À espera de uma resposta
Semana é derradeira para a conclusão da obra básica de infraestrutura no local onde será feita realocação
A área será concluída e entregue, segundo o Executivo, até a manhã do sábado, 10 de maio
A semana abriu com intenso debate político na Câmara de Vereadores.
Na segunda-feira, posições claramente definidas entre situação e oposição foram expostas durante as manifestações na tribuna. O mote: a questão dos camelôs, a intervenção do Judiciário na Prefeitura e temas correlatos.
Entre os pronunciamentos mais contundentes, o do vereador Lídio Mendes, o Melado (PTB), que integra a base de apoio ao governo municipal, criticando a postura do prefeito Glauber Lima e fazendo severa cobrança. Melado, que é também presidente da sigla, convocou seus pares correligionários, Germano Camacho Mendes e Tatiane Marfetan para formarem um bloco de cobrança.
Paralelo a isso, na área do antigo estacionamento do Cinema Internacional, as obras comandadas pelo Executivo continuam, ao passo que os camelôs aguardam uma manifestação do prefeito Glauber Lima. Ocorre que a Associação Santanense de Camelôs entregou documento ao Executivo com a finalidade de pedir que a municipalidade faça uma realocação provisória em local central por 90 a 120 até que sejam construídas, pela empresa Banura & Civeira (contratada pela entidade dos trabalhadores da linha), as bancas sobre a área com infraestrutura básica. Após a entrega do ofício, na segunda-feira, passou a haver o aguardo pela manifestação do Executivo.
A posição do PTB
Lídio Mendes, o Melado
O vereador Lídio Mendes, o Melado (PTB), disse que o partido, que faz parte do governo – levando mais pauladas do que elogios – há 1 ano e quatro meses, se preocupa com a questão. “Briga com a juíza, briga com os camelôs, briga com o governo municipal. Mas o que o PTB quer é uma posição do Prefeito Municipal. Até hoje o Prefeito ficou quieto, não falou nada. Ele já foi procurado por um membro do PTB e não foi recebido. Chegou a hora do nosso Prefeito chegar e colocar esses camelôs em qualquer ponto de Sant’ Ana do Livramento. Esse poder ele tem. Temos que ouvi-los. Não adianta nós, aqui nos arrebentarmos, brigar, criticar e não conseguirmos uma audiência com o prefeito. Ele tem sim, o poder de mostrar para a juíza: a senhora tirou da praça, quem tem que botar no meio do Parque Internacional sou eu. Eu coloco, porque eu sou prefeito. O PTB vai cobrar isso. Eu como líder, autorizo o vereador Germano a bater na porta do Prefeito até ele atender o senhor. Se não atender, o PTB vai fazer uma manifestação, sim. Ele tem que receber. Tem que dar uma resposta à comunidade. Nós é que debatemos aqui com o Judiciário, pedindo, solicitando. O PTB está junto nas horas boas e nas ruins. Tenho irmão lá, tenho parente e disse que os camelôs se acomodaram, sim. Mas não teve diálogo entre o poder Executivo e o Judiciário. Não teve! Prefeito não fique calado. Tome uma decisão! E o PTB vai cobrar. Duas vezes o representante do PTB tentou conversar e não conseguiu. Digo aos vereadores, nós vamos fazer a nossa parte. No dia lá, quero ver quem vai enfrentar. Eu vou estar lá. Coloque em qualquer lugar ali até terminar a obra. E pronto. ”
O líder do governo
Dagberto Reis, do PT
Dagberto Reis (PT) – “Apenas para deixar claro. Há preocupação de alguns colegas e amigos da imprensa com relação ao que este vereador diz na tribuna. Quanto às colocações que este vereador faz ao Judiciário, faz a quem for. Já fiz com relação ao Executivo, quando fui oposição nesta casa. Faço em relação ao Judiciário. Sabe por quê? Porque tenho mandato parlamentar, mandato popular. Quem não sabe o que é isso, tem que se informar. Saber o que é mandato parlamentar, mandato popular. Que é conferido pelo povo, dentro do sistema democrático e de direito. Posso muito bem, aqui, criticar juiz e quem eu bem entender, aqui e fora daqui. Qualquer coisa que acontecer com relação a camelôs