Executivo quer receber a documentação total
O prefeito Glauber Lima encaminhou uma correspondência à Câmara de Vereadores, que foi recebida na sessão semanal da comissão representativa do Legislativo, pedindo que todo os projetos de lei, ante-projetos, bem como outros documentos que sejam remetidos pelo parlamento ao Executivo constem de todos os passos do processo.
O pedido do prefeito é para que junto com o original da matéria, estejam um parecer da procuradoria jurídica, pareceres das comissões permanentes pelas quais tramitou a matéria, cópia integral do processo, incluindo relatório que estabeleça quais foram os ritos obedecidos na tramitação durante o período em que estiver sob análise das bancadas do legislativo santanense. No relato que deve acompanhar o projeto, precisará constar, ainda, conforme solicitação do Executivo, o procedimento legislativo que foi desenvolvido, de forma sequencial até o rito final, de aprovação.
A Câmara recebeu a correspondência, que foi lida na reunião da comissão representativa na última quarta-feira. A solicitação está em trâmite, devendo ser apreciada, dentro das condições existentes, com manifestações dos vereadores.
Loading ...
