Tucanos pregam ampliar prazo da exigência de vacina contra AIE
O vereador Maurício Galo Del Fabro (PSDB) confirmou ter acionado o deputado estadual Jorge Pozzobom, de seu partido, com a finalidade de levar informações de criadores de cavalos de Livramento. “O deputado está embasado em manifestações de criadores de todo o interior” – disse Galo Del Fabro, acrescentando que é possível ampliar o prazo de adequação à exigência de obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão da Guia de Trânsito Animal (GTA).
Del Fabro recorda que em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Municipais para discutir a solicitação para prorrogação do prazo de implantação do Decreto Estadual n.º 50.072/2013, o deputado estadual Jorge Pozzobom garantiu que não há restrições legais para a suspensão da determinação. “O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 13.467/2010, e exige a obrigatoriedade de vacinação contra anemia infecciosa equina (AIE) para a concessão do Guia de Trânsito Animal (GTA) para o transporte de cavalos, e estipula que a vacinação contra anemia infecciosa deve ser feita de dois em dois meses. Criadores de cavalos e pessoas ligadas a entidades tradicionalistas e a sindicatos rurais defendem a ampliação deste prazo” – disse o deputado.
Entre as principais queixas, estão a validade da vacina (de dois meses), e seu custo (em torno de R$ 120,00), além da necessidade de retirada do GTA a cada transporte de equinos. Pozzobom disse ter certeza de que o decreto pode ser suspenso para que os produtores discutam com o governo a flexibilização dos prazos. “O cavalo, além de símbolo do Rio Grande do Sul, é uma atividade econômica importante. O governo Tarso causou todo este constrangimento por não ter dialogado com os criadores. Eu analisei toda a legislação, a Lei Federal nº 10.519/2002 e a Lei Estadual nº 13.467/2010, e nenhuma delas estipula prazo. Em hipótese alguma estaremos criando um problema de ordem legal” – diz.
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