será responsabilidade da doutora Carmen Lúcia. Ela é a responsável, pois é ela que está retirando os camelôs daquele local. Ela é que está considerando prioridade, o que não é prerrogativa dela, mesmo que haja uma ação civil pública, a revitalização de uma praça. Ela invadiu a competência do Prefeito Municipal, afirmando que nada foi feito. Temos 1 ano e 4 meses de governo, vivemos sob bombardeio intenso, sendo responsabilizados por questões que vem há anos e se nada foi feito outrora, esse governo não pode ser responsabilizado, porque fez sua parte e em abril de 2013 depositou R$ 150 mil. Só foi receber a imissão de posse em novembro de 2013, passadas festas, aquele período em que para tudo, recessos parlamentar e judiciário. Daí “eu não aguento mais” e invadiu as competências, claro que invadiu. Agora, aqueles que são temerosos, que se preocupam ficam: “ai, o Dagberto bateu”. Claro que sim, o vereador Dagberto, sim! Porque tem legitimidade para isso. Tem mandato popular para criticar a ação do judiciário, que pode ser criticada por qualquer cidadão. Artigo 29, a inviolabilidade do mandato popular. Eu posso criticar, por que não? Se não criticar serei um omisso, se aceitar passivamente, serei omisso. E aí não vale a pena ser vereador”.
Executivo espera concluir estrutura básica até dia 10
Fabrício Peres da Silva, da Administração
O secretário Fabrício Peres da Silva, titular da pasta da Administração, deixou claro ontem que todos os esforços das Secretarias (Obras, Educação, Serviços Urbanos, Planejamento) envolvidas na obra de infraestrutura do terreno que servirá para a realocação dos camelôs estão sendo realizados. O único impedimento é a questão do tempo. É que em caso de chuva, poderá haver atraso. Confirmando o que o titular do Planejamento, Fábio Peres da Silva, vinha afirmando, Fabrício deixou claro que a meta é realizar a entrega do terreno para que os camelôs sejam realocados até o meio dia de 10 de maio, cumprindo o prazo determinado pela juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura.
Questionado a respeito da possibilidade de colocar os trabalhadores em outro local no centro, como o parque Internacional até que seja concluída a obra das bancas, o titular da Administração descartou veementemente. Disse que de sua parte a questão está resolvida. “Estaremos entregando a área, cumprindo a determinação judicial, para que os camelôs se instalem até o meio dia de sábado, 10 de maio” – sintetizou.
Audiência no dia 9 de maio
Camelô, Guaraci Vianna, disse ontem que os trabalhadores receberam intimações do Ministério Público na tarde de ontem, marcando audiência no dia 9 de maio às 13h30. Vianna leu o documento:”Ciente da decisão proferida no processo, considerando a peculiaridade da demanda, com toda a repercussão social na comunidade, bem como que o prazo para desocupação da avenida João Pessoa expirará no próximo dia 10/05, visando disciplinar a realocação, a fim de evitar tumulto e, em especial, deixar claro aos vendedores ambulantes a forma como será feita o deslocamento e as consequências da não saída, designa audiência pública”. Segundo ele, consta como réu o município de Sant’ Ana do Livramento. “Fica claro na intimação da juíza que se nós não sairmos, a força policial irá nos retirar. Só queríamos saber uma coisa: decisão judicial não se discute, cumpre-se. Mas eu acho que antes da juíza mandar a força policial nos retirar, ela tinha que mandar retirar o prefeito municipal. O réu é o município e seu jurídico. Não que eu esteja propagando isso perante os meus colegas, mas eu posso pegar a intimação na segunda-feira e ficar aqui, porque a Brigada não vai poder ou as forças policiais não vão poder me tocar, porque eu não sou réu” – questionou.
“Até agora, a juíza fez todo o possível, mas o principal responsável não apareceu, que é o Prefeito. Será que ele vai deixar a força policiar vir aqui sendo que ele é o réu?” – questionou Vianna.
