Proposta de parceria entre DAE e Executivo é retirado da pauta
Considerado por muitos analistas, inclusive em âmbito de Câmara, como “um tiro no pé”, a matéria exigirá pareceres de pelo menos três entes e órgãos
Gilbert Gisler, Tatiane Marfetan, Danubio Barcellos, Carlos Nilo Coelho Pintos e Carine
Frassoni
Começou com um rumor. Foi aumentando. Gerando expectativa. Até explodir. O projeto de Lei Nº 90/13, encaminhado à Câmara de Vereadores, foi retirado de pauta, ontem. Na prática, a matéria autoriza o DAE e o Executivo Municipal a formar parceria com o fim especifico de participação em eventos alusivos a datas comemorativas e dá outras providências. A epígrafe, entretanto, não aborda a questão dos custos, sua divisão, entre outros detalhes que estão no corpo da proposta.
Jansen Nogueira, Dagberto Reis, Lídio Mendes e Maurício Galo Del Fabro: matéria retirada da pauta
Retirado da ordem do dia, por pedido de vistas do vereador Gilbert Gisler (PDT), presidente da Comissão de Finanças e líder do governo no Legislativo e, também, prioritariamente, pelo pedido de vistas do legislador Lídio Melado Mendes (PTB), presidente da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, o projeto está despertando opiniões das mais diversas.
O presidente do Legislativo, Dagberto Reis (PT), disse entender que a matéria precisa ser mais amplamente discutida e a oportunidade é agora.
A Mesa Diretora deferiu de pleno o pedido da vereadora Carine Frassoni (PMDB) para que fossem exarados pareceres sobre a matéria, dado o entendimento de que há necessidade de analisar juridicamente. “Requeremos pareceres da Unidade Central de Controle Interno (UCCI), Procuradoria Jurídica do Legislativo e também do IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, pois nosso entendimento é de que essa matéria não procede. Existe o entendimento de que os recursos do DAE, como são oriundos de taxas poderiam, a priori, ser aplicados única e exclusivamente para os serviços da autarquia” – explanou a legisladora peemedebista.
Hanney Cavalheiro, Germano Camacho, Helio Bênia e, à frente, Jason Flores, Ivan Garcia, Aquiles Pires, Maria Helena Duarte e Itacir Soares
“Considero que esse projeto deve ser melhor estudado, a comissão de finanças também está disponibilizando para fazer a análise e, por isso, nosso pedido de vistas” – disse Gilbert Gisler.
Lídio Mendes, o Melado, avocou a preferência por ter sido o primeiro a pedir vistas à matéria, requerendo a retirada de pauta, porém, solicitando que fosse informado em detalhes sobre o conteúdo da solicitação. “Tenho que explicar aqui o pedido de vistas e cada vereador sabe que peço vistas às matérias, sempre que há necessidade e qualquer vereador me pede. Mas tenho que estar informado em detalhes” – referiu.
Acompanhamento
A fim de acompanhar a tramitação do projeto, pelo menos três colaboradores do Departamento de Água e Esgotos foram até o plenário João Goulart, permanecendo até que a matéria foi retirada da ordem do dia. O ex-diretor da autarquia, João Carrets – que comandou durante a gestão Wainer Machado – também acompanhou cada movimento da matéria.
Integrantes do DAE, no plenário, conversam com o ex-diretor João Carrets
O presidente da Câmara confirmou o deferimento de pleno do pedido da vereadora Carine Frassoni e informou, seguindo dados repassados pelo colega Gilbert Gisler, que haverá uma ordem nos pareceres. “Primeiro, atendendo ao que disse o vereador Gisler – de que a UCCI somente emite pareceres após os relatórios jurídicos – vamos solicitar à Procuradoria da Casa, após, ao IGAM e, já com os dois pareceres, vamos solicitar que seja feita a análise da Unidade Central de Controle Interno” – referiu Dagberto Reis.
O legislador Aquiles Pires (PT) solicitou, em plenário, que todo os pareceres exarados pelos órgãos e instâncias citados fossem encaminhados, em cópias, para os vereadores, a fim de que os mesmos tivessem condições de analisar e se posicionar.
Previsão
O Legislativo, ontem, estava completo. Todos os vereadores compareceram à sessão, havendo, ainda, incógnita, em relação à aceitação à matéria. Contatos com alguns dos legisladores deram conta de que os posicionamentos somente ocorrerão após análises mais aprofundadas e já com os pareceres jurídicos em torno do projeto de lei.
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