Vereador Aquiles Pires prestigia premiação de santanense
Legislador, que é advogado do Sindicato das Domésticas, esteve na capital prestigiando Carmen Alves Pereira
Vereador Aquiles Pires, com a homenageada Carmen e representantes setoriais
Qualificando como uma oportunidade ímpar de uma dupla comemoração em termos de conquistas, o advogado e vereador Aquiles Pires (PT) retornou de Porto Alegre satisfeito, na véspera do feriado de Sexta-feira Santa.
Na capital, o legislador, que também é advogado do Sindicato das Domésticas, esteve na Assembleia Legislativa na última quarta-feira, acompanhando representação do Movimento de Mulheres Negras Santanenses e um grupo de dirigentes do sindicato das empregadas domésticas do estado do Rio grande do Sul.
“Foi um momento, para nós, muito emocionante e importante. Presenciamos a entrega do Troféu Mulher Cidadã 2013 para uma grande batalhadora santanense, dedicada, como a Carmen” – referiu o parlamentar.
Dedicação
Na indicação da área comunitária e/ou sindical em prol da mulher, a Assembleia Legislativa premiou a empregada doméstica, aposentada, diretora do Sindicato Estadual das Empregadas Domésticas/CUT e da Associação das Mulheres Negras Santanenses, Carmen Alves Pereira. “Tive a felicidade de estar lá para dar parabéns a minha querida companheira de tantas lutas” – referiu o vereador, salientando que também estava em comemoração a aprovação da PEC das Domésticas.
“Na mesma quarta-feira, foi efetivada a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que estendeu à categoria das empregadas domésticas, direitos como horas extras, fundo de garantia, seguro contra acidentes, auxílio-creche, licença-maternidade, adicional noturno e jornada máxima de 44 horas semanais. Um avanço e uma grande conquista, indubitavelmente” – avaliou o vereador Aquiles Pires.
“Todos festejaram a aprovação da PEC que estende aos empregados domésticos direitos já garantidos pela constituição aos trabalhadores em geral” – ressaltou.
Direitos reconhecidos
Segundo explica Aquiles Pires, a partir de agora valem para as empregadas domésticas todos os direitos que os empregados já têm, como jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, Seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), garantia de salário mínimo, 13º salário, hora-extra, férias remuneradas, redução aos riscos de saúde por meio de normas de higiene e segurança, reconhecimento de acordos coletivos de trabalho, proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, proibição de discriminação do trabalhador com deficiência, proibição do trabalho noturno a menores de 18 anos, indenização por demissão sem justa causa, benefício salário família para trabalhadores com ganhos até R$ 971,78, auxílio escola e creche para filhos com até cinco anos.
Para o advogado e vereador Aquiles Pires, é importante ressaltar que a aprovação da PEC das domésticas é um marco para os direitos dos trabalhadores.
“Essa Proposta de Emenda Constitucional ou PEC é, talvez, a última grande transformação social e histórica da constituição brasileira, porque, até então, você tinha uma categoria excluída dos benefícios da legislação. Para um País que se desenvolve e quer crescer mais, isso era inadmissível. Este é um marco importante, pois, a partir de agora, a lei existe para todos, é a tão sonhada igualdade” – finalizou o legislador.
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