“Aguardamos a manifestação e a presença do prefeito municipal, porque, na época de eleição ele se fez presente aqui. Veio até várias vezes aqui. Agora, que estamos precisando que ele se manifeste ou chegue aqui para dizer ao menos para onde vai nos colocar; se a decisão da juíza está tomada, com certeza nós vamos cumprir e não queremos confronto; agora o Prefeito vai ter que nos dar uma satisfação, pois até agora andamos atrás dele e ele não apareceu” – manifestou.
Os posicionamentos dos legisladores
Germano Camacho, do PTB
Germano Camacho (PTB) - “Solicitamos uma reunião informal com a juíza, eu e o vereador Nilo, que fizemos parte da Frente Parlamentar do Microcrédito, para levar ao conhecimento da magistrada nova prova, que incluísse nos autos do processo com relação ao encaminhamento dos trabalhadores para financiamento junto ao programa gaúcho de Microcrédito para a construção de suas próprias bancas. Essa foi nossa única intenção. Solicitamos essa audiência, informal. Chegamos no Fórum e fiquei surpreso: a magistrada ligou para a imprensa, solicitando a presença de todos. Também ligou para a Prefeitura solicitando a presença do Procurador, dos Secretários. Não era essa nossa intenção. Nossa intenção era conversar com ela, poderia pegar nosso depoimento como testemunhas, iríamos dizer que eles estão encaminhados e em seguida o recurso estaria liberado, já que existe projeto e foi procurada a construtora. Isso tudo seria importante se assim ela tivesse boa intenção. Mas não foi essa a vontade da juíza, muito pelo contrário. Ela chamou toda a imprensa, chamou a Prefeitura para dizer que ratificava a decisão dela e não iria mudar. Não havia necessidade de fazer isso. Não foi esse o motivo de eu solicitar essa reunião. Então, nunca mais peço audiência com a juíza“.
Maria Helena Duarte, do PDT
Maria Helena Duarte (PDT) - “Eu entendo que o processo se arrastou: 3 anos é muito para uma atitude. Entendo e concordo que não está sendo respeitada a independência dos poderes, mas tem que se achar uma solução. Eu estive presente um pouco na audiência pedida pelos vereadores Nilo e Germano. Cheguei no momento em que o presidente da Associação fazia explanação de tudo o que estava sendo feito. Vi na mão desse cidadão um projeto onde ele demonstrou, com toda a documentação, que em torno de 90 dias a situação estaria regulamentada, com a construção das bancas, já havia valores, projeto, empresa contratada. Entendi, quando ela negou que não houve sensibilidade, humanidade naquele momento. Eu não vou discutir para trás, porque está decidido. Entendi que ali, ao se juntar aquela documentação, existiria um fato novo. E esse fato deveria ter sido levado para dentro do processo. Me preocupa o fato de que, se não saírem, vamos fazer enfrentamento de santanense com santanense, pois todos são santanenses e 90% dos brigadianos que vão ter que fazer cumprir a lei, também o são. Estou do lado do trabalhador santanense e todos nós,vereadores, temos que estar juntos e atentos”.
Itacir Soares, do PT
Itacir Soares (PT) - “Para mim, corta no coração saber que os camelôs vão ser retirados, por mais que tentem negociar. A decisão judicial quem tem cumprir, de um lado, é a polícia, de outro lado, as pessoas. Imagina! Para mim, que muitas vezes passei por esse processo, com as minhas tralhas jogadas com os pontaços de baioneta no corpo ou tiro de festim, é difícil. Ali tem famílias envolvidas, que dependem daquele trabalho, são trabalhadores. Pela primeira vez, está tudo encaminhado.Falta um pouquinho de sensibilidade da juíza. Podemos ajudar tentando arrumar um local para eles permanecerem. Se a juíza tivesse um pouquinho mais de sensibilidade e estendesse o prazo, nada disso precisaria. Se houver resistência as pessoas vão ser tiradas à força. Quero ser solidário. Estarei lá e pediria aos demais vereadores para que estejamos presentes”.
