Proposta de parceria entre DAE e Executivo é retirado da pauta
Considerado por muitos analistas, inclusive em âmbito de Câmara, como “um tiro no pé”, a matéria exigirá pareceres de pelo menos três entes e órgãos
Começou com um rumor. Foi aumentando. Gerando expectativa. Até explodir. O projeto de Lei Nº 90/13, encaminhado à Câmara de Vereadores, foi retirado de pauta, ontem. Na prática, a matéria autoriza o DAE e o Executivo Municipal a formar parceria com o fim especifico de participação em eventos alusivos a datas comemorativas e dá outras providências. A epígrafe, entretanto, não aborda a questão dos custos, sua divisão, entre outros detalhes que estão no corpo da proposta.
Retirado da ordem do dia, por pedido de vistas do vereador Gilbert Gisler (PDT), presidente da Comissão de Finanças e líder do governo no Legislativo e, também, prioritariamente, pelo pedido de vistas do legislador Lídio Melado Mendes (PTB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, o projeto está despertando opiniões das mais diversas.
O presidente do Legislativo, Dagberto Reis (PT), disse entender que a matéria precisa ser mais amplamente discutida e a oportunidade é agora.
A Mesa Diretora deferiu de pleno o pedido da vereadora Carine Frassoni (PMDB) para que fossem exarados pareceres sobre a matéria, dado o entendimento de que há necessidade de analisar juridicamente. “Requeremos pareceres da Unidade Central de Controle Interno (UCCI), Procuradoria Jurídica do Legislativo e também do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, pois nosso entendimento é de que essa matéria não procede. Existe o entendimento de que os recursos do DAE, como são oriundos de taxas poderiam, a priori, ser aplicados única e exclusivamente para os serviços da autarquia” – explanou a legisladora peemedebista.
“Considero que esse projeto deve ser melhor estudado, a comissão de finanças também está disponibilizando para fazer a análise e, por isso, nosso pedido de vistas” – disse Gilbert Gisler.
Lídio Mendes, o Melado, avocou a preferência por ter sido o primeiro a pedir vistas à matéria, requerendo a retirada de pauta, porém, solicitando que fosse informado em detalhes sobre o conteúdo da solicitação. “Tenho que explicar aqui o pedido de vistas e cada vereador sabe que peço vistas às matérias, sempre que há necessidade e qualquer vereador me pede. Mas tenho que estar informado em detalhes” – referiu.
Acompanhamento
A fim de acompanhar a tramitação do projeto, pelo menos três colaboradores do Departamento de Água e Esgotos foram até o plenário João Goulart, permanecendo até que a matéria foi retirada da ordem do dia. O ex-diretor da autarquia, João Carrets – que comandou durante a gestão Wainer Machado – também acompanhou cada movimento da matéria.
O presidente da Câmara confirmou o deferimento de pleno do pedido da vereadora Carine Frassoni e informou, seguindo dados repassados pelo colega Gilbert Gisler, que haverá uma ordem nos pareceres. “Primeiro, atendendo ao que disse o vereador Gisler – de que a UCCI somente emite pareceres após os relatórios jurídicos – vamos solicitar à Procuradoria da Casa, após, ao IGAM e, já com os dois pareceres, vamos solicitar que seja feita a análise da Unidade Central de Controle Interno” – referiu Dagberto Reis.
O legislador Aquiles Pires (PT) solicitou, em plenário, que todo os pareceres exarados pelos órgãos e instâncias citados fossem encaminhados, em cópias, para os vereadores, a fim de que os mesmos tivessem condições de analisar e se posicionar.
Previsão
O Legislativo, ontem, estava completo. Todos os vereadores compareceram à sessão, havendo, ainda, incógnita, em relação à aceitação à matéria. Contatos com alguns dos legisladores deram conta de que os posicionamentos somente ocorrerão após análises mais aprofundadas e já com os pareceres jurídicos em torno do projeto de lei.