Vereadores manifestam concordância e projeto de lei tramita nas comissões
Vereador por dois dias, Enio Junior (na tribuna) argumentou a necessidade de aprovação do projeto no plenário
Proposta de formatar uma legislação específica com embasamento em dispositivo federal é bem aceita
Após dois dias como vereador, o acadêmico de Direito Enio Júnior Machado, 23 anos, continua a demonstrar empolgação e faz referência ao que qualifica como uma mudança profunda na essência do poder legislativo. “O ambiente está bom, há pessoas interessadas em trabalhar, fazer o melhor pela comunidade. Pude constatar isso. Percebo uma renovação do poder Legislativo, revalorizado, e isso é muito bom, resgatando seu papel essencial” – diz. Ele conversou com 11 de seus pares enquanto esteve exercendo a função na quarta e na quinta. Segundo suplente do PP, o jovem foi empossado por dois dias, devido ao licenciamento dos titulares, e protagonizou a apresentação do projeto de lei que denominou Ficha Limpa Municipal, cuja síntese é: qualquer cidadão que tenha tido contra si condenação com sentença transitada em julgado ou pronúncia de órgão colegiado não poderá ser nomeado para exercício de função pública nos poderes Legislativo e Executivo.
O autor da proposta confirmou ter conversado com 11 dos vereadores, os quais assinaram dando a anuência ao projeto. Para aprovação em plenário, no parlamento santanense, a matéria precisa de 1/3 das assinaturas dos legisladores. “Consegui conversar com a maioria dos vereadores nesses dois dias e eles assinaram, dando sua concordância com o projeto. Conversei também com o presidente, vereador Dagberto Reis – que somente vota em caso de empate – para marcarmos uma audiência com o prefeito Glauber Lima. Vou solicitar que uma vez aprovado o projeto no Legislativo, ele sancione. Claro, no trâmite, os vereadores podem oferecer emendas e ajudar a melhorar, o que deixei bem claro a todos com os quais conversei” – disse ontem, horas antes de findar o período como vereador.
Maurício Galo Del Fabro (PSDB), Mozart Hillal (PP – também suplente no exercício da função de vereador pelo pedido de licença por dois dias de Danúbio Barcellos), Maria Helena Duarte (PDT), Germano Camacho (PTB), Aquiles Pires (PT), Jason Flores (PMDB), Ivan Garcia (PSB), Jansen Nogueira (PT), Itacir Soares (PT), Lídio Mendes (PTB) e Gilbert Gisler (PDT) assinaram pela aprovação da matéria, segundo o documento datado de 6 de fevereiro, apresentado pelo propositor.
Admitindo que gostaria de fazer a defesa da matéria em plenário, porém, reconhecendo que é difícil que ocorra, Enio Junior fez um agradecimento especial a seus apoiadores, Luis Fernando Martins e Manoel, pela assessoria durante os dois dias, e manifestou estar extremamente grato aos vereadores titulares, Danúbio Barcellos e Carlos Nilo Coelho Pintos, bem como a todos os legisladores.
O projeto da Ficha Limpa Municipal foi encaminhado para tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores, devendo receber parecer da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais, a qual conta com a participação dos legisladores Aquiles Rodrigues Pires, Germano Camacho Mendes, Maria Helena Alves Duarte e Ivan Garcia. Isso ocorrerá na próxima semana, após o período de Carnaval, devendo ser apreciado em plenário, após anexação do parecer, ainda nesta quinzena, segundo a expectativa.
O projeto, se aprovado em plenário, será encaminhado para o Executivo Municipal e, aí, caberá ao prefeito Glauber Lima sancionar ou vetar, o que poderá ocorrer, salvo situações excepcionais, na segunda quinzena deste mês.
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