Realocação será nos dias 19 e 20
Ordeiramente, sob conferência de identidade por parte de oficiais de Justiça e fiscais da Prefeitura Municipal, os camelôs serão alojados em seu futuro ponto de permanência: o terreno ao lado do cine Internacional, que outrora serviu como estacionamento.
Será assim, nos dias 19 e 20 de maio, a partir das 8h, o procedimento com que os camelôs estarão sendo realocados seguindo uma ordem numérica. O processo, segundo explicou a juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, na audiência de ontem à tarde, ocorrerá com uma frequência pré-estabelecida e previamente ajustada com a Prefeitura Municipal.
No dia 19, iniciando às 8h e findando às 17h, será feita a mudança de dez em dez tendo de 2 em 2 horas para a realização do procedimento. O mesmo valendo para o dia seguinte, 20 de maio.
Nos portões do novo local estarão posicionados os fiscais da Prefeitura Municipal, em conjunto com oficiais de Justiça. Circundando, a fim de garantir a tranquilidade e a segurança, estarão policiais da Brigada Militar, com respaldo da Polícia Federal.
Na prática, aqueles que não estiverem previamente listados – em total de 80 – e devidamente regularizados, não terão acesso ao local. Essa medida, conforme a magistrada, tem como finalidade salvaguardar os trabalhadores que hoje, precariamente, estão à margem da praça General Flores da Cunha.
Cerca de 120 pessoas – 90 delas camelôs e seus familiares- além de um efetivo do Pelotão de Operações Especiais (POE), da Brigada Militar e agentes da Polícia Federal e autoridades participaram da audiência pública iniciada na tarde de ontem, às 13h30min, com o cadastramento dos trabalhadores da linha divisória e, a partir das 14h30min, com a formalização da audiência instrutiva.
Juíza Carmen Lúcia Santos da Fontoura deu os detalhes do procedimento
Os microempreendedores individuais acompanharam uma explanação inicial, realizada pela juiza Carmen Lúcia Santos da Fontoura, que fez um resgate dos passos do processo e explicou o motivo de não ter condições de conceder mais prazo – haja vista a insistência da Associação em obter entre 90 e 120 dias mais para fazer as bancas.
“Aceito com muita naturalidade todas as críticas, imagino a angústia de cada um de vocês, mas fico triste, chateada, porque vocês pensaram que havia desejo de tirar seus trabalhos” – disse. Para a juíza, mais uma semana é necessária em função da necessidade da área organizada, pois o Município concluiu a concretagem sábado e algumas medidas administrativas são necessárias para a mudança com tranquilidade e segurança. “Foi um acerto entre Ministério Público, Município e Judiciário. Na quinta-feira, o Município derverá revogar o decreto que torna legal a permanência dos camelôs na avenida João Pessoa e edita novo decreto, prevendo que seja feita a mudança e autorizando o uso da área por parte, somente daqueles que estão cadastrados e legalizados” – disse a juíza. O Município vai expedir um alvará para cada um deles, conforme a juíza. Carmen Lúcia Santos da Fontoura advertiu. “Quem não for, não terá mais licença para realizar atividades na avenida João Pessoa” – refere.
“As coisas ficaram muito bem esclarecidas, após esta audiência, pois o interesse foi fazer uma audiência com todos eles, não com sua associação, para que se pudesse transmitir, individualmente, qual é nosso objetivo. Em nenhum momento se teve a intenção de prejudicá-los ou tirar deles sua força de trabalho. Ao contrário, a intenção sempre foi buscar uma solução pacífica para a situação, como disse a eles no início da audiência. Entendo como natural todas as críticas, todas as discussões envolvendo esse processo. Isso é natural” – disse a juíza.
Fernanda Broll Carvalho, promotora
Fernanda Broll de Carvalho, promotora titular da ação, elogiou a atitude da magistrada e sua transparência, bem como reconheceu o envolvimento de Carmen Lúcia Santos da Fontoura. “Ela foi além do jurídico, do previsto em lei, sua preocupação foi com o ser humano e como tal, também, percebe a angústia e a responsabilidade do Ministério Público, Executivo e Judiciário, em prol de solução menos confllitiva. Houve peocupação social. Vejo que de todas as maneiras foi tentada solução pacífica, que atende os interesse dos vendedores e da necessidade do reordenamento urbano” – disse.
O delegado da Polícia Federal, Alessandro Lopes, elogiou o empenho da magistrada e da promotora para encaminhar solução para a questão com observação da realidade social. Deixou claro que após a suspensão do decreto que está em vigência, aqueles que não estiverem no interior da nova área, estarão exercendo atividade irregular e, portanto, na ilegalidade.
O prefeito Glauber Lima anunciou que o projeto do Executivo é edificar uma estrutura vertical, sendo a parte térrea disponibilizada aos camelôs e a parte superior a ser construída deverá abrigar também praça de alimentação e provavelmente a Secretaria de Turismo.
O mandatário deixou claro que após a conclusão da área, o Executivo vai trabalhar junto com os microempreendedores individuais na construção das bancas, a partir do projeto arquitetônico elaborado pela Prefeitura.
”Teremos padronização e com o recurso do microcrédito que eles vão captar, vamos construir essa parte e, depois, edificar um primeiro e um segundo andar, onde queremos realocar outros profissionais e também ter um espaço público. Vamos ver a melhor forma: ou com investimento próprio, direto, do município, ou com parceria público-privada. Estamos próximos da solução definitiva” – manifestou o mandatário. Glauber Lima também se dirigiu aos camelôs solicitando que a retirada transcorra pacificamente e falou sobre o projeto que seu governo mantém para o local.
“Estive tratando em Brasília de um projeto de restauro da praça, já cadastramos no Sistema de Convênios do Governo Federal, que custa R$ 880 mil e sabemos que não deve baixar de R$ 1 milhão. Estamos buscando recursos e damos um passo importante, não como alguns gostariam” – sintetiza.
O presidente da Associação de Camelôs, Marco Andreoli, após realizar nova tentativa de prorrogação de prazo, questionou a juiza sobre as bancas, afirmando que muitas, pela condição, não poderiam ser removidas. A magistrada respondeu que essa era uma situação que os próprios trabalhadores deveriam resolver.
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