Jansen Nogueira, do PT
Jansen Nogueira (PT) - “Me preocupa, sim, a questão dos camelôs, com o dia 12. Pelo que andei acompanhando em rede social e jornal A Plateia e outros órgãos, já há negativa dos camelôs em sair do local onde se encontram. Me preocupo com minha classe, meus colegas, brigadianos. Por experiência própria, na segunda à tarde ou na terça vai sobrar para o brigadiano. A justiça manda que tire! Eu não saio! Aí vai ter que fazer o uso moderado da força. Ali têm crianças, senhoras, vem a questão dos direitos humanos. Vai envolver muita coisa. Deixo registrada minha preocupação com meus colegas, que estarão sim – já deve estar sendo encaminhada alguma reunião da Justiça com o Comando da Brigada, para solicitar apoio à autoridade competente para a retirada dos camelôs dali. Vereadores, deixou minha preocupação com meus colegas. Se sobrar para alguém, certamente, mais uma vez, será para meus colegas, estou alertando”.
Maurício Galo Del Fabro, do PSDB
Maurício Galo Del Fabro (PSDB) - “Mais uma vez fica claro. É público e notório. Nós não temos prefeito em Sant’ Ana do Livramento. Temos, sim, uma pessoa que se esconde. Colegas vereadores da situação deixam claro que são gestores com g maiúsculo. Até agora, nada aconteceu, os problemas se agravaram. O Prefeito se preocupa com a classe trabalhadora só no dia 1º de maio. A nossa juíza, doutora Carmen Fontoura, invadiu, sim, a incompetência desse Prefeito. Como é que não vai invadir a incompetência de um prefeito, gestor, g maiúsculo que nada fez, nada faz e não disse até agora por que veio governar Sant’ Ana do Livramento? É assim, é difícil, complicado. A situação vem de 30 anos atrás” – manifestou.
Carlos Nilo Pintos, do PP
Carlos Nilo Coelho Pintos (PP) - “O PP fez uma reunião, da qual participamos eu e o colega Danúbio Barcellos e o partido comentou sobre a questão dos camelôs. Várias questões foram colocadas. São fatos que nos foram apresentados. Eu e o vereador Germano tentamos nos somar para ajudar a resolver um problema que se arrasta há anos. Reforço a posição da juíza Carmen. Ela agiu corretamente. Se ela não tivesse feito isso, nós não estaríamos fazendo nada. Vamos conseguir, Germano, algo que ninguém conseguiu: ter um centro bonito, agradável, limpo, onde as pessoas terão gosto de ir. Não é o que vemos hoje. Teremos espaço privilegiado para os camelôs. Acho importante a preocupação do vereador Jansen. Acho que o vereador Dagberto, no exercício do seu mandato, não pode ir contra o próprio povo, que iniciou uma ação junto ao Ministério Público e aí a ação foi para a juíza decidir. Temos que ajudar a resolver. (…) Temos que dar os parabéns à doutora Carmen. Nós tentamos, Germano, nós tentamos, mas acho que o Prefeito, se tiver a hombridade, vai conseguir colocar os camelôs em um local por 90 dias, pois 120 é demais, pois é uma obra simples”.
Marcia Rodrigues, do PSB
Márcia Rodrigues (PSB) - É uma discussão profícua que traz os interesses dos trabalhadores camelôs, que trabalham de domingo a domingo. A gente vê que só foi feito porque houve uma decisão judicial. É muito comum colocar a culpa no governo passado, só que quem casa com a viúva, herda os filhos. Não posso colocar minha incompetência ou meu despreparo nos outros. Seria fácil para o Wainer dizer “não fiz porque o governo anterior me deixou a dívida ou o problema’. Se vale para um, vale para todos. Temos, sim que estar lá, juntos, ao lado dos trabalhadores. Pode ter um embate, mas onde esteve esta Casa durante os 20 anos que os camelôs estão lá? Ou será que só agora perceberam o problema?!”
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