Comissões são estabelecidas para avaliar projetos em pauta
Plenário João Goulart, ontem: sessão teve como foco estabelecer trabalho das comissões legislativas
Todos os legisladores estiveram presentes, ontem, para as primeiras reuniões das comissões permanentes da Câmara
Convocada para ontem, a Câmara de Vereadores se reuniu com as presenças dos 17 legisladores, suspendendo o recesso parlamentar por dois dias, com a finalidade de dar trâmite, dentro do regimento interno do Poder, aos projetos do Executivo que aguardavam votação. A sessão teve início com o secretário da Mesa Diretora, Jansen Nogueira (PT), fazendo a leitura dos quatro projetos de lei do Executivo Municipal enviados ao parlamento, com a finalidade de promover a base legal para a continuidade de vários serviços públicos.
Após a formação da mesa, o presidente Dagberto Reis (PT) abriu os trabalhos e, depois da leitura das quatro matérias, a sessão foi encerrada, passando os trabalhos a serem realizados pelas comissões formadas na instauração da legislatura. O trabalho dos vereadores integrantes dessas instâncias será analisar os projetos propostos, emitir os pareceres. Hoje, serão colocados em apreciação no plenário os projetos de lei 08, 08, 010 e 011 de 2013, egressos da Prefeitura Municipal.
O primeiro projeto autoriza a contratação emergencial por interesse público de um engenheiro agrônomo e um médico veterinário, bem como três advogados e 5 assistentes sociais. O segundo altera a quantidade de cargos de médico veterinário na Prefeitura Municipal, estabelecendo um. O terceiro autoriza, de forma emergencial, também por essencial interesse público, a contratação de agentes de saúde e agentes comunitários de saúde, sendo um total de 25, respectivamente 12 e 13. A quarta matéria do Executivo em trâmite autoriza a contratação de quatro engenheiros civis, três arquitetos, um engenheiro eletricista, um engenheiro florestal, um nutricionista e um médico perito.
Comissões
Ao término da sessão, tiveram início os trabalhos das comissões, sendo já definidos os presidentes de cada uma delas. A comissão de Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente escolheu como presidente o vereador Lídio Mendes (PT), sendo formada pelos legisladores Jansen Nogueira (PT), Carlos Nilo Pintos (PP) e Carine Frassoni (PMDB). O socialista Ivan Garcia foi escolhido pelos pares para presidir a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Assuntos Internacionais, formada pelos parlamentares Aquiles Rodrigues Pires (PT), Germano Camacho Mendes (PTB) e Maria Helena Alves Duarte (PDT), todos, assim como Garcia, advogados. Na Comissão de Orçamento e Finanças, integrada pelos vereadores Itacir Soares (PT), Tatiane Marfetan (PTB), Hanney Cavalheiro (PMDB) e Gilbert Gisler (PDT) este último foi escolhido para presidir. A Comissão de Infraestrutura está composta por Danúbio Barcellos (PP), Hêlio Bênia (PSB), Jason Flores (PMDB) e Maurício Galo Del Fabro (PSDB), eleito presidente.
Ética
A Comissão de Ética Parlamentar está composta por Gilber Gisler (PDT), Germano Camacho Mendes (PTB), Aquiles Rodrigues Pires (PT), Carine Frassoni (PMDB), Ivan Garcia (PSB) e Danubio Barcellos (PP), porém, ainda não foi instalada. Ocorre que há uma série de pré-requisitos para que os vereadores sejam efetivados como integrantes e tais exigências demandam em documentações de cada um dos legisladores. Esses documentos devem ser solicitados a várias instâncias – como negativas e atestados de antecedentes – os quais são expedidos em prazos pré-fixados, após as solicitações. A instauração da comissão de ética ocorrerá quando todos os vereadores que a integram apresentarem a totalidade dos documentos exigidos. Segundo informações da secretaria do Legislativo, os integrantes da comissão já ingressaram com pedidos da documentação necessária nos vários órgãos públicos e alguns deles aguardam a expedição desses documentos pelas repartições concernentes para juntar e fazer a entrega.
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