Camelôs: um dia na História
19 de Maio de 2014. Pouco após as 8h, teve início o processo de realocação de todos os trabalhadores da Divisa no novo espaço
Teve início ontem o cumprimento da determinação judicial que realoca os camelôs em novo local. Eles começaram a colocar suas barracas e estruturas (metálicas e em madeira) no terreno ao lado do cine Internacional, batizado pela Prefeitura de Centro Popular de Compras.
A ideia inicial, que parecia muito simples – transportar as barracas com uma empilhadeira para dentro do novo local – se revelou mais complexa. Primeiro, porque já na primeira barraca de estrutura metálica, a de número 40, transportada pela empilhadeira, houve transtorno. Foi necessário esperar em torno de 50 minutos até que alguém buscasse ferramenta para cortar justamente as laterais da placa colocada pela municipalidade, que foi soldada na estrutura superior ao portão.
A altura das bancas de metal impediu, de início, sua passagem. Foi necessário retirar a placa. Depois, foi a vez da empilhadeira pifar. Uma zorrita (carro plataforma para transporte de cargas) passou a ser usada para levar as bancas da margem da praça Flores da Cunha até o local de reinstalação. O uso desse equipamento acabou agilizando o procedimento.
A banca 40 – Sul, de Clóvis Bueno foi a primeira de estrutura metálica a ser colocada no novo espaço.
Após a situação da retirada da placa, houve agilização na instalação das estruturas, a ponto de dar possibilidade do presidente da Associação dos Camelôs de Livramento, Marco Antônio Andreoli arriscar uma previsão. “Estará concluída a realocação na tarde desta terça, por volta de 15h30min, acreditamos” – referiu ontem.
Ao início da noite de ontem, mais de 75% das bancas já haviam sido reinstaladas no novo local.
Cumprida decisão judicial de realocação
O prefeito Glauber Lima, seu vice Edu Olivera, vários secretários, a juíza Carmen Lucia Santos da Fontoura e a promotora Fernanda Broll Carvalho acompanharam todas as movimentações da realocação dos camelôs.
Marco Antônio Andreolli, Edu Olivera, Glauber Lima, Carmen Lúcia Santos da Fontoura, Fernanda Broll Carvalho e João Basilízio Alves Dornelles (Bazico, o mais antigo dos camelôs da praça Flores da Cunha)
À unanidade, as autoridades manifestaram satisfação com a forma ordeira e tranquila com que o procedimento foi realizado, a ponto de possibilitar que no fim da tarde de ontem, 75% das bancas já tivessem sido realojadas no novo espaço.
Glauber Lima não poupou argumentos, afirmando que foi um trabalho intenso, com a formação de uma força-tarefa de secretarias para assegurar a infraestrutura básica, como rede hidráulica, elétrica e sanitária prontas para receber os microempreendedores individuais.
“Essa é uma discussão que se prolongou por vários anos e para a qual estamos dando uma solução definitiva e não paliativa, como vinha sendo feito anteriormente. Tivemos coragem, determinação e mesmo com inúmeras dificuldades financeiras, realizamos um depósito inicial para depois termos a posse da área. Evidentemente que, esta área, dentro do nosso ponto de vista ainda é um espaço provisório, pois ainda temos o projeto de ampliação, de verticalização dela para que possamos alocar outros profissionais e é muito provável que venhamos a fazer isso através de parceria público-privada, para que este seja um espaço definitivo, moderno pra sociedade” – argumentou o mandatário.
Para Glauber, a solidificação do projeto passa a ser uma marca do Governo Municipal, já que sua administração pegou o processo tramitando e com pouquíssimas iniciativas por parte da administração anterior.
“Nós conseguimos avançar e estamos buscando criar as melhores condições para essa realocação e para realizar a desocupação da Praça Flores da Cunha” – afirmou Glauber, atualizando, também, as informações sobre o restauro da Praça.
“Estou com um projeto cadastrado no Siconv – Sistema de Convênios do Governo Federal – para um restauro definitivo da Praça, no valor de R$880 mil e isso requer captação de recursos. Já estive em Brasília tratando disso”, confirmou.
Cumprimento de decisão
A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, o vice, Edu Olivera e o prefeito Glauber Lima
A realocação dos camelôs ocorreu em função da decisão judicial da magistrada Carmen Lúcia Santos da Fontoura, que fez o desfecho a uma ação proposta pelo Ministério Público – ajuizada pelo promotor Marcelo Gonzaga e hoje sob a responsabilidade, em grau de continuidade, da promotora Fernanda Broll Carvalho. A origem da ação civil pública foi um vídeo denúncia do cineasta santanense Federico Bonani e um abaixo assinado com um significativo número de assinaturas de santanenses que pediam a restauração da praça Flores da Cunha.
O município, por meio do procurador Virlei Becker, agravou a decisão da juíza, mas o Tribunal de Justiça não concedeu liminar que sustasse os efeitos da decisão de primeira instância. Uma vez mantida a decisão, o Município teve que construir a infraestrutura básica, cumprindo o prazo de 10 de maio como derradeiro.
A juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura disse estar alegre em função do desfecho e confirmou que o grupo de trabalho formado para o restauro da praça já vem trabalhando de forma mais intensa, e de imediato passará a trabalhar na praça Flores da Cunha. A magistrada acompanhou todo o procedimento, acompanhada da promotora Fernanda Broll, pela manhã.
Fiscalização
“Iniciaremos a partir da retirada dos microempreendedores um intenso trabalho de fiscalização contra os ambulantes irregulares na cidade. Os fiscais do comércio junto aos fiscais tributários estarão trabalhando em conjunto com a Brigada Militar para que a praça Flores da Cunha não seja novamente ocupada. O trabalho da fiscalização será realizado diariamente, inclusive com plantões aos sábados e feriados, e consiste em fazer a abordagem aos ambulantes e solicitar sua retirada do local. Em caso de reincidência ou de não atendimento à solicitação, os fiscais efetuam a apreensão das mercadorias e o ambulante tem, então, que pagar multa para retirada das mercadorias, se tiverem procedência, senão elas serão levadas à Receita Federal”- explica a secretária Claudia Arce, da Fazenda. Segundo ela, serão realizadas abordagens em todos os ambulantes que ficarem no local.
Praça Flores da Cunha: equipes de limpeza começaram a operar ainda na manhã de ontem
No Decreto n°6904, publicado no diário oficial da última sexta-feira, constam as especificações regulamentais da realocação dos camelôs, bem como destaca aspectos organizacionais da atividade.
A realocação que iniciou ontem pelas bancas 40 Norte e 40 Sul, em ordem decrescente será concluída hoje. “Esta maneira está em conformidade com o croqui juntado aos autos do Processo, e nos permitirá uma passagem de forma mais lógica e funcional”, explicou o Secretário titular do Planejamento, Fabio Peres da Silva. No mesmo documento, consta a listagem com os nomes dos oitenta comerciantes que possuem o direito de ocupação provisória através de cadastro realizado junto à Fazenda Pública.
Também estiveram presentes, durante a manhã de ontem, representantes da Brigada Militar, na pessoa do comandante Gayer, os delegados de Polícia Federal Alessandro Lopes e Leonei Almeida, bem como os empresários Luiz Pablo Escosteguy, Sérgio Oliveira e Antônio Righi, das organizações do comércio santanense.
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