prefeito, intendente e seus respectivos secretários vêm desenvolvendo reuniões de articulação e desenvolvimento de projetos conjuntos.
A noite de hoje foi possibilitada em função da aprovação do projeto de Resolução 037/2013, idealizado pelo vereador Carlos Nilo Coelho Pintos (PP), que determina a realização anual de uma Sessão Especial envolvendo a Câmara de Vereadores, de Livramento; e a Junta Departamental, de Rivera, devendo ocorrer sempre entre as datas da Independência do Uruguai, dia 25 de agosto; e da Independência do Brasil, dia 7 de setembro; alternando os locais, a integração passa a ocorrer no Poder Legislativo.
O evento desta noite ficou denominado como I Encontro Binacional dos Poderes Legislativos de Sant’Ana do Livramento e Rivera.
Estradas rurais em foco
Nesta quarta, 4 de setembro, das 14h às 16h, no plenário da Câmara de Vereadores, estará sendo realizada uma audiência pública com a finalidade de debater a situação das estradas rurais e corredores do interior do município. Foi uma proposta do vereador Itacir Soares (PT), acolhida pelo Legislativo. O parlamentar considera que é de fundamental importância tratar desse tema que é preocupante e precisa de ações urgentes, chamando a atenção para a necessidade de participação ativa e efetiva dos produtores rurais de todas as localidades rurais. As conclusões sobre o evento serão encaminhadas, em relatório específico, ao Executivo.
Sanidade animal
A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa riograndense, presidida pelo deputado José Sperotto (PTB), realiza audiência pública hoje, na Câmara de Vereadores de Livramento, a partir das 19h. O foco é o debate sobre a legislação sobre sanidade animal, em especial a questão do transporte e exame de anemia infecciosa nos equinos. Também na pauta a ampliação da validade do exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e da Guia de Transporte de Animais (GTA) no estado do Rio Grande do Sul. Conforme a Lei de Defesa Sanitária Animal e do Decreto 50.072/RS, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, a Guia de Transporte de Animais (GTA) é obrigatória para o transporte de equinos.
Pedido à Santa Casa
O vereador Jansen Nogueira (PT) – na foto acima-, na condição de presidente da Comissão de Saúde da Câmara, protocolou pedido de informações a respeito dos dados referentes aos convênios atendidos pelo hospital Santa Casa de Misericórdia. A matéria deverá passar pelo plenário e ser encaminhada para que administração e provedoria respondam quantitativamente sobre leitos, hotelaria, entre outros detalhes pertinentes. O legislador solicitou que o pedido de informações registrasse a necessidade de resposta com urgência.
Propagandas nas ruas
O vereador Maurício Galo Del Fabro (PSDB) – na foto abaixo – encaminhou pedido de providências no sentido de que sejam retiradas, dos canteiros das avenidas João Goulart e Tamandaré, placas de propagandas que estejam em desacordo com o que regula do Código de Posturas do município. O legislador deixou clara a necessidade de uma tomada de providências por parte do Executivo, por intermédio da secretaria correspondente, a fim de que, efetivamente, seja possível que pedestres e condutores de veículos não tenham obstáculos físicos e visuais, respectivamente, em seu cotidiano. Galo Del Fabro informou que pretende aguardar para os próximos dias uma providência da municipalidade no sentido de fazer cumprir os respectivos regramentos.
LDO entra em apreciação
A Câmara de Vereadores já recebeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhada pela Prefeitura Municipal. É o regramento básico para a elaboração do orçamento, que deverá ser votado ainda este ano para que tenha valor legal na implementação do ano que vem. Os legisladores começam a conversar e a debater a respeito da LDO, que deverá passar pela votação em plenário dentro de curto espaço de tempo. Ainda não houve informação sobre as posições dos legisladores em torno da diretriz.
Oposição na promotoria
Os vereadores de oposição estavam se preparando, ontem, para obter informações junto à promotoria pública a respeito das denúncias de nepotismo no Executivo. Carine Frassoni (PMDB) comentou que à tarde, havia expectativa em torno dos resultados pertinentes às recomendações feitas pelo Ministério Público ao prefeito Glauber Lima, a fim de que promovesse a apuração de pessoas com grau de parentesco e tomasse as respectivas providências para que houvesse conformidade com o que o diploma legal estabelece. A repercussão deverá ocorrer nesta quarta-feira.
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