Comandante fala sobre a fiscalização de estabelecimentos

Ten. Cel. Pedro Maron Burgel, comandante do 10º CRB

Em entrevista, Burgel destacou o trabalho realizado pelos bombeiros junto a clubes, casas noturnas e demais locais utilizados para eventos com presença de grande público 

Em entrevista à equipe de Reportagem do jornal A Plateia e RCC FM, o Ten. Cel. Pedro Maron Burgel, comandante do 10º CRB (Comando Regional dos Bombeiros), falou a respeito da tragédia ocorrida ontem, em Santa Maria, dando ênfase à questão da fiscalização de clubes, casas noturnas e demais locais utilizados para eventos com a presença de grande público.

Confira a entrevista. 

A Plateia – Qual é a situação da fiscalização em Sant’Ana do Livramento?

Burgel - Estamos fazendo um levantamento. Já temos uns dados. A questão da prevenção de incêndio é uma preocupação constante. Os indicadores da região de Livramento são bons. Hoje, na cidade, 85 prédios possuem o plano de prevenção. Claro que isso não quer dizer que estejam todos corretos. Outro indicador que temos é que de cada 100 prédios, 82 estão com o alvará em dia. O que podemos dizer, desta boate de Santa Maria, fazendo um paralelo, é que a mesma tinha o plano de prevenção, mas não estava em dia, ou seja, quando vence o alvará, é feita a notificação e a empresa ou pessoa tem 30 dias para renovar. Há todo um ciclo administrativo que tem de ser revisado. Temos uma preocupação em locais de reunião de público. Enfrentamos alguns problemas, temos algumas restrições. Vamos catalogar toda a situação destes locais. Talvez nesta segunda-feira já tenhamos a relação de todos os locais e alvarás. Com este caso em Santa Maria, observamos na imprensa muitas coisas sendo faladas, sobre a questão da fiscalização, tipo: “Agora vai ter normatização”. Na realidade, já existem normas e legislação quanto a isso. O que temos é uma questão de aplicação e também muito mais de responsabilidade por parte dos proprietários destes estabelecimentos. Até porque existem as normas, eles têm que se preocupar em ter o alvará, e manter em dia a questão do sistema de prevenção, o que, muitas vezes, não é observado. A fiscalização não consegue ser onipresente, não consegue estar em todos os locais ao mesmo tempo. 

A Plateia – Com que frequência é realizada este tipo de fiscalização em Livramento?

Burgel – Temos um controle, feito por meio do Sistema de Informações Gerenciais de Prevenção de Incêndio, pelo qual anualmente é feita a compensa da renovação de alvarás, e nesta oportunidade é verificado o sistema de prevenção. A gente gostaria que a periodicidade fosse de 12 meses. Quando está por vencer o alvará, o proprietário deve ir ao Corpo de Bombeiros e pedir a inspeção para a atualização do sistema de prevenção, mas na realidade isso não acontece. Há a necessidade do Corpo de Bombeiros na questão da autuação, e isso dá uma média de periodicidade de 14 a 15 meses, para retorno àquele estabelecimento. 

A Plateia – As casas noturnas de Livramento, atualmente, são seguras?

Burgel – Dentro da legislação vigente, eu não posso, agora, dar 100% da certeza, mas em princípio todas elas têm plano de prevenção, atendendo à legislação vigente. Não posso afirmar que a casa A ou B funciona de tal forma. O que está sendo discutido no caso de Santa Maria, entre outras questões, é a saída de emergência, fator de várias críticas. Neste sentido, vou dar um exemplo: uma casa noturna, um clube social, ao ser vistoriado pelos bombeiros, e sendo verificado que pode apenas funcionar com 250 pessoas, é permita apenas esta lotação para expedição do alvará, atendendo uma série de critérios, mesmo que o proprietário do estabelecimento diga que o local tenha capacidade para 600. A responsabilidade do número de pessoas que acessa este local é do proprietário, do presidente do clube, não é do CB. Quando recebemos algum questionamento neste sentido, ou quando está vencido o alvará, as pessoas dizem “faltou fiscalização”. Mas é bom deixar claro que houve fiscalização, mas existem prazos a serem cumpridos e para chegarmos a uma interdição, temos de ter um embasamento legal, fatos concretos para fazê-la, se realmente há risco do sinistro. No caso da boate, os bombeiros não teriam, pois o início do incêndio foi provocado. Isso não tem como prever. Com que base poderiam interditar o local? 

A Plateia – No caso de acontecer acidentes como este em Livramento, nesta proporção ou semelhantes, há um efetivo suficiente por parte dos bombeiros?

Sou bem positivo neste tipo de situação. É obvio que numa situação desta proporção, de um sinistro destes, não é a guarnição de serviço – quatro ou cinco bombeiros – que vai fazer o atendimento total. Tanto que se pode observar nas imagens de Santa Maria, o Exército, policiamento, voluntários, assistentes sociais, enfim, muitas instituições envolvidas no atendimento. Tu não vai ter uma estrutura que vai se tornar tão onerosa para atender o sinistro eventual. Quantos anos Santa Maria tem? E quantos sinistros já ocorreram? A mesma coisa aqui. O que temos é a condição para fazer o atendimento. É óbvio que vai ter de haver um plano de contingência, montar uma estrutura envolvendo o Exército, o policiamento, a Prefeitura, de forma que possamos atender este sinistro. Mas se olharmos a questão da Santa Casa, CHS e número de leitos, então é possível ver as dificuldades que teríamos. Para o caso de Santa Maria, apesar da estrutura, está sendo necessária a mobilização de várias outras cidades, para onde foram removidas inúmeras vítimas, a fim de receberem o devido atendimento.

Ouça a entrevista: 

 

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