Agentes de Trânsito entregam pauta de reivindicações ao sindicato da categoria
Agentes pedem melhores condições de trabalho e segurança para execução do mesmo
Os agentes consideram que a cidade se tornou um atrativo turístico, e nos últimos anos, juntamente com a cidade de Rivera, tem se tornado o destino de grande número de turistas. Para eles, o número de veículos santanenses que circula diariamente, somado aos veículos de Rivera e outras cidades próximas, dentro do país vizinho, já torna a situação preocupante. Aliado ainda ao fato de que nos fins de semana ou feriados prolongados, além dos cerca de 40 mil veículos registrados no município, somam-se em média, mais cinco mil veículos, vindos de cidades próximas, para as compras nos Free Shops da cidade de Rivera. “Temos que destacar, ainda, que no verão a cidade se torna um corredor de entrada dos veranistas argentinos, que buscam o litoral gaúcho e catarinense, e por muitas vezes realizam o ingresso e saída do país através da nossa cidade”, destaca um deles.
Diante dos fatos expostos, e conforme o instituido pela Lei número 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro, o qual instituiu a municipalização do trânsito pelos municípios, em seu artigo 24, que define as competências dos órgãos de entidades executivas de trânsito nos municípios, no âmbito de sua circunscrição, inciso VI: executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste código, no exercício regular de polícia de trânsito.
Ofensas aos agentes
Conforme relatos de agentes, casos de ofensas e desacatos são constantes na maioria das abordagens e, principalmente, quando os agentes têm que realizar a autuação de um condutor. “Está se tornando um círculo vicioso. Na maioria das situações em que um de nós, agentes, aborda um condutor, que muitas vezes se mostra descontente, o mesmo acaba revidando com ofensas morais e até agressões físicas, como em alguns casos comprovados com o devido registro da ocorrência junto ao órgão competente. Cabe destacar que em uma determinada situação, foi abordado um veículo – que posteriormente foi abandonado por seu condutor – e ao ser efetuada a consulta sobre o referido veículo, o mesmo constava como produto de furto. Em nossa profissão, corremos risco, diariamente, de abordarmos veículos que possam ser roubados, clonados, furtados e estarmos expostos a todo tipo de risco, inclusive de morte”, destaca um dos entrevistados, que prefere apenas se identificar, na matéria, como representante dos demais colegas.
A relação de materiais e equipamentos de trabalho que compõem a lista de solicitações, foi entregue para o sindicato da categoria em 9 de setembro, posteriormente ao Secretário Municipal de Trânsito, Roni Dário, uma cópia para cada um dos governadores da cidade e, por último, a imprensa. Nela constam as seguintes reivindicações:
Condições de trabalho: aumento do efetivo, devido o aumento da demanda (mais de 42 veículos registrados na cidade), seria necessária a contratação de mais 22 agentes e dois inspetores.
Segurança: adicional de risco de vida de 100%, acompanhamento psicológico constante e curso de aperfeiçoamento.
Equipamentos de segurança: colete a prova de balas e bastão retrátil.
Equipamentos para educação no trânsito: projetor, notebook e caixa de som.
Equipamento de trabalho: cones refletivos, lanternas, radar móvel, rádio tipo HT, fita refletiva, decibilímetro, etilômetro, equipamentos para primeiros socorros, uniformes, protetor solar, notebooks para operações de fiscalização em via pública.
Meios de locomoção: viaturas leves, motocicletas, caminhão boiadeiro para recolhimento de animais em via pública.
Instalações: sala adequada para reuniões, vestiário, almoxarifado, garagem.
Apesar do esforço realizado pelos agentes, os mesmos ainda aguardam uma resposta positiva às suas reivindicações, o que até o momento não tem uma data definida para ocorrer.
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