Município oficializa a doação do prédio ao governo gaúcho
A Câmara de Vereadores autorizou, ao votar pela aprovação unânime na sessão extraordinária de sexta-feira, o Executivo a realizar a doação do prédio onde está instalada a Escola Estadual de Educação Básica General Neto ao Estado do Rio Grande do Sul. A partir de agora, será possível, com o imóvel saindo do patrimônio do município, que o governo gaúcho realize investimentos no prédio, que foi edificado em 1925 e está em bom estado de conservação. Os diplomas legais somente autorizam a realização de investimentos desde que toda a documentação esteja em ordem e até então, o prédio do colégio era cedido ao Estado pelo município. Agora, o patrimônio do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Educação terá escritura e registro do imóvel. Esse foi um dos assuntos que o prefeito Glauber Lima tratou na Secretaria de Educação do RS na quinta-feira passada.
O pleito foi realizado pela 19ª Coordenadoria de Educação, sediada em Livramento, que encaminhou a solicitação ao Executivo. “O imóvel que ora repassamos ao Estado pertence ao patrimônio municipal e a doação se faz necessária tendo em vista a exigência legal sobre a dominialidade para a liberação de obras pelo Plano de Necessidade de Obras, o PNO da Secretaria de Educação do Estado” – manifestou o prefeito em exercício, Edu Olivera.
A partir da comunicação da Câmara ao Executivo, este remeterá a documentação para a SEC em Porto Alegre, a fim de concluir a formalização do procedimento.
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