Delegado Busato fala de meta e plano de capacitação para filiados da associação
Diretor da ADPF/RS fez avaliação durante III Encontro de Delegados da PF, realizado na cidade
Os delegados da Polícia Federal debateram sua atuação, juntamente com autoridades de órgãos ligados à Segurança Pública, durante o III Encontro de Delegados da Polícia Federal, realizado na sexta-feira e no sábado, na Casa do Advogado, sede da Subseção da OAB/RS de Livramento. O diretor regional da Associação dos Delegados de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, Sérgio Eduardo Busato, falou sobre metas e um plano de capacitação para os filiados da associação, nos próximos anos, e definiu como uma maratona de reflexões o encontro encerrado ontem, na cidade.
Durante entrevista, o diretor da ADPF/RS ainda falou sobre a preparação da Polícia Federal com relação a sua atuação dentro das atividades pertinentes aos jogos mundiais, que iniciam ainda este ano.
Entrevista:
A Plateia: Qual a importância deste evento na esfera federal?
Busato: Esse é um dos objetivos que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal-ADPF traçou como meta para os próximos anos, que é um plano de capacitação para todos os seus filiados. Então, dentro desta proposta de capacitação, tanto dentro da parte do conhecimento jurídico, quanto na parte de gestão e administração de recursos humanos e administrativos, este encontro é importante para a efetiva capacitação e troca de experiências, não só entre delegados, mas também com outras autoridades, como juízes. Esta visão externa é importante para que possamos refletir bastante sobre a nossa atuação.
A Plateia: Como foram definidos os temas do terceiro encontro?
Busato: Os temas foram sugestões de colegas que visualizaram alguns problemas específicos dentro da sua atuação. Então, a partir da identificação destas dificuldades enfrentadas no dia a dia, partimos para procurar colegas que tivessem conhecimento nesta área, para que o mesmo fosse transmitido e debatido, confrontando meios e soluções para resolver as situações e problemas identificados.
A Plateia: Como estão os preparativos e atuações da Polícia Federal frente aos jogos mundiais que iniciam a partir deste ano?
Busato: Esta era uma temática que estava nos preocupando um pouco, porque dentro da estrutura da Polícia Federal alguns colegas específicos trabalham na coordenação destes eventos. Então, acaba que muitos outros não têm ainda a informação de como vai ser este papel da Polícia Federal na segurança destes eventos, de como se dará a atuação dos delegados dentro deste contexto de segurança. É de extrema importância trazer estes coordenadores para esclarecer as principais dúvidas, porque algumas delegacias poderão ter que ceder efetivos, já que nos grandes eventos são requisitados muitos servidores.
A Plateia: O senhor acredita que esta preparação no âmbito de segurança, para eventos mundiais, poderá se tornar um marco, principalmente na região de fronteira?
Busato: Tivemos uma experiência em 2007, com os jogos Pan-americanos, que foi uma espécie de laboratório para a Polícia Federal. Então, muito do que vamos trabalhar agora vem daquela experiência pretérita, em que os jogos transcorreram dentro de uma segurança e tranquilidade. O País não tem um perfil de atentados, mas temos que estar preparados. A ideia é que se trabalhe e se vislumbre eventuais fraquezas para poder agir, caso ocorra algum incidente.
Avaliações
O juiz federal Belmiro Krieger foi uma das autoridades locais a palestrar no evento. Ao abordar o princípio da insignificância penal aplicada aos crimes fronteiriços, afirmou que muitas vezes não é possível aplicar a insignificância de um delito considerando apenas o valor econômico do crime. É preciso avaliar as consequências do uso lesivo do material. “É uma posição que existe no nosso meio jurídico, de que certos delitos, embora tipificados na legislação como crimes, quanto ao valor do bem afetado (diminuto), é possível desclassificá-lo como delito, ou seja, dispensar da criminalização. E isso ocorre, por exemplo, com o descaminho. A insignificância incide quando o tributo que foi sonegado não chega atingir os R$ 20 mil. Mas essa descriminalização não é possível em outros delitos, o que parece ser o caso do descaminho, como no caso da munição e armamento, porque são delitos com uma gravidade maior, e que trazem um perigo abstrato para a segurança e para economidade pública. Nestes casos, não se deve levar em consideração o princípio da insignificância, ainda que o valor econômico da coisa internada ilegalmente seja muito baixo. Por exemplo, a importação de quinze projéteis de uma munição calibre .22, cujo valor econômico é de cerca é de R$ 20,00 a R$ 30,00, à primeira vista poderia ser dispensado da criminalização, pelo valor da coisa. No entanto, isso não é aconselhável, não é possível, porque a lesividade social deste tipo de material é enorme, independente do seu valor econômico”, discorreu o juiz. Ele também colocou como exemplo a questão dos medicamentos e agrotóxicos, no que chamou de crimes perigos abstrato, cujo potencial lesivo é enorme.
Krieger ainda avaliou o evento como um encontro ideal para troca de ideias. “Um encontro de suma importância, porque permite uma troca de ideias e conhecimento, experiências entre os órgãos envolvidos na segurança pública, e sempre uma oportunidade de poder melhorar a sistemática de atendimento à população, em última análise”.
Delegado Alessandro Lopes, delegado-chefe da Delegacia Regional da PF, em Livramento.
“O evento foi um sucesso, pela adesão do grande número de delegados do Estado, mas também pela presença de autoridades locais e regionais. Para Livramento, foi um evento extremamente importante, no qual foi possível tratar a atuação da Polícia Federal aqui na região, junto ao poder judiciário, a ação penal, a persecução penal e para melhorar a atuação da Polícia Federal. Os temas trazidos à mesa foram de alta qualidade”.
O delegado Alessandro palestrou sobre o tema Despacho Flagrancial e fiança-requisitos e cautelas necessárias. “O tema é voltado apenas para o público interno, sobre inquérito, procedimentos, formas, como tem que ser feito, das proteções dos direitos e garantias individuais, paralelamente à atuação da segurança pública, que seja pautada pelo respeito e pelos preceitos constitucionais”, resumiu o delegado.
O delegado Leonei Mauri Moura de Almeida também resumiu o tema apresentado durante o encontro (Políticas de controle de armas de fogo no Brasil e as atribuições da Polícia Federal). “Foi uma reflexão das políticas públicas relacionadas ao controle de armas e as atribuições da Polícia Federal dentro deste contexto. Também sobre a legislação existente no Brasil, hoje, e no âmbito global, a contextualização destas políticas. Em âmbito mundial, tivemos, agora há pouco, a aprovação do tratado do controle de arma pela ONU, trazer também estes assuntos, dentro de um contexto econômico e político. A questão do desarmamento, que é uma das políticas publicas, e como ela está sendo tratada no âmbito federal. A Polícia Federal, hoje, foi escolhida como uma das protagonistas da lei do desarmamento, e vejo que é bastante importante no âmbito regional, pois no RS temos um aspecto cultural muito forte do uso da arma de fogo, e é um assunto ainda de destaque aqui. Tivemos uma participação bem expressiva da população, que entregou armamento ou procurou se regularizar junto à Polícia Federal”.
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