Câmara deverá decretar o fim do recesso legislativo, segunda
Presidente Dagberto Reis anuncia que reunião no dia 8 de julho deverá colocar fim imediato ao período de recesso em vigor e o Legislativo vai retomar suas atividades normais neste mês
Jansen Nogueira, Dagberto Reis, Lídio Mendes e Maurício Del Fabro: reunião e decisão segunda
A Câmara de Vereadores deverá interromper o recesso parlamentar de julho. É a tendência, após as muitas manifestações dos próprios vereadores em relação à pertinência do lapso de tempo que, embora registre trabalho nos gabinetes do Legislativo, burocratiza as votações de matérias, exigindo convocações extraordinárias.
O próprio presidente do Poder, vereador Dagberto Reis, assim como vários legisladores anteriormente, nesta semana, se pronunciou pela interrupção do recesso. Ele deverá se reunir, na segunda-feira, com os integrantes da mesa diretora, Galo Del Fabro (PSDB), Lídio Mendes (PTB) e Jansen Nogueira (PT), com a finalidade de apreciar a suspensão do recesso legislativo.
“Queremos tornar pública esta preocupação, que é de toda a comunidade. Chegou a ser levantado nos meios de comunicação o recesso parlamentar, mesmo que a Câmara continue aberta com todos os vereadores trabalhando em seus gabinetes. O que não temos são as sessões ordinárias na segunda, terça e quarta. Há uma comissão representativa, pois não existe o trabalho das comissões e eu, preocupado, verificando que houve proposições de vereadores para a comissão especial que estuda as mudanças na Lei Orgânica e no Regimento Interno; encaminhamentos dos vereadores Jansen Nogueira e Galo Del Fabro, um com relação à extinção, e outro com relação à dimimuição no período de recesso no verão” – disse o presidente.
O legislador petista informou que foi pesquisar detahes e informações em legislações específicas, tendo encontrado a Emenda Constitucional número 50, de 14 de fevereiro de 2006, que modifica o artigo 57 da Constituição Federal, que estabelecia os prazos para que o Congresso tenha o recesso. Ao verificar isso, constatou que a modificação prevê que o Congresso se reúna anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro, ou seja, 55 dias de recesso no ano.
“A Câmara de Livramento, conforme ele, tem um recesso de 105 dias, e já levei o assunto à procuradora para encaminhar um parecer preliminar, e estou cogitando a possibilidade de suspender o recesso da Câmara de Vereadores, porque no mês de janeiro e em fevereiro já teve seus 55 dias de recesso e, entregando, a partir daí, para a comissão especial, para que defina como funcionará, pelo princípio da simetria, pois não podemos ter, no País, uma casa legislativa em que o recesso seja maior do que o do Congresso Nacional” – pondera, salientando que há descompasso entre o Legislativo local e o texto constitucional.
“Eu quero interromper e isso nós vamos conversar na reunião de segunda-feira. Felizmente, fomos estudar e encontramos esta diferença e resolvemos tomar essa decisão, com a mesa e todos os vereadores e, possivelmente na segunda-feira, venhamos a decretar o fim do recesso” – concluiu o presidente do Legislativo.
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