Câmara fará ato solene para marcar os 70 anos do parque Internacional
Atividade será no plenário João Goulart, com a participação de convidados, após sessão da representativa
Vereador Dagberto Reis, presidente do Legislativo, fez esclarecimento orientando sobre procedimentos dentro do que especifica o Regimento Interno
A Câmara de Vereadores, durante o Grande Expediente da sessão de ontem, aprovou por unanimidade, após encaminhamento e esclarecimentos, a realização de uma solenidade alusiva aos 70 anos do parque Internacional, no dia 27 de fevereiro. A véspera é a data de aniversário do cartão postal fronteiriço.
A proposição original foi feita pelo progressista Carlos Nilo Coelho Pintos, requerendo a realização de um ato solene na data, mais propriamente a transformação da sessão legislativa da data em solenidade. Nilo, após conversa com o presidente da Câmara, disse que não haveria tempo hábil para todos os preparativos necessários à realização de uma sessão no âmbito do parque Internacional, até por uma questão dos aspectos referentes a custos que houvessem, dada a condição de economia dos recursos, acordada pelos legisladores para o início da legislatura.
Foi, diante dessa realidade, sepultada a ideia de uma sessão conjunta, entre Câmara e Junta Departamental, no âmbito do parque Internacional. A ideia, nesse sentido, havia sido tornada pública na terça-feira, no programa Canal Livre, da rádio RCC FM. O legislador proponente considera que talvez, no próximo ano, seja possível encaminhá-la.
O presidente Dagberto Reis, evocando o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, leu os artigos 7º e 233º, estabelecendo as finalidades da sessão solene, quais sejam a posse do prefeito, posse dos vereadores, comemorações, homenagens e entrega de títulos honoríficos do município, medalhas e similares.
“As sessões solenes somente podem ser convocadas pelo presidente a requerimento de, no mínimo, um terço dos vereadores, mediante aprovação do plenário. O artigo 234º estabelece que serão, no máximo, em duas mensais, não podendo ser realizadas em datas coincidentes com as das sessões ordinárias e, poderão ser realizadas em local diverso do da sede da Câmara” – leu Dagberto Reis. Informou, ainda, que além dos vereadores previamente indicados pelos líderes de bancadas, poderão usar da palavra o Prefeito, o presidente da Câmara e, quando for o caso, o vereador proponente e o homenageado, obedecendo a ordem protocolar.
Ante a proposição do vereador do PP, o presidente disse que, por deliberação da mesa, naquela excepcionalidade, assim como nas demais que já estivessem previstas até aquele momento, a mesa convocaria a realização. Porém, advertiu que, a partir de agora, será integralmente cumprido o Regimento Interno no que tange a todos os regramentos em torno das sessões solenes. Do ato solene, além do público, como convidados especiais, participarão a rotariana Simone Loss e o escritor Nelson Ferreira Moreira, autor de um livro que conta a história do Parque Internacional, que fará explanações sobre as origens e as sete décadas do símbolo de integração fronteiriço